OAB não pode exigir participação em correição

30/06/2006 15:46Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)É claro que ninguém quer a OAB acompanhando fi...

É claro que ninguém quer a OAB acompanhando fiscalização de presídio, caixa preta insuportável que tem a complascência interesseira do Estado. Aliás, o Estado sempre se aproveita do caos reinantes nos verdadeiros campos de concentração, rumando para se equivalerem a matadouro de gado. A imprensa fomenta e a sociedade acaba absorvendo a onda magnética do ódio exalado nos microfones e papéis prensados. Será que algum juiz ou promotor já percorreu um presídio para poder dizer da legalidade ou não? Já chegou até o denominado "pote"? Claro que não. Afinal, dada a sentença e jogado o cidadão no corredor da morte, o resto que se dane! Ora, "o filho dos outros" que seja destruído, que não lhe dêem a menor chance! Uma novidade estatal: estão espalhando fofoquinhas (está em jornais) de que "riviais" estão entregando "rivais". Puro jogo sujo (próprio de quem tem a paternidade). Em breve teremos o resultado, o tempo mostrará.

29/06/2006 17:02Reginaldo (Advogado Autônomo)A Ordem é legítima representante da sociedade e...

A Ordem é legítima representante da sociedade e, a Constituição Federal assegura que o advogado é essencial à administração da Justiça, assim, por que negar a participação desta nas correções? A participação da Ordem em correições passadas poderia ter evitado que o sistema prisional chegasse ao absurdo que se encontra hoje. A narrativa do dr. Haidar é por demais preocupante, pois nos leva a crer, que nem o Judiciário, tão pouco o MP vêm fiscalizando as prisões do Estado. Fica a pergunta que não quer calar: o que pode a OAB encontrar nos presídios?

29/06/2006 12:57Raul Haidar (Advogado Autônomo)A notícia esclarece que a OABSP não está "omiss...

A notícia esclarece que a OABSP não está "omissa" como alguns dizem. Faz tudo o que pode. Mas não pode fazer o que o Judiciário não deixa ou o que a Lei não autoriza...

29/06/2006 12:55Raul Haidar (Advogado Autônomo)Correições no Judiciário quase sempre não resul...

Correições no Judiciário quase sempre não resultam em nada. E a presença da OAB é sempre indesejada pelos juizes. Em 1998, quando eu era Conselheiro da OABSP, fui indicado para acompanhar correição no Ofício das Execuções Fiscais na Capital (Rua Vergueiro. Quando lá cheguei queriam apenas que eu assinasse uma ata da abertura e voltasse no final. Quando eu disse que fazia questão de acompanhar todos os atos e participar mesmo da correição em nome da OABSP, simplesmente a correição foi suspensa e transformada em "inspeção especial" ou coisa parecida... Acredito e espero que de lá para cá as coisas tenham mudado. Pena que os péssimos serviços desse Cartório continuam péssimos, apesar das correições que nada resolvem ou mesmo das "inspeções" secretas...Aliás, é uma vergonha que o Judiciário ainda mantenha tal cartório do jeito que está. Parece que não há interesse em resolver as execuções fiscais...

29/06/2006 10:45Felippe Mendonça (Professor Universitário)Confere razão à OAB. A negativa fere direito c...

Confere razão à OAB. A negativa fere direito constitucional da entidade de auxílio à administração da justiça. Motivo outro não existe para a negativa, se não a desmoralização da classe pela mídia que teima em generalizarmos por poucos ex-colegas corruptos, criminosos, envolvidos com o PCC. Sermos representados na correição seria proporcionar o justo e fiel cumprimento das garantias constitucionais ao cidadão que se encontra recluso, sem permitir que abusos sejam exercidos por aqueles que o tem acesso. Lamentável decisão dos doutos magistrados.