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27 junho 2006
Perda de objeto
Supremo homologa desistência de HC de Delúbio Soares
O ministro Marco Aurélio homologou o pedido de desistência do Habeas Corpus de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, por perda de objeto.
A defesa de Delúbio pediu que o ex-dirigente petista não fosse obrigado a comparecer ao depoimento marcado pela CPI dos Bingos ou que lhe fosse garantido o direito de não falar sobre assuntos que extrapolassem o objeto da Comissão.
No entanto, no mês de maio, a liminar foi negada por Marco Aurélio e Delúbio teve de comparecer no depoimento.
HC 88.826
Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2006
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