Pimenta Neves é condenado a 19 anos de prisão

8/05/2006 11:52Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Dijalma Lacerda. Não há como não concordar c...

Dijalma Lacerda. Não há como não concordar com Carone (jornalista). O mal de tudo é a malsinada morosidade do Judiciário. Agora, não podemos homenagear tal morosidade com decisões contra-legem, como a que algumas pessoas queriam, no sentido de se mandar o réu para a cadeia antes do trânsito em julgado da sentença. Ora, fizesse isto nas circunstâncias dos autos, e o Juiz estaria dizendo a todos que nada entende de Direito, já que estaria negando a própria Constituição Federal consagratória do princípio da presunção de inocência. Nas circunstâncias, em que pese o crepitar das paixões, a decisão foi acertada . Dijalma Lacerda.

7/05/2006 21:27Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)Aqui, é o único país em que o "due process of l...

Aqui, é o único país em que o "due process of law" dura 39 anos. Vide link: http://www.estadao.com.br/ultimas/cidades/noticias/2006/mai/07/108.htm Permitir a liberdade do preso antes do trânsito em julgado, em qualquer lugar do mundo, é certeza de um Estado democrático funcionando. Aqui, por causa do mastodonte manco do Judiciário, é justamente o contrário.

7/05/2006 14:27Dr. Raimundo Hermes Barbosa (Advogado Sócio de Escritório)Entendo que se o reu repsondeu o processo em li...

Entendo que se o reu repsondeu o processo em liberdade, a decisão o magistrado em permitir o apelo deste em liberdade, foi acertada. Mesmo porque não existe sentença definitiva, ou seja: com trânsito em julgado. Raimundo Hermes Barbosa

6/05/2006 20:35alencar (Advogado Assalariado - Empresarial)Nossa sociedade é muito confusa. Diz que cadeia...

Nossa sociedade é muito confusa. Diz que cadeia é para pobre, não para rico. Entretanto, no caso em comento, a pena do réu foi dosada acima daquilo que seria aplicável em um julgamento corriqueiro; como esses que acontecem dia-a-dia nos tribunais de nosso país e querem mais. Tecnicamente, a pena deveria situar-se entre 8 e 12 anos. Resumo da ópera: o réu foi condenado em pena superior por ser pessoa notória na sociedade. Agora, se o TJ reduzir (adequar) a pena, dirão: "reduziram porque é rico, tem dinheiro e pode pagar bons advogados".

6/05/2006 14:20Octavio Motta (Advogado Autônomo)Superzémanénanet, se latrocidas foram condenado...

Superzémanénanet, se latrocidas foram condenados a 10 ou 15 anos, isso é uma falha absurda do nosso sistema jurídico. Mesma a pena de 19 anos, para evitar o recurso automático das penas acima de 20, é algo alheio ao bom direito. Para latrocidas, a pena deveria ser, como é em alguns estados dos EUA, "25-to-life", simples assim. Quanto ao caso em voga, sua apologia de que uma pessoa de coração partido possa encher de balas o objeto de "afeto" é abjeta. Nem homem nem mulher tem esse direito de lavar a honra com sangue. E pessoas de bem não ficam fantasiando e matar as outras. Se você passa seus dias pensando em cometer assassinato, como você mesmo relatou, saiba que isso é anormal, e procura ajuda psiquiátrica. É o que o Pimenta Neves deveria ter feito, ao invés de se tornar um assassino. Felizmente, só pode escapar da falha leis do homens. Mas irá ter que arcar com a responsabilidade pelo seus autos, mesmo que morra sem ficar preso um dia. Ao Sr. Raidar, concordo que os profissionais de direito devam ser contra as pessoas tomarem as justiças pelas próprias mãos. Por outro lado, devemos ao menos reconhecer que a impunidade e a revolta são sentimentos que, no mínimo, mitigam qualquer ato do gênero. O que é absolutamente componente da tragédia que é o direito no Brasil.

6/05/2006 11:54hammer eduardo (Consultor) O gran-circo Brasil agradece a pre...

