Não existe sistema penitenciário, mas um depósito humano

22/05/2006 21:35Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)É muita retórica, teoria e doutrina. A cada fe...

É muita retórica, teoria e doutrina. A cada fenômeno social surgem as teses que buscam a solução de questões cuja dinâmica estaria a exigir estudo específico e especial de nossos dramas e necessidades. Somos conhecidos como “los macaquitos” por nossos vizinhos, em virtude dessa mania de copiar costumes e soluções alheias. A oligarquia rural dominante no início do século passado mandava seus filhos estudarem na Europa para beber a cultura clássica milenar. Quando retornavam iam participar da vida política e concorriam a eleições onde o requisito da renda pessoal selecionava o colégio de eleitores. Eram, portanto, eleitos pela classe a que pertenciam. Passavam a aplicar, então, os conhecimentos adquiridos em países civilizados e milenarmente estruturados, num país selvagem, de índios e escravos. Nosso Código Civil de 1916 é cópia do Código Napoleônico; nosso processo civil, instituto de rígida organização de atos tendentes a um determinado fim, está baseado no processo alemão, povo que já nasce com o gene da disciplina; as legislações penal e processual penal vêm dos juristas italianos que elaboraram teses nos séculos XVII e XVIII, as quais foram abandonadas depois da Segunda Guerra; aqui, ainda vigem. O Código de defesa do consumidor, elaborado aqui, por brasileiros e para brasileiros serve de exemplo para o mundo, tendo conseguido resultados surpreendentes entre nós. Num rasgo de objetividade e equilíbrio o comandante da Polícia Militar de São Paulo declarou que o único culpado por tudo o que acontece na área de sua atuação, é o Poder Legislativo. Diz ele: juízes, promotores, advogados, policiais e todos os demais agentes que, de alguma forma, exercem funções repressoras, estão subordinados à lei. Fora dela não há solução legal exigida pelo estado de Direito em que as democracias pretendem viver. Digo eu: o Congresso Nacional engavetou, durante mais de 10 anos, os 10 projetos que aprovou na semana passada, numa sessão de pouco mais de 5 horas de duração e que cuidam das medidas necessárias para coibir as ações do crime organizado. Se aprovados no tempo regulamentar, as sociedades criminosas não teriam vingado, os mecanismos de controle e monitoramento dos presídios teriam impedido a generalização de rebeliões, os sistemas de progressão de pena seriam mais adequados à nossa realidade, enfim, poderíamos ter, hoje, legislação penal, processual penal e de execução penal adequada aos nossos costumes e às nossas necessidades. Todavia, continuam os curiosos a invocar sistemas penais norte-americanos, japoneses, suecos, noruegueses, enfim de sociedades que, específica e especialmente, montaram os seus regulamentos com propriedade e inteligência durante séculos. Vamos ouvir as pessoas que, em silêncio e com sacrifício pessoal e familiar, atuam no dia a dia da vida carcerária, conhecendo os condenados na sua realidade existencial e que, sequer, são consideradas como elemento de informação por ocasião das crises, atualmente comuns no sistema. Alguns preferem a informação contida num exame pseudamente clínico, feito através de entrevistas de poucos minutos e cujo resultado vincula o juiz da execução. Em sua atividade profissional privada um psicólogo, ou seu equivalente médico, demora meses, para formar sua convicção a respeito das tendências de seu cliente. Tudo data vênia, é claro!

17/05/2006 10:38Freddy (Advogado Autônomo)Sem uma reforma geral no Código Penal, Código d...

Sem uma reforma geral no Código Penal, Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais e em todo o sistema penitenciário brasileiro, além das ações integradas para a solução dos problemas sociais, de falta de emprego, moradia, enfim, da exclusão social, e a presença firme e não demagógica do Estado perante as classes menos favorecidas, tudo isso que está se conversando, falando, aborrecendo, é pura falácia, pura conversa fiada. Além disso, bandido tem que ser tratado como bandido. Se ousar sacar uma arma contra o policial ou qualquer outro cidadão tem que pagar o preço. Preso tem que ser tratado como preso. Sala individual com banheiro privativo, sem telefones, sem TV, sem rádio, sem jornal, sem revistas, sem internet, somente livros previamente liberados como leitura, enfim, num completo isolamento do que está acontecendo no exterior da prisão. Se o tratarem como um cidadão normal, além de estar engordando às nossas custas, estará sempre atento aos acontecimentos podendo com isso passar para os seus comparsas as suas ordens e instruções. Ou se isola o mal totalmente, ou não adianta ficar com conversa fiada.

