CPI pede prisão preventiva de supostos advogados do PCC

20/06/2006 00:27serweslei (Advogado Autônomo)Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (crimin...

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (criminalista e não defensor do crime, condenado pela CPI e OAB/SP sem a observância ao Direito Constitucional da ampla defesa e do contraditório). É lamentável, que a instituição a qual pertenço, e a qual defendi fervorosamente na CPI, tenha rasgado a Carta Magna, e me punido politicamente apenas para dar satisfação à mídia, pois ao chegar hoje para a audiência, às 10:30 hs, no Tribunal de Ética, fui abordado por um repórter da Rede Globo, que já havia sido informado pela OAB que eu seria suspenso por 90 dias. Pior ainda, é a mídia querer jogar a população contra minha pessoa, colocando em risco a integridade física de minha família, fazendo a população acreditar que o conteúdo do CD tenha alguma ligação com os fatos lamentáveis ocorridos em S. Paulo, quando toda a mídia, a OAB/SP e o TJ já sabem não ser verdade tal fato. Os políticos da CPI serem demagogos até entendo, mas meus pares... Se não me engano o José Dirceu e o Roberto Jefferson são advogados e causaram maior embaraço para a classe na mídia, e estão sendo processados pela OAB?? Realmente pegaram um bode expiatório na CPI e agora na OAB/SP Está disponível no site da Câmara, nas notas taquigráficas do dia 17/05/2006, em que depôs o denunciante funcionário da Câmara, nas duas últimas páginas, diálogo travado entre o relator e o presidente da CPI "Ipsis Verbis": “O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, Deputado Moroni Torgan, V.Exa. me permite? Quero aqui revelar uma preocupação, como se trata de uma discussão a respeito de uma reunião reservada, tenho escutado uma série de especulações. Sr. Presidente, como se trata de uma reunião que ocorreu aqui nesta sala de maneira reservada, estou escutando uma série de especulações por parte da imprensa de questões que teriam sido tratadas na reunião com a presença dos delegados, especificamente com relação à possibilidade de que nessa reunião tivesse sido tratado ou aventado qualquer tema relativo à transferência de presos ou qualquer medida que pudesse estar sendo estudada relativamente a esse assunto. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu li todo o depoimento, tanto do Delegado Godofredo Bittencourt quanto do Delegado Ruy; não há nenhuma referência a nenhum tema relativo a essa especulação que eu escutei de que teria possivelmente ocorrido como declaração de qualquer um dos 2 delegados. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Permite-me, Relator? O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Com todo prazer. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Até dentro do que V.Exa. está falando, eu me lembro — essa parte eu posso dizer — que eu até, mesmo na sessão reservada, eu disse: “se tiverem operações sigilosas sendo realizadas, não vamos comentá-las aqui”. Então, nenhuma operação sigilosa foi comentada naquela sessão reservada. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, eu estou colocando isso porque eu ouvi textualmente... O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E ratifico as palavras de V.Exa. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ... afirmações de que os delegados poderiam ter dito que estavam planejando transferências. Não foi dito isso. Eu tive o cuidado de ler, por duas vezes, a transcrição da reunião. E não há de parte do delegado Godofredo nem de parte do delegado Ruy qualquer referência a alguma coisa relativa a transferências, planejamento de transferências ou coisa dessa natureza. Então, gostaria de dizer isso, porque, como se trata de uma reunião reservada, é natural que haja uma especulação a respeito do que efetivamente se tratou nessa reunião”. Fui enxovalhado, injuriado e tratado como um ser desprezível, e mesmo assim tratei com civilidade os "nobres deputados", até que após violentas e repetidas agressões, reagi com a retorsão, tão sutil e civilizada que ficou mais marcante do que se eu tivesse baixado ao nível desta safra de maus legisladores, mensaleiros, sanguessugas, e afins. Ademais, a pena prevista para o artigo no qual fui enquadrado pela Comissão de Ética, prevê como pena máxima a suspensão, e ao me aplicarem a pena de suspensão provisória os conselheiros anteciparam uma pena, que com certeza nem existirá, pois não há no inquérito administrativo ou no legislativo qualquer prova de que eu tenha cometido o crime de corrupção ativa, e com certeza não tem provas nem para que seja oferecida denuncia, quanto mais ser recebida pelo juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, segundo meu entendimento e dos meus patronos, Euro Bento Maciel, Ademar Gomes e Francisco Lobo da Costa Ruiz, aos quais agradeço pelo gesto de desprendimento ao fazerem minha defesa de forma dativa. Segundo o Doutor Euro Bento Maciel, é a mesma coisa de em um crime apenado com multa se decretar a prisão preventiva do suspeito. Outrossim, ao tirarem o meu ganha pão, acabaram com o que restava da minha vida, e sinto como se tivessem amputado minhas mãos, pois como a grande maioria dos advogados faço advocacia de sobrevivência, no dia a dia dos Fóruns, e a instituição a qual pertenço decretou minha falência. Ao provar minha inocência, responsabilizarei a todos que me condenaram antes de apresentarem as provas. Não cometi crime algum, não paguei, não prometi pagar e nem divulguei o conteúdo da tal sessão reservada tendo solicitado ao chegar a CPI cópia do depoimento para o secretário da mesma, agi sem nenhum dolo, e ao me dirigir ao Shopping com o funcionário da Câmara que justificava sua conduta, sob a alegação que achei plausível, de que devido ter sido instalado o mecanismo digital naqueles dias não possuía leitor da memória digital na câmara, fato comprovado em seu depoimento à CPI. A CAASP me dará auxílio para alimentar meus filhos? A OAB/SP se responsabilizará por me indenizar quando provar minha inocência, do dano moral e lucros cessantes que me infringiu? Senhores advogados, reflitam sobre como os senhores estão desprotegidos no exercício de nossa profissão diariamente.

