Justiça Federal de São Paulo anula patente do Viagra

A Pfizer perdeu o direito exclusivo de produzir medicamentos inibidores da enzima PDE5, causadora da disfunção erétil. A patente do remédio Viagra foi anulada, mas o laboratório não perdeu a patente sobre o princípio ativo do medicamento. Na prática, isso significa que outras empresa também poderão fabricar inibidores da enzima, mas o princípio ativo do Viagra ainda é exclusivo. As informações são do jornal Valor Econômico.

A decisão foi tomada pela juíza federal Elizabeth Leão, da 12ª Vara Cível. A ação fora proposta pela Bayer S/A e Bayer Akatiengesellschaft, alegando que o INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial não poderia ter concedido patente pipeline à Pfizer porque o pedido não era idêntico ao requerido no exterior. A Bayer também alegava que a Pfizer desistira dessa patente no exterior e a patente aqui requerida fora considerada nula no exterior.

Segundo a legislação, a concessão de patente pipeline no Brasil significa o reconhecimento de patente expedida no exterior pelo tempo que faltar para que ela expire no país de origem.

O INPI esclareceu que tinha conhecimento de que a questão já fora submetida à EPO — Corte de Apelação do Escritório Europeu de Patente e aguardava a decisão daquela corte, instalada no Reino Unido. Ao tomar conhecimento da decisão da Corte de Apelação do EPO, o INPI pediu a declaração, em juízo, de nulidade da patente concedida a Pfizer e a suspensão imediata dos efeitos da referida patente.

Ação Ordinária 2003.61.00.010308-3