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29 junho 2006

Prova ilícita

STJ manda retirar fita do Fantástico do processo de Suzane

A fita com a gravação da conversa de Suzane Von Richthofen e seus advogados na entrevista dada pela jovem ao Fantástico, programa da TV Globo, vai ser retirada do processo. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Nilson Naves, relator. Para ele, não cabia aos profissionais publicar a gravação de conversa reservada, já que o ato estava sob sigilo. Votaram com Nilson Naves os ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti. Apenas Paulo Medina denegou a ordem.

A posição da 6ª Turma acompanhou o parecer emitido pelo Ministério Público Federal sobre o caso. Na opinião do subprocurador-geral da República Jair Brandão de Souza Meira, a conversa entre Suzane von Richthofen e seus advogados foi “captada clandestinamente”, o que configura prova ilícita, por isso deveria ser retirada do processo.

Segunda instância

Em 22 de junho, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo já tinha determinado que o Instituto de Criminalística apagasse em 48 horas parte do conteúdo da fita do programa. Para o relator do pedido, desembargador Damião Cogan, houve quebra da inviolabilidade, o que viola o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Júri

Suzane é acusada de planejar o assassinato dos pais Marisia e Manfred von Richthofen, em outubro de 2002. Os irmãos Cristian e Daniel — namorado de Suzane à época do crime, também são acusados e confessaram o crime. Marísia e Manfred morreram a golpes de barra de ferro.

Os três foram denunciados pelo Ministério Público por crime de duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

30/06/2006 16:27 Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)
Ainda bem que temos tantas pessoas que são exem...
Ainda bem que temos tantas pessoas que são exemplo de perfeição. Só não consegui achar promotor e juiz que delatou colega que exterioriza riqueza, tem amante, bate na mulher, vem trabalhar bêbado ou drogado e outras coisinhas que todo mundo já sabe, do estilo "dá uma olhadinha neste caso com carinho". É sempre assim, o mais austero (que assim se auto denomina) é sempre o pior.
30/06/2006 12:10 Andreucci (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Com toda razão Richard Smith! Sigilo profissio...
Com toda razão Richard Smith! Sigilo profissional não pode ser escudo para acobertar bandidagem! Com decisões como essas, dá vergonha de ser brasileiro! E dá vergonha de pertencer à "Justiça"!
30/06/2006 11:53 Richard Smith (Consultor)
Por favor queiram desconsiderar os erros de dig...
Por favor queiram desconsiderar os erros de digitação, de português e de concordância. Obrigado. Pena de morte sim! Absolutamente! Ou será que se pode esperar que os srs. Marcola, Beira-mar, Hildebrando Motosserra e outros sociopatas ou psicopatas, salvo por Conversão, possam ser "ressocializados"?!

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