O gran-circo Brasil agradece a preferencia do grande publico e anuncia as suas proximas atrações neste verdadeiro teatro do absurdo. Dentro de um quadro de cobrança de coerencias , aproveito para iniciar uma campanha de cunho nacional pleiteando a libertação imediata de outros "incompreendidos sociais" como o Marcola, o Fernandinho Beira Mar , o Hildebrando Pascoal e outros menos votados, afinal se feras perigosas como o pimenta neves tem o direito de recorrer em liberdade , a coerencia pede que se aplique o beneficio de uma maneira mais abrangente aos demais. Ate aquele cara que "se diz cantor" ( belo - o comprador compulsivo de AR-15 s) vai gozar de beneficio. Depois querem condenar aquela Mãe desesperada que matou o estuprador de seu Filho menor de idade ou como disse com grande propriedade aqui nesta coluna , quem mata um simples Gambá ou tem a coragem de criar um Papagaio não anilhado pela firma "Ibama S.A". Esta é a nossa asquerosa realidade que so alimenta os chicaneiros de plantão que se alimentam de umas moedas faceis e nunca da verdade definitiva. Concordo que nem podem falar mal do Juiz que deu o beneficio ao abjeto ex-jornalista pois estava tudo "dentro dos conformes" como diz a sabia População. O vergonhoso é a velocidade digna do carro do Rubinho Barrichelo em se tentar modificações no Codigo que evitem situações bizarras como essa. É uma vergonha como diz o Boris Casoy. De Gaulle nunca esteve tão certo!

6/05/2006 01:31Expectador (Outro)Só para complementar minha manifestação anterio...

Só para complementar minha manifestação anterior: quem conhece o funcionamento os tribunais do júri do país, sabe perfeitamente que todos os dias a condenados é concedida a faculdade de apelar em liberdade, independentemente de serem ricos, remediados ou pobres. É a regra. Mas, quando isso é deferido a alguém de posses, a imprensa leiga cai de pau e, lamentavelmente, operadores do Direito concordam ...

6/05/2006 01:24Expectador (Outro)É bom que se recorde que uma das qualificadoras...

É bom que se recorde que uma das qualificadoras é a do motivo TORPE (e não fútil), pelo que o sentimento do macho contrariado pela perda da propriedade ou posse da fêmea é perfeitamente a isso equiparado. E a outra qualificadora, de tão evidente, nem seria de ser aqui comentada. O só fato de se tratar de "crime passional" e de ter havido ameaças ou desavenças anteriores não implica no afastamento da causa de aumento (que foi confundida com a da surpresa), já que um tiro pela costas e outro à queima-roupa AINDA representam emprego de recurso que impede ou (pelo menos!) dioficulta a defesa da vítima. Ou se espera que a vítima tenha que ficar o tempo todo de frente para aquele que ameaça agredí-la? É lamentável como as coisas são deturpadas ... A pena parece realmente elevada. Eu não esperava que ultrapassasse 14 anos. Quanto à possibilidade de o réu aguardar em liberdade o recurso de apelação, perfeita a sentença. Ele estava solto antes e, ao que parece, não deu motivos para a sua prisão cautelar. Não importa se ele tem 68 ou 30 anos, já que a execução da condenação não pode, à evidência, ser antecipada em razão da idade do réu. Por fim, a prescrição da pretensão punitiva dar-se-á em 20 anos (máxima prevista), não sendo caso de redução pela metade, já que o condenado não tinha ainda 70 anos na data da sentença (CP, art. 115).

6/05/2006 01:23Neli (Procurador do Município)Sendo estudiosa do Direito Penal(na teoria),eu ...

Sendo estudiosa do Direito Penal(na teoria),eu digo: se alguém matar um gambá(animal),ficará preso,sem direito à liberdade,se alguém matar um gambá(ser humano-torcedor do Corinthians),mesmo sendo condenado a mais de quinze anos,poderá sair em liberdade. A vida humana nada vale nesse nosso triste ,decadente,País. Liberdade aos irmãos Cravinhos e à Suzana Ritchitofen...nada difere os homicídios que cometeu esse do senhor julgado hoje...os três homicídios foram hediondos,impossibilitaram ,covardemente, a defesa das vitimas...mas os três,notadamente a menina,já "foram julgados e condenados pela mídia",ao passo que esse senhor recebeu o silêncio obsequioso de seus colegas aos longos dos anos. Ademais,por fim: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não tem o condão de revogar a lei no País e nem é vinculante para os magistrados de primeiro grau....

5/05/2006 23:52JPLima (Outro)Classificar criminosos iguais ao Jornalista Pim...

