A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o PMDB pode realizar eleições prévias para a escolha do candidato do partido à Presidência da República.

Os ministros votaram contra o posicionamento do ex-ministro Edson Vidigal, ex-presidente do Tribunal, que rejeitou recurso apresentado pelo partido, mantendo a decisão que suspendeu a convenção realizada em 2004 e atos posteriores, incluindo as prévias.

No recurso ao STJ, o partido alegou que o ministro não poderia ter atuado na reclamação porque o advogado do PMDB é seu filho. Segundo a defesa, pelo fato de o ministro saber que o advogado do partido é seu filho, deveria, “por imperativo ético, declarar-se objetivamente impedido, ou então suspeito”.

O partido alegou, ainda, que o ministro já foi deputado federal pelo PMDB e delegado do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, entre outras atividades feitas junto ao partido.

Reclamação 1.770