Desobediência ao CNJ

Tribunais podem não cumprir teto salarial, diz Ajufe

Autor

29 de junho de 2006, 7h00

Alguns tribunais de Justiça têm demonstrado que não cumprirão a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o teto salarial para juízes e servidores do Judiciário. O alerta foi dado pelo presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes da Silva Júnior, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

O prazo para que todos os tribunais encaminhem ao CNJ um relatório circunstanciado demonstrando a adequação da remuneração de servidores e juízes aos patamares recém-fixados termina na próxima sexta-feira (30/6).

Há algumas semanas, a Ajufe encaminhou ao CNJ ofício ressaltando a necessidade de fiscalização do cumprimento da resolução do conselho no prazo estabelecido. Se for confirmada a desobediência em relação à resolução, os dirigentes desses tribunais podem responder por improbidade administrativa, segundo a Ajufe. A entidade e a OAB não descartam entrar com representação contra os tribunais que assim procederem. De acordo com a Ajufe, toda a Justiça Federal já se adequou ao novo teto remuneratório.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!