O deputado federal Orlando Fantazzini (PSOL-SP) quer saber se os aprovados no concurso para a Petrobras têm de se desincompatibilizar da empresa para concorrer nas próximas eleições. A pergunta foi encaminhada em forma de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o deputado, os candidatos aprovados no concurso homologado em 2005 estão participando de curso de capacitação, fase obrigatória para a efetiva contratação e que os habilitará a exercer suas atividades na Petrobras.

Desta forma, o deputado pergunta se sobre esses funcionários incidem as regras de desincompatibilização previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e se há necessidade de afastamento do curso de formação. A Consulta ainda não tem relator designado.

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