Classificar criminosos iguais ao Jornalista Pimenta Neves, como "bandido contumaz" é uma ignorância jurídica do Cód. Penal brasileiro. Realmente, crimes como este merecem uma legislação diferenciada. Claro que não me refiro ao fato tipificado em si, mas elementos anteriores ao fato que de certa forma contribuem para que uma pessoa naquelas condições pratique ato de determinada natureza. Note-se que em nenhum momento estas pessoas apresentam risco a Sociedade, se não a sua própria consciência, que por si só já é uma condenação. Precisamos, como STF em alguns processos tem feito, evoluir no campo da Legislação Penal.

5/05/2006 23:42Walter Gonçalves (Funcionário público)Superzémanénanet, né está correto em sua anális...

Superzémanénanet, né está correto em sua análise, penso eu. O que não está correto, penso eu, é a justificativa do magistrado em conceder liberdade ao Sr. Pimenta enquanto recorre, sobre o argumento de que não pode desobedecer o STF e STJ, Ora senhores! data venia, onde está o livre convecimento do Magistrado, será que mudou para Brasília? Está na hora da AMB reagir com firmeza estas manifestações pouco construtivas e inseguras do Magistrado da causa em comento. As vezes tenho dúvidas se três anos de atividade jurídica seriam suficientes para operar o direito como Magistrado. Penso que alguns deveriam procurar ajuda psicológica para o tratamento da insegurança, sem essa de de atividade jurídica.

5/05/2006 22:30Zito (Consultor)Lamentavelmente, estamos nos tornando o País da...

Lamentavelmente, estamos nos tornando o País da impunidade. Crimes sendo praticados por qualquer ser humano e não é condenado. Políticos corruptos sendo absolvidos p/ parlamentares, Justiça só para pobres, e o Executivos não cumprindo a Constituição Federal e a MAORIA SOFRENDO.

5/05/2006 21:43Comentarista (Outros)Aos sofistas de plantão, uma indagação para ref...

Aos sofistas de plantão, uma indagação para reflexão: E se o Pimenta Neves fosse seu pai ou seu irmão, mereceria a lei de talião? Com a palavra, os defensores da lei de talião (desde que aplicadas aos que não sejam seus entes queridos, é claro!), pois pimenta nos olhos dos outros é refresco!

5/05/2006 21:09olhovivo (Outros)Na minha modesta opinião, talvez o brocardo "ju...

Na minha modesta opinião, talvez o brocardo "jurídico" mais utilizado na atualidade seja o famoso "pimenta nos olhos (ou no traseiro) dos outros é refresco". O jornalista Pimenta, ou o jornal que dirigia, na certa muitas vezes criticou a lentidão do Judiciário e a impunidade. Agora, usa de todos os recursos para procrastinar a possível punição. Procuradores e promotores também criticam a impunidade, mas quando são acionados utilizam todos os recursos possíveis para procrastinar e fazer prescreverem as punições. Veja-se o caso do procurador Luiz Francisco, que teve contra si várias representações e medidas propostas pela vítima Eduardo Jorge. Algumas prescreveram e outras sabe-se lá quando serão decididas. Ou seja, quando o beneficiado é terceiro, critica-se. Quando é em defesa de si próprio, o mesmo direito é ferrenhamente utilizado. Faz parte da natureza.

5/05/2006 20:18Comentarista (Outros)Caro Superzémanénanet, né! (Advogado Sócio de E...

Caro Superzémanénanet, né! (Advogado Sócio de Escritório), Parabéns pelo seu comentário, pois demonstra o que certamente ocorrerá no caso ora discutido. Mas tenho uma indagação interessante para lhe fazer: Após a lei dos crimes hediondos entrar em vigo (classificando como hediondo o homicídio qualificado), quantas vezes você viu alguém cometer o tipo penal previsto no caput do artigo 121 (homicídio simples)? E algo interessantíssimo, pois o homicídio simples simplesmente "desapareceu"! Basta haver um homicídio para que a Autoridade Policial prenda o acusado e o "tipifique" como qualificado (normalmente por motivo fútil), sendo que, via de regra, o Ilustre representante do MP normalmente mantenha tal "tipificação" em sua denúncia. Isto é incrível, pois - na prática - acabaram com o homicídio simples pelo simples fato dele não ser considerado hediondo... Essa é, data vênia, a minha opinião. Um grande abraço.

5/05/2006 20:06Comentarista (Outros)Caro Dr. Raul Haidar (Tributária), Mesmo pre...

