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29 junho 2006

Desobediência ao CNJ

Tribunais podem não cumprir teto salarial, diz Ajufe

Alguns tribunais de Justiça têm demonstrado que não cumprirão a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o teto salarial para juízes e servidores do Judiciário. O alerta foi dado pelo presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes da Silva Júnior, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

O prazo para que todos os tribunais encaminhem ao CNJ um relatório circunstanciado demonstrando a adequação da remuneração de servidores e juízes aos patamares recém-fixados termina na próxima sexta-feira (30/6).

Há algumas semanas, a Ajufe encaminhou ao CNJ ofício ressaltando a necessidade de fiscalização do cumprimento da resolução do conselho no prazo estabelecido. Se for confirmada a desobediência em relação à resolução, os dirigentes desses tribunais podem responder por improbidade administrativa, segundo a Ajufe. A entidade e a OAB não descartam entrar com representação contra os tribunais que assim procederem. De acordo com a Ajufe, toda a Justiça Federal já se adequou ao novo teto remuneratório.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

1/07/2006 18:53 Paulo Chaves de Araujo (Consultor)
Casa de ferreiro exige espeto de aço inoxidavel...
Casa de ferreiro exige espeto de aço inoxidavel para não enferrujar. Se eles exigem o cumprimento da lei, devem ser os primeiros a cumprir.
1/07/2006 11:01 Severino Ramos Maia (Advogado Autônomo - Civil)
Quero acreditar que essa desobediência dosTribu...
Quero acreditar que essa desobediência dosTribunais às normas legais do País,será punida com a demissão. Se isso não acontecer será decretada a desmoralização total da CNJ,com sua consequente extinção.
30/06/2006 22:15 Zito (Consultor)
QUANDO SERÁ REALMENTE UMA LEI CUMPRIDA NO PAÍS....
QUANDO SERÁ REALMENTE UMA LEI CUMPRIDA NO PAÍS. A ÚNICA QUE É CUMPRIDA É A DA PENSÃO ALIMENTICIA.

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