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29 junho 2006

Instituições em frangalhos

Verdadeiras “elites” no país estão acima da Constituição

Por Ives Gandra da Silva Martins

O ano de 2006 tem reservado ao povo brasileiro a triste descoberta de que a ordem jurídica só deve ser respeitada pelo povo. Há determinados segmentos da sociedade (políticos, sem-terra, marginais, etc.) que têm o seu próprio ordenamento, sem qualquer necessidade de se incomodar em respeitar à Constituição Federal e as leis civis e penais, pois se constituem em “elite” acima da lei.

A primeira destas “elites”, que tem tratamento preferencial, no atual modelo jurídico brasileiro, em relação aos cidadãos, obrigados a obedecer a lei, é indiscutivelmente constituída pela classe dos políticos e dos amigos do rei.

Todos os escândalos revelados diariamente pelas CPIs e meios de comunicação não levaram ninguém à prisão temporária, tendo o procurador-geral de República, depois de um árduo trabalho de investigação, conseguido apenas denunciar 40 das centenas de pessoas envolvidas, em face dos inúmeros obstáculos colocados pelos detentores do poder às suas investigações.

Todo o dinheiro que circulou entre parlamentares, dirigentes de partidos políticos da situação, empresários e beneficiários de polpudos contratos do governo, que não era do conhecimento nem da Receita Federal, nem da Justiça Eleitoral, está sendo esquecido. Tal misteriosa fortuna surrupiada de conhecimento das autoridades é, muitas vezes, insuficientemente citada e tida como decorrente de “pequenos desvios”, “incorreções da contabilidade”, “pecadilhos a serem perdoados”, nada obstante tudo isto revelar que os tributos arrecadados de todos os brasileiros foram malbaratados.

Ninguém foi preso. Todos continuam pleiteando cargos, benesses e novos mandatos. A Câmara dos Deputados inocentou-os, ao desmoralizar, por inteiro, sua Comissão de Ética. Estão, pois, acima das leis. São intocáveis. Os órgãos de repressão não devem atingi-los, pois são parte deles.

Os sem-terra constituem a outra “elite”. Invadem terras públicas e privadas, prédios do governo e da sociedade, destroem pesquisas científicas, violentam duramente a Constituição e o Código Civil e, embora suas ações sejam enquadráveis no Código Penal, não sofrem nada. Ao contrário, seus líderes — que não passaram pelo teste das urnas — declaram que, enquanto o governo não se subordinar a eles, continuarão destruindo as instituições.

E o governo, que não controla os seus próprios partidários ou aliados, muitos profundamente envolvidos em corrupção, peculato, sonegação, concussão, etc., acaricia tais movimentos, adulando-os, incentivando-os, considerando que eles podem fazer o que quiserem, pois estão acima da lei.

O comportamento frouxo do governo é o maior estímulo ao fortalecimento destes bandos de marginais, pois estão colocados à margem do Direito. De rigor, eles são a lei. No melhor estilo de Luiz XIV, que disse: L`Etat c`est moi, dizem La loi c`est moi.

O crime organizado é outra “elite” postada acima dos seguidores da Constituição. Praticam as mesmas violências que os outros grupos, apenas sem pudor e sem preocupação de justificar suas ações por defesa de pretensos e inexistentes ideais.

Hoje, são fortes e mais fortes do que as polícias governamentais, ao ponto de darem-se ao luxo de colocar em pânico uma cidade como São Paulo só para demonstrar sua força, a pretexto de exigir dos governos mais conforto e lazer nos estabelecimentos prisionais, à custa de assassinatos. É uma elite de estupradores da Constituição, não diferente da segunda ou da primeira categoria de pessoas, que se consideram acima de qualquer suspeita ou do ordenamento legal.

Neste quadro, é de se compreender o desalento da população. Sem governo e pertencendo à classe daqueles que, se não obedecerem à lei, serão punidos, os cidadãos vêm desconsolados, as instituições se desfigurarem, não sabendo a quem recorrer, pois o próprio Poder Judiciário de há muito deixou de ofertar a segurança jurídica necessária, nele incluída a própria suprema corte.

As decisões dos tribunais superiores ou dos magistrados, em que suas turmas acertam tanto quanto erram, não permitem hoje dizer que o STF e STJ tenham uma doutrina consolidada sobre nenhum dos grandes temas do Direito. A todo momento, modificam suas decisões, nada obstante o elevado nível de capacitação técnica e de idoneidade moral que ostentam os magistrados que os integram.

Resta a nós, pobres mortais, cidadãos do povo, constatar que, infelizmente, no Brasil as instituições estão em frangalhos.

