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15 maio 2006

Repercussão internacional

Anistia condena ataques e pede respeito a direitos humanos

A Anistia Internacional, mais conhecida organização internacional de defesa dos direitos humanos, divulgou nota condenando os assassinatos ocorridos em São Paulo nos últimos dias, resultantes de ataques da quadrilha Primeira Comando da Capital.

Atribuindo a onda de violência a uma retaliação da gangue contra a transferência de seus líderes para uma prisão de segurança máxima, a nota afirma que “nada pode justiçar o uso de violência criminosa extrema e a Anistia Internacional conclama o Estado a garantir que os culpados sejam levados a julgamento”.

Para a Anistia, os ataques e as mortes de agentes da lei são uma ameaça à justa e eqüitativa distribuição de segurança pública para todos os brasileiros. “Sem garantir a segurança e os direitos humanos dos agentes da lei, fica comprometido o compromisso que têm de proteger e garantir os direitos humanos de todos os brasileiros”.

Para a organização, as falhas na implementação de reformas necessárias no sistema de segurança pública, no Judiciário e no sistema penitenciário, resultaram num sistema penal, que, nas palavras do ministro da Justiça, é “uma linha de produção do crime”

A Anistia Internacional reconhece que é missão do Estado garantir o cumprimento da lei. Entretanto, a organização apela às autoridades para que todas as medidas tomadas levem em conta o respeito aos padrões internacionais de direitos humanos e evitem a perda de vidas.

A Anistia termina lembrando que em 2002, justamente para combater o poder do PCC nas prisões, as autoridades brasileiras criaram o RDD — Regime Disciplinar Diferenciado. E completa dizendo que este tipo de presídio é contestado por supostamente desafiar as normas internacionais de respeito aos direitos humanos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 15 comentários

20/05/2006 17:42 Fftr (Funcionário público)
Pela primeira vez tenho que concordar com o "co...
Pela primeira vez tenho que concordar com o "comentarista", as profissões citadas não deveriam advogar após a aposentadoria, assim se evitaria que informações sensíveis e técnicas de investigações fossem repassadas aos criminosos. Sinceramente não considero o o fato das pessoas habilitadas exercerem a profissão de advogado um favor, mas um direito, assim como o direito de opinião.
17/05/2006 20:08 RBS (Advogado Autônomo)
O que a Anistia conhece de nossa realidade para...
O que a Anistia conhece de nossa realidade para opinar ? Se nem nos países onde ela está efetivamente ninguem dá bola e faz a jutiça de acordo com o andar da carruagem, o que dirá do nosso...Agora...eles querem acabar com o RDD ? Hummm...Pensando bem também acho...Será que eles não querem levar nossos presos para passar um tempinho nos EUA ou Inglaterra ? Aliás, se eles gostarem, deixem eles por lá...
17/05/2006 08:52 Caos (Consultor)
Interessante a anistia colocar o Pc e ces como ...
Interessante a anistia colocar o Pc e ces como criminosos. A imprensa os tem chamado de soldados. Dão a eles a legitimidade que não me parece ser possivel. Mas pode ser que seja esse o caminho. Dizem ser uma das reinvidicações a representação da comunidade encarcerada e já que são pessoas, não sei porque não deveriam ter. E pode ser que venha a acontecer de se reconhecer seus interesses uma forma de chegarmos a um estado organizado e obtermos alguma paz. Afinal, no momento não sabemos quem compõe a marginália e isto faz tudo indistinto. Mensalões que o digam. Balas perdidas tambem.

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