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29 junho 2006

Dúvida eleitoral

Senador quer saber se pode divulgar atividades em boletim

O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) quer saber se pode divulgar suas atividades parlamentares em jornal ou boletim informativo. A dúvida foi enviada em forma de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral.

O senador também quer saber se o candidato pode continuar a apresentar programa de rádio e televisão no período entre o registro da candidatura e as eleições.

Em outra consulta, Mozarildo Cavalcanti pergunta se o candidato a governador ou senador de uma coligação pode adotar o número de qualquer partido da chapa ou somente do partido a que está filiado.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2006

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