CNJ padroniza informações processuais em tribunais

O Conselho Nacional de Justiça reúne-se nesta terça-feira (16/5) com os presidentes de tribunais estaduais, de tribunais superiores e de conselhos de Justiça para a assinatura de uma série de convênios de cooperação técnica para padronizar as informações processuais, unificando os sistemas do Judiciário brasileiro. O objetivo dos acordos é agilizar e desburocratizar a Justiça. A assinatura dos termos de cooperação se dará na abertura da sessão plenária do CNJ.

Um dos termos de cooperação dá início ao trabalho de padronização e desenvolvimento das experiências de processo virtual. A idéia é montar um modelo único de processos virtuais, desenvolvido em software livre e disponível a todos os tribunais interessados, sem nenhum custo. Pelo mesmo acordo, será desenvolvido o projeto de Diário Oficial eletrônico.

O segundo termo de cooperação diz respeito à uniformização de nomenclatura e de classificações dos processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. A inexistência de um sistema único de classificação implica em demora e aumento de custos. O acordo propõe a padronização dos processos jurídicos brasileiros, dando a todos a mesma nomenclatura. A padronização pode melhorar a análise dos processos, de informações, dos dados coletados e a produção de estatísticas.

Em seguida, o terceiro acordo, tratando do mesmo assunto, exatamente com o mesmo texto, será firmado entre o CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Finalmente, o CNJ assina, ainda, três termos de cooperação técnica com o Conselho Federal de Justiça, com o Tribunal Superior do Trabalho e com o Superior Tribunal de Justiça.

Participam do ato a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, e o presidente do Conselho de Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal; e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Marco Antônio Barbosa Leal; de São Paulo, Celso Luiz Limongi; de Mato Grosso, José Jurandir de Lima; de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves; de Pernambuco, Fausto Freitas; e do Rio Grande do Norte, Amaury de Souza Moura Sobrinho.

TJ paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo assinará dois termos de cooperação. Um deles é o de desenvolvimento, padronização e uniformização do conjunto de tarefas para redução de tempo e a padronização terminológica, a ser empregada em glossários tabelas, uniformização de classes, assuntos, movimentação e fases processuais, que servirão como referência para todo seguimento do Judiciário do Brasil.

O outro, trata do estudo, desenvolvimento e implantação do processamento eletrônico virtual, o chamado “processo sem papel”, e de outras funcionalidades tecnológicas que permitam maior rapidez, qualidade, segurança e transparência no andamento e julgamentos dos processos.

Esse termo será celebrado também com o ministro Ronaldo Lopes Leal, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador Fausto Valença de Freitas, presidente do TJ de Pernambuco, desembargador José Jurandir de Lima, presidente do TJ de Mato Grosso e desembargador Sebastião Teixeira Chaves, presidente do TJ de Rondônia.