18/05/2006 12:01Comentarista (Outros)A falta de argumentos é algo lamentável. Inf...

A falta de argumentos é algo lamentável. Infelizmente...

18/05/2006 11:01caiçara (Advogado Autônomo)Certa vez foi feita crítica aos comentários aqu...

Certa vez foi feita crítica aos comentários aqui realizados, pois os mesmos tratavam de outros comentários e não da matéria discutida. O comentarista fugiu do assunto. Temos, no mínimo, três advogados visivelmente imbuídos, na forma do art. 29 do CP, na organização criminosa denominada PCC. Alguém da Ordem, ou do Tribunalde Ética, vai propor a expulsão dessas "nobres figuras" ou vão continuar a ficar "chorando privilégios"? Cada um tem que dar sua contribuição no combate ao crime organizado, O Estado, O Poder Judiciário e a Advocacia. Parece que os representantes da Advocacia não querem fazê-lo, pois tal atingiria os interesses de seus "sócios". Afinal, com mais controle, como os escritórios de advocacia administrariam o dinheiro e os bens das "organizações" que defendem? Como transmitiriam as ordens "dos chefes aos soldados"?

18/05/2006 10:43Comentarista (Outros)Os advogados são a "bola da vez"... Até mesm...

Os advogados são a "bola da vez"... Até mesmo o eminente Ministro da Justiça está defendendo a revista dos advogoados nos presídios, mas isto não deveria preocupar ninguém. Muito pelo contrário, talvez seja esta a única chance de se "lavar a alma" dos causídicos. Explico: É que, mesmo com a revista dos advogados nos presídios (e até mesmo com a eventual gravação de suas conversas com os clientes e a proibição das visitas íntimas dos detentos), certamente as rebeliões irão continuar, o PCC continuará a existir, os presos continuarão fazendo uso de seus celulares na prisão, as drogas continuarão a entrar nas celas, etc, etc e tal. Daí, talvez, algum gênio tenha a brilhante idéia de se fazer a tão alardeada revista pessoal também nos Juízes, Promotores, Delegados e Policiais que visitam os presídios. Com a palavra, os defensores do "modelo yankee".