16/05/2006 11:54Comentarista (Outros)Parabéns ao PSDB do picolézinho de chuchu e ao ...

Parabéns ao PSDB do picolézinho de chuchu e ao PFL de ACM. Ambos mostraram grande competência ao NEGOCIAR UMA TRÉGUA com o PCC... De quebra, "descobriram" os culpados pelo caos: as operadoras de telefonia celular e os advogados! E voltamos à normalidade. Viva o Brasil!

16/05/2006 11:25André Aron (Advogado Autônomo)Concordo plenamente com o autor do artigo. Aliá...

Concordo plenamente com o autor do artigo. Aliás, considero total absurdo o comandante da PM de S.Paulo, ontem, em entrevista coletiva televisionada, orgulhar-se ao afirmar que "nossas forças policiais já mataram 38 bandidos". Peraí! Eu não autorizei ninguém a praticar pena de morte. Que a Justiça brasileira é um lixo, não resta a menor dúvida. Que as cadeias são depósitos de gente, é outra verdade. Assim como não é fácil diferenciar policiais e criminosos comuns (mesmo que organizados).

16/05/2006 11:15Marcos (Advogado Assalariado - Empresarial)Tudo se baseia na corrupção brasileira. O dinhe...

Tudo se baseia na corrupção brasileira. O dinheiro da educação não chega ao destino. Criados os marginais, o dinheiro da segurança também não chega ao destino. Armas e drogas entram no Brasil pela corrupção. Muitos não são presos em virtude da corrupção. Os que são presos, conseguem regalias como internet e telefone celular, mais uma vez pela corrupção... Tudo está baseado num ciclo incontrolável de corrupção! Num país onde até o presidente assume que é corrupto (sim, caixa 2 com dinheiro público também é corrupção, financiamento ilegal de campanha também é corrupção), o povo acredita em tudo, e em nada ao mesmo tempo. E o pior de tudo é que vão usar essa palhaçada em campanha eleitoral...já vejo tudo, um lado dizendo que o governo federal é incompetente e o outro dizendo que o problema é social, atinge todo o país e o governo federal não devia ter cortado verbas da segurança para pagar juros da dívida... Coitados de nós, que não sabemos votar...coitados de nós que vivemos em São Paulo, trabalhamos, pagamos impostos e sustentamos corruptos!

15/05/2006 23:46Armando do Prado (Professor)A histeria provocada pela algazarra da mídia es...

A histeria provocada pela algazarra da mídia está instalada. Além disso, aparecem as hidras invocando Ubiratans, Erasmos Dias, Fleurys e toda sorte de covardes. Agora, discutir o que importa, isso ninguém quer. Que tal discutirmos a política neoliberal irresponsável que na prática, principalmente aqui em S. Paulo, privatizou a segurança pública, que tal conversarmos sobre a legislação penal que é esquizofrênica, mercê de conviver com a Constituição cidadã, enquanto que ela foi gerada no ventre de regimes de exceção? Toda a discussão entabulada pela OAB, por certos doutrinadores e por legisladores do quilate de pefelistas e tucanos, é para mascarar o modelo neoliberal, ocultando evidentemente a responsabilidade das elites. Razão sobra a Percival de Souza que diz que nossos legisladores têm a cabeça na Europa e o resto do corpo no 3º mundo, vivendo de citações e não se preocupando em adequar a lei à realidade tupiniquim. Fazem o contrário, forçam a realidade para se encaixar na lei...

15/05/2006 23:12RBS (Advogado Autônomo)Coronel Ubiratan para Presidente ! E Rota na ru...

Coronel Ubiratan para Presidente ! E Rota na rua para garantir o direito de ir e vir do cidadão de bem ! Aliás, que saudades da Rota...quem viveu aquele tempo sabe que bandido tremia ao ver policial, Respeitava autoridades, etc.

15/05/2006 20:20RBS (Advogado Autônomo)Concordo com o Muda Brasil...Como pode criminos...

Concordo com o Muda Brasil...Como pode criminosos de alta periculosidade ficarem falando no celular, jogando futebol, recebendo visitas intimas, etc. Todas as prisões deveriam ser de segurança maxima, todos presos com a mesma roupa, cabelos cortados, enfileirados, com bolas de metal no pé o dia inteiro, etc.

15/05/2006 18:23MUDABRASIL (Outros)SERÁ QUE O ARTICULISTA NÃO PERCEBEU QUE ESTE AT...

