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14 maio 2006
Retrato do caos
Ação do PCC é reação ao desrespeito ao direito dos presos
Na tarde deste domingo (14/5) o quadro é de terror em São Paulo. A polícia está em pânico, as delegacias estão funcionando de portas fechadas, com viaturas bloqueando a entrada do estacionamento. As folgas foram canceladas, os policiais devem estar prontos e alertas. A polícia está fazendo bloqueios em vias públicas estratégicas onde automóveis e pessoas estão sendo revistadas.
Em depoimento à rádio CBN, o ex-secretario nacional de segurança pública, Luiz Eduardo Soares, afirma que “estamos diante de uma situação que foge ao padrão da criminalidade comum. Trata-se de uma ação coordenada, articulada, com alvos estratégicos e um grande poder de integração, uma ação de nível superior, com objetivos muito claros”. Para o ex-secretário, é ilusão achar que esse tipo de situação se resolve só com o endurecimento por parte do estado. “As ações representam, em parte, uma reação ao desrespeito aos direitos dos presos”, afirma.
Rodrigo Pinho, procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, afirma que a situação instalada é de enfrentamento entre o crime e as autoridades. Embora defenda a articulação de todas as forças, não só de São Paulo, mas de todos os estados, acredita que ainda não há necessidade do apoio federal.
Pinho não só defendeu a iniciativa do estado de transferir as lideranças do PCC para Presidente Venceslau em presídio de segurança máxima, como também a possibilidade de extensão do RDD – Regime Disciplinar Diferenciado para todo o tempo que se fizer necessário. Criticou a possibilidade de progressão para crimes hediondos e “mais grave ainda, uma decisão do STJ quer considerou não ser falta grave a posse de celular nos presídios”. Pinho defendeu reforço do serviço de inteligência e esforços para cortar as comunicações entre os líderes e suas bases que se encontram fora da prisão.
Apesar da recusa do governo estadual em aceitar ajuda federal, a delegacia localizada nas dependências do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foi guarnecida com oito militares da Aeronáutica nesta tarde, segundo apurou o repórter especial da Conjur Claudio Julio Tognolli. Ainda que o aeroporto seja espaço administrado pela Infraero, um órgão federal, e o aeroporto internacional seja considerado tecnicamente uma fronteira, a precaução mostra o estado de pânico que tomou conta do sistema de segurança pública no estado.
Até onde se sabe, é a primeira vez que integrantes das forças armadas são mobilizados para enfrentamento com criminosos comuns em São Paulo. Até hoje, fora as intervenções no Rio de Janeiro, depois de encerrado o "ciclo dos generais" no país, se verificaram tão somente mobilizações em época de eleições em alguns estados.
Resistência
Para o advogado, Anselmo Neves Maia, que defende integrantes do PCC, demonstrações de força da polícia e do governo de São Paulo serão insuficientes para deter a onda de violência liderada pelo grupo neste de fim de semana . "É o mesmo que alguém querem afinar o nariz apertando-o com os dedos", acrescentou ele.
Maia, que se diz "amigo" do principal líder do grupo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, considera que as ações são uma "reação natural" dos presos às condições das detenções do Estado, e que seria preciso mais investimentos em áreas sociais para diminuir a pobreza e a criminalidade. As informações são da Agência Reuters.
"Esses casos têm origem na miséria e no descaso com os pobres, com falta de investimento em educação, saúde. E tem origem também no tratamento que os presos recebem. Isso é o combustível dessas ações", disse Maia. Para ele, se a polícia usar apenas a força, o risco é de um "aumento da tensão".
A Secretária de Segurança Pública diz que os ataques do PCC são uma reação à transferência de centenas de presos para unidades afastadas e mais rigorosas. Embora conheça presos ligadas à organização criminosa, o advogado diz que se surpreeendeu com a escala das ações e que não está de acordo com elas. Mas lançou dúvidas sobre se todos os ataques realmente foram desfechados pelo PCC.
Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2006
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