(Artigo originalmente publicado no jornal Gazeta Mercantil)

Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 14 comentários

30/06/2006 11:17 Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)
As ponderações do ilustre jurista são pertinent...
As ponderações do ilustre jurista são pertinentes e cabem a gabarito. Faltou apenas a nominação dos bois corretos. Na verdade no país tem uma manada, mas só conta três, o Poder Executivo, Legislativo e o Judiciário. Só é elite quem ganha do poder público e não dá produção. Hoje qualquer carimbador de protocolo em repartição é dono de um feudo.Quanto as outras implicações incidentais, como o MST e organizações criminosas e outras, são meros subprodutos, não são e nunca vão ser elites. A seu favor que correm o riscos.
30/06/2006 10:54 ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)
E os Banqueiros? será que o ilustre professor s...
E os Banqueiros? será que o ilustre professor se omitiu por causa da Adin improcedente?
30/06/2006 10:31 Landel (Outro)
Bonito artigo do advogado Ives Gandra, já conhe...
Bonito artigo do advogado Ives Gandra, já conhecido por suas outras ponderações. Apesar das opiniões diversas contra e a favor, tem o mérito de analisar de forma clara a atual situação de pirataria política e judicial a que se encontra submetido o cidadão brasileiro. Esse verdadeiro navio pirata que se tornou o poder político hoje tem como capitão o executivo, como imediato o judiciário e como voraz atacante o legislativo. Todos usando como armas a imensa legião de funcionários públicos. Infelizmente constatamos que os movimentos criminais que ele aponta como os criminosos propriamente ditos, os sem terra e os políticos nada mais fazem do que aproveitar as leis, criadas pelo último grupo, aplicadas pelos juizes e sancionadas pelo executivo. Aí está a a nau pirata. Façamos uma analogia: fazemos uma reforma geral em nossa casa e ao voltarmos para ela descobrimos que a parte elétrica só dá choques, a parte hidráulica não funciona e rachaduras imensas se espalham pela fundação. E ao irmos reclamar descobrimos abismados que não só os responsáveis não podem ser responsabilizados, como já descontaram os cheques que demos em pagamento, ainda por cima falsificam e cobram faturas de reformas que não existiram e mais atordoados ainda descobrimos que eles tem até o poder de invocar a polícia e o judiciário contra qualquer reclamação nossa. Está aí a melhor descrição do que esse grupo político fez com a casa do Brasil nos últimos 21 anos, a cantarem alegres canções de cidadania e democracia enquanto roubavam até as telhas que cobriam os cidadãos. Não de um partido só, mas de qualquer um. Todos, seja qual for a cor de sua ideologia se uniram nisso, com raríssimas execeções individuais. Em bem sucedido processo de seqüestro do poder e das instituições tornaram-se hoje piratas a aterrorizarem a nação com seus saques contínuos. Com as leis injustas, com os privilégios financeiros e políticos obscenos que criaram, com as chamadas prerrogativas mais obscenas ainda para garantir sua impunidade, criaram nessa legislação que temos hoje, em parte aplicável ao cidadão, os meios para que os de tendência a agir criminosamente fossem beneficiados aqui e alí pela mesma estrutura jurídica que garante aos meliantes maiores um tranquilo lugar ao sol. Perguntamo-nos como Pimenta Neves, assassino confesso e julgado de uma mulher pode ser condenado e sair do tribunal...direto para sua casa? Como homens que desviaram R$169 milhões de reais como o juiz Nicolau podem ser condenados a ficarem presos...em sua mansão? Ora, é a a lei, prerrogativas, os nomes mais diversos são dados para isso. Assim, movimentos que já foram um dia de cunho até motivador para mudanças sociais foram também tomados pelos membros mais patifes que atentam contra a justiça e ética que existe mesmo sem leis e regras escritas no comportamento dos cidadãos. Até mesmo grupos indígenas, que espantaram muitos brancos ditos desenvolvidos, pela sua honestidade e justiça sem que tivessem uma só lei escrita numa folha de bananeira que fosse, se portam de forma diferente desse grupo que se diz civilizado, com milhares de leis escritas em milhões de livros que acabam servindo de manual de assaltantes. Ou então de peso de papel. Enquanto isso temos a notícia de que uma mulher foi presa e condenada pelo furto de uma duchinha de R$19 reais. A 11 meses de prisão em regime fechado, sem direito de apelar. E com esse ordenamento jurídico, Pimenta Neves, o juiz Nicolau, os envolvidos no mensalão e os mais diversos tipos criminosos saem sorrindo ou absolvidos ou aposentados? Não há mais solução pacífica para isso. Ao cidadão, por ora, resta constatar que está submetido a esses piratas. De forma clara vemos que a mudança de tudo isso, a superação das contradições políticas e sociais que temos já não vai ter mais uma solução pacífica. O que muitos aqui vêem sem ousar falar é que nos encaminhamos para um confronto social, onde fatalmente esses grupos deverão ser desalojados do poder pela força armada da população. Pois por bem jamais sairão. Muitas vezes passo na frente do Obelisco em memória dos Revolucionários de 1932 e penso que deveremos seguir seu caminho. Com uma vitória no final. A não ser que queiramos não só continuarmos servos desses piratas e pior ainda, legarmos a nossos filhos a mesma sina. Landel - http://vellker.blog.terra.com.br

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