O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai ter de cortar 30% de seus gastos com pessoal para não ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8/5). A informação é do jornal O Globo.

Há quatro meses, o TJ foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado, porque as despesas com salário atingiram 5,49% da receita líquida do estado. Isso acendeu o sinal de alerta, já que o teto máximo é de 6%. O presidente do TJ, desembargador Sérgio Cavalieri, apresentou ao Órgão Especial uma minuta de resolução propondo uma série de providências, entre elas o corte em cargos comissionados e funções gratificadas.

Cavalieri disse que o tribunal terá de se segurar para que, em dois anos, alcance o percentual de 5%, o que considera uma distância confortável do teto. Ele fez questão de esclarecer que o fato de ter de cortar despesas de pessoal não tem qualquer contradição com a compra de carros novos para os desembargadores.

Segundo o presidente do TJ fluminense, os salários são pagos com recursos do tesouro estadual, enquanto os veículos e outras despesas de custeio do tribunal são pagas com verba do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, que recebe 20% de todas as custas judiciais e das taxas de cartórios do estado.