18/05/2006 10:27caiçara (Advogado Autônomo)Concordo com os Srs. Embira e Eduardo. Aonde e...

Concordo com os Srs. Embira e Eduardo. Aonde está a comissão de ética agora? Todos os "corporativos colegas" vem aqui defender que não se pode privar o advogado de "suas garantias" (privilégios), agora, perante o envolvimento desses "nobres causídicos" com o crime organizado, ninguém vem aqui pedir a expulsão da Ordem? Não tem Editorial do Conjur pedindo cabeças? E pergunto ainda: ninguém se manifesta ante a prevaricação do Nagashi e de todos que participaram "do acordão" com o PCC? E aquela "advogada" que foi "verificar o estado de saúde do cliente para informar para gente aqui de fora" (segundo o relato da mesma), isso também não é colaborar com o crime organizado? Ninguém aqui conhece o artigo 29 do CP: "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade"? Gravação das conversas entre criminosos e patronos é pouco! Revista intima (dedada) em quem se dispõe a defender organização criminosa é pouco! Quando o "nobre colega" se dispuser a defender essas organizações, tem que ter seu sigilo quebrado (para evitar que movimente, em nome dos representados, a grana da quadrilha), tem que ter sua conversas telefônicas gravadas (para evitar transmissão de CD como a efetuada pelos colegas defensores do PCC), com o aviso: "Tudo que disseres pode e será utilizado contra você". Isso não é brincadeira, a sociedade não mais está sofrendo ataques criminisos, mas, terroristas. As ações tem que ser análogas ao que faz Israel contra os terroristas, ou, ao que fez os EUA contra membros da Al Qaeda. Não adinta dourarem a pílula. E os próximos presídios (que se destinem à segurança máxima) tem que seguir os moldes de Guantanamo (no sistema de segurança e interrogatórios diários). Só assim a sociedade de bem ficará segura.

18/05/2006 09:59hammer eduardo (Consultor) Prezado Embira , cabe a mim o doloroso d...

Prezado Embira , cabe a mim o doloroso dever de informar que o Senhor deverá sofrer ataques sucessivos de "coléguas" dos meliantes envolvidos por simples e nauseabundo corporativismo. Quero deixar claro que não discordo de NENHUM dos seus pontos de vista mas é melhor marcar antecipadamente o caminho para o banheiro mais proximo pois certamente será de vomitar. Na realidade o que precisamos acabar de vez é com essa hipocrisia em escala nacional de que os Advogados são pessoas "acima do bem e do mal" ( a maioria de bons Profissionais , com certeza, mas......). Não podemos criar nem aceitar a tentativa de criação de pseudo-castas que nunca podem ser interpelados. O caso do suborno daquele morto de fome que vendeu um disquete de altissima prioridade por meros 200 reais é bem emblematico. O insuportavel é que os "adevogadios" em questão prontamente repassaram a informação para seus "senhores" e deu no que deu. Se fosse na America ou na Europa, os distintos "doutores" ja estariam fazendo companhia a seus clientes a um bom punhado de horas, aqui não , veremos aquele insuportavel festival de corporativismo com o unico objetivo de "ganhar tempo" e deixar a coisa esfriar. Caro Embira, quando desocupar o banheiro , me avise que aguardo a minha vez para vomitar tambem. Saudades do General De Gaulle.

18/05/2006 09:08Embira (Advogado Autônomo - Civil)Esse episódio demonstra que não é possível pres...

Esse episódio demonstra que não é possível prescindir da gravação das conversas entre advogados e criminosos, nos presídios. Se o Estatuto proíbe essas gravações, que se mude o Estatuto. O que não pode é a população ficar à mercê dos criminosos presos, que dispõem da cumplicidade de seus advogados para se comunicar com comparsas de outros presídios, ou em liberdade. Sempre se dirá que esse foi um caso isolado, mas, a população não é obrigada a se fiar nisso. A gravidade dos últimos acontecimentos indica que está na hora de romper o tripé de comunicação dos criminosos com o exterior: celular, excesso de visitas e advogados.