SERÁ QUE O ARTICULISTA NÃO PERCEBEU QUE ESTE ATAQUE CONTRA AS INSTITUIÇOES, PATROCINADO E PROMOVIDO PELO CRIME ORGANIZADO NÃO TEM NADA A VER COM AS CONDIÇÕES PRISIONAIS?

15/05/2006 18:08Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Os golpistas já voltaram, meu caro. Em 2002. Z...

Os golpistas já voltaram, meu caro. Em 2002. Zé Dirceu, que pelos anos 70 andava louco para implantar outra ditadura por aqui, por sorte já caiu....só falta o resto da corja, agora....

15/05/2006 18:08Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Os golpistas já voltaram, meu caro. Em 2002. Z...

Os golpistas já voltaram, meu caro. Em 2002. Zé Dirceu, que pelos anos 70 andava louco para implantar outra ditadura por aqui, por sorte já caiu....só falta o resto da corja, agora....

15/05/2006 18:07Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Os golpistas já voltaram, meu caro. Zé Dirceu, ...

Os golpistas já voltaram, meu caro. Zé Dirceu, que pelos anos 70 andava locuo para implantar outra ditadura por aui, já caiu....só falta o resto da corja, agora....

15/05/2006 18:03Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)Infelizmente, no Brasil, a onda marxista do pol...

Infelizmente, no Brasil, a onda marxista do politicamente correto acabou com a honestidade intelectual e a única coisa que se ensina nas faculdades, em termos de direito criminal é o “direito penal mínimo”. O bacharel, achando que se trata do único caminho pelo qual pode interpretar a teoria do delito, fica a repetir besteiras como a de que a culpa pelos crimes é da pobreza, da falta de investimento em educação, do “sistema” e, ainda, da “sociedade capitalista”. De fato, fatores como a pobreza e o baixo investimento em educação podem ocasionalmente ter relação com a infração penal, mas se fossem tão determinantes como nossos grandes professores vaticinam, estaríamos perdidos. Imaginem se todo pobre ou sem instrução fosse ladrão ou assasino!!! Tem gente que insiste em assumir o que é óbvio: o “law and order” é eficaz no combate à criminalidade e baixou drasticamente o número de crimes no Estado de Nova Iorque. Não adianta torcer o nariz para a realidade. Alguém consegue imaginar a polícia novaiorquina acuada por gangues ? Lá não tem conversa. Praticou crime, é preso. E, uma vez preso, cumpre a pena até o fim. Isso, porque estudos realizados por acadêmicos americanos concluíram que o principal fator que alimenta o crime é a desordem, a impunidade. Falta de punição gera o ambiente propício ao crime. E a frouxidão para com os pequenos crimes cria a condição para os crimes graves. Investimento em educação (adequada, e não pafletária, daquelas que endeusam assasinos como Che Guevara) é necessário, mas rigor na aplicação da lei também o é. Não se combate o crime com flores ou bravatas, mas com a dureza necessária. Seria ótimo que se adotasse aqui a tolerância zero ou o funcionalismo sistêmico de Jakobs. Afinal, desrespeito à norma penal, em qualquer medida, é ofensa ao Estado e a condescendência com o criminoso macula a credibilidade do Estado aos olhos da sociedade.

15/05/2006 17:24Comentarista (Outros)Mais um pouco e vão sugerir o retorno do "regim...

Mais um pouco e vão sugerir o retorno do "regime de exceção", com a volta dos asquerosos e covardes golpistas que tanto contribuíram para deixar nosso país de joelhos perante o resto do mundo civilizado...

15/05/2006 16:18Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Com a devida vênia, Professor, e falando como u...

Com a devida vênia, Professor, e falando como um pai de família: Se muitos destes marginais tivessem sido mortos já há muito tempo, diversos cidadãos ùteis à sociedade, mortos neste fim de semana, ainda estariam vivos....Aparentemente, quando um marginal está queimando no inferno ele não pode cometer novos crimes por aqui..... A Polícia de São Paulo precisa agir com mais rigor. E se um marginal resolver não se render, e enfrentar a polícia, que morra. Antes ele que um policial. Se se render, que se cumpra a lei. Com todo o seu rigor. Se um marginal não quer enfrentar um sistema prisional caótico e desumano, mas que, no momento, é o único que temos, ora, não cometa crimes.

15/05/2006 16:09caiçara (Advogado Autônomo)Por que, em vez de depósitos, não seguimos o ex...

Por que, em vez de depósitos, não seguimos o exemplo dos EUA e começamos a eliminar esses párias? Quanto à policia de SP matar mais, discordo, acredito que ela está matando pouco e mal....