O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento do inquérito contra o senador Marcelo Bezerra Crivella (PRB-RJ) e outros suspeitos de cometer crimes contra o sistema financeiro nacional e de evasão de divisas.

O inquérito foi instaurado para apurar a responsabilidade penal dos diretores das empresas Investholding e Cableinvest na prática dos crimes de evasão de divisas, manutenção de contas no exterior sem conhecimento da autoridade federal competente e sonegação fiscal.

Lewandowski acolheu a manifestação do Ministério Público Federal pelo arquivamento do feito por não haver provas documentais ou testemunhais de que os indiciados tenham enviado ou recebido valores, via Uruguai, entre os anos de 1992 e 1994. Além disso, ressaltou que os crimes já prescreveram.

No entanto, o MPF requereu que sejam enviadas cópias de partes do inquérito à Procuradoria da República do Rio de Janeiro para que esta apure a ocorrência de crimes ou improbidade administrativa dos envolvidos em fatos apontados na peça investigatória.

INQ 1.903