Caro Dr. Raul Haidar (Tributária), Mesmo preferindo uma boa cachaça mineira (de preferência uma Havana ou Anísio Santiago), devo confessar que um escocês é uma ótima idéia. Boa noite...e health!

5/05/2006 19:57Raul Haidar (Advogado Autônomo)Caro Comentarista: Agradeço sua menção à Roma a...

Caro Comentarista: Agradeço sua menção à Roma antiga! Lembrou-me de um compromisso urgente e inadiável: hoje é sexta-feira e tenho que ir ao bar Confraria, onde um "cachorro engarrafado" está à minha espera. Falamos tanto em crimes, que me sinto no dever de sacrificar um escocês! Boa noite!

5/05/2006 19:53Raul Haidar (Advogado Autônomo)Carone: Você tem razão. Mas precisamos fazer al...

Carone: Você tem razão. Mas precisamos fazer algo para mudar esse quadro. Para começar; proibir que juizes sejam professores ou conferencistas. Alguns passam mais tempo dando aulas, fazendo palestras, indo a congressos e dando entrevistas do que julgando processos. Devem ser punidos (com multas) os que não cumprem prazos. Precisamos também aparelhar o judiciário melhor, cortando mordomias, mas aplicando todas as custas arrecadadas na melhoria do Judiciário. O Executivo do Brasil, em todos os níveis, não quer um Judiciário forte, pois bandidos não gostam de juizes. Quanto ao legislativo, precisamos votar melhor. Quando o povo elege picaretas não pode exigir boas leis. E sabemos que a única coisa que pode mudar esse quadro é a educação de qualidade, que deve começar no ensino básico. Mas, com professores morando em favelas... É Carone, como já disse a canção popular: "a coisa aqui tá preta..."

5/05/2006 19:53Comentarista (Outros)Caro Dr. Raul Haidar (Tributária), Com a dev...

Caro Dr. Raul Haidar (Tributária), Com a devida vênia, creio que a sua advertência não seja realmente necessária... Explico! Ver leigos opinando e esbravejando com argumentos típicos dos sofistas em sites jurídicos é até tolerável, mas quando ditos "profissionais do direito" opinam como leigos, mesmo tendo conhecimento de que o juiz prolatou a sentença de Pimenta Neves nada mais fez que cumprir a lei e Acórdão do STF que lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade (quanto da revogação de sua prisão preventiva em 2001), é algo que realmente não vale a pena comentar. Pior ainda é ver alguns outros "profissionais do direito" insinuando que o pai da vítima poderia fazer "justiça" com as próprias mãos... Isso demonstra que a nossa republiqueta das bananas pouco mudou com relação à Roma antiga; e, se houve alguma mudança, parece ter sido para pior, infelizmente. Por essas e outras, creio que o último relatório da ONU a respeito do desenvolvimento do Brasil (dando conta de que o nosso país demoraria quase três séculos para se equiparar ao primeiro mundo) esteja equivocado. É que, salvo melhor juízo e deixando de lado o discurso barato de que somos o "país do futuro", talvez precisemos de bem mais que isso (trezentos anos) para alançarmos o tão invejado "primeiro mundo"... Creio também que os europeus, os estadunidenses e os asiátios não estejam tão equivocados quando simplesmente nos escarnecem lá fora, tratando-nos como povo bárbaro e menos confiáveis que seus animais de estimação (na primeira vez que viajei ao exterior, fiquei chocado com a descriminação e a má imagem que fazem dos brasileiros lá fora; mas, depois de algumas outras viagens, me acostumei com o tratamento recebido e hoje creio que - dadas as circunstâncias - somos até bem tratados pelos gringos...). Por tudo isso é que, além da vergonha de ser brasileiro, creio que o caminho mais fácil para chegarmos ao primeiro mundo continua o mesmo, ou seja, a distância entre nossas casas e o aeroporto internacional mais próximo. Essa é, data vênia, a minha opinião. Um grande abraço.

5/05/2006 19:51Roland Freisler (Advogado Autônomo)Meu caro Haidar, é fácil opinar e defender a or...

Meu caro Haidar, é fácil opinar e defender a ordem jurídica quando é com os outros....imagina se fosse uma filha ou um outro ente querido seu. Vc iria pensar como eu.Olhe o noticiário Terra e veja como estão se sentindo os familiares da vítima: palhaços.