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29 junho 2006
Desobediência ao CNJ
Tribunais podem não cumprir teto salarial, diz Ajufe
Alguns tribunais de Justiça têm demonstrado que não cumprirão a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o teto salarial para juízes e servidores do Judiciário. O alerta foi dado pelo presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes da Silva Júnior, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.
O prazo para que todos os tribunais encaminhem ao CNJ um relatório circunstanciado demonstrando a adequação da remuneração de servidores e juízes aos patamares recém-fixados termina na próxima sexta-feira (30/6).
Há algumas semanas, a Ajufe encaminhou ao CNJ ofício ressaltando a necessidade de fiscalização do cumprimento da resolução do conselho no prazo estabelecido. Se for confirmada a desobediência em relação à resolução, os dirigentes desses tribunais podem responder por improbidade administrativa, segundo a Ajufe. A entidade e a OAB não descartam entrar com representação contra os tribunais que assim procederem. De acordo com a Ajufe, toda a Justiça Federal já se adequou ao novo teto remuneratório.
Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2006
Comentários
Comentários de leitores: 7 comentários
Casa de ferreiro exige espeto de aço inoxidavel...
Quero acreditar que essa desobediência dosTribu...
QUANDO SERÁ REALMENTE UMA LEI CUMPRIDA NO PAÍS....
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