Resenha Jurídica

Confira os lançamentos editoriais da área jurídica

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27 de junho de 2006, 9h40

Por mais que sejam disponibilizados meios de informação hoje em dia, nada substitui o livro. Para os operadores do direito, uma boa biblioteca é fundamental. Pode-se advogar sem escritório, sem computador, sem auxiliares. Mas não se advoga sem livros. Numa época em que a indústria editorial tanto cresce, é necessário que se faça um exame, mesmo que bem suscinto, do que vem sendo publicado na área jurídica.

Dentre os livros jurídicos lançados no mercado editorial recentemente, devem ser feitos os seguintes destaques:


CÓDIGO PENAL COMENTADO

Paulo José da Costa Jr.

DPJ Distribuições e Publicações Jurídicas Editora Ltda. -, 8ª. Edição – São Paulo, SP, encadernado, 17 x 24 cm, 1.252 páginas, R$ 132,00

Já em sua 8ª. edição, revista e atualizada, a obra é um clássico de consulta obrigatória para todos os que estudam as leis penais do País. Os 361 artigos do CP são comentados de forma sistemática pelo Professor da USP, cuja obra é reconhecida internacionalmente. Na minuciosa obra, registra o autor que “…o juiz das execuções…será o supremo garantidor de todos os direitos humanos” (pág. 163) o que afirma com base em jurisprudência adotada em São Paulo. Mais que a visão do penalista e do mestre, temos uma interpretação objetiva, técnica, científica, mas sobretudo humana do Direito Penal, própria do Advogado. Os comentários são enriquecidos não só por uma ampla pesquisa jurisprudencial, mas também por vasta fundamentação doutrinária. Mas o que mais se destaca na obra são, sem dúvida, a clareza e a simplicidade dos ensinamentos que contém, o que é difícil de se encontrar em obras jurídicas. Um livro obrigatório para todos os operadores do Direito.


DIREITO TRIBUTÁRIO

Cristiano Frederico Ruschmann

Editora Saraiva, S.Paulo, brochura, 14 x 21 cm., 251 páginas, R$ 28,50

Parte da “Coleção Curso & Concurso” que, como o próprio nome sugere, destina-se a auxiliar estudantes universitários e pessoas que estejam se preparando para concursos públicos. O autor é advogado e professor universitário e fez seu curso de mestrado em Direito na Universidade Albert-Ludwigs na Alemanha. A obra dá uma visão geral do Direito Tributário vigente, de forma bastante didática, sendo útil para os que pretendam uma obra sintética. Não se destina aos que pretendam maior profundidade em alguns pontos importantes, como, por exemplo, no caso da responsabilidade por sucessão. Trata-se, portanto, de um manual para estudos, bastante objetivo.


MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Marco André Ramos Vieira –

Editora Impetus, Niterói, RJ, brochura, 15,5 x 33,0 cm., 600 páginas, R$ 75,00

Mais um livro escrito para quem vai prestar concurso público, já em sua 6ª. edição. Seu autor é Bacharel em Direito e formado ainda em Engenharia Agronômica. Exercendo as funções de Auditor Fiscal da Previdência Social, também é professor em cursos preparatórios para concursos. A obra traz 580 questões que constaram dos últimos concursos da carreira de auditor da Previdência. Não se trata de obra de profundidade, pois não enfoca com rigor as questões previdenciárias mais controversas. Assemelha-se, apesar do formato, mais a uma apostila para candidatos a concurso público.


CLT – 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS

Luciano Viveiros e João Batista dos Santos

Sugestões Literárias – 2ª. Edição – S. Paulo – brochura, 14 x 21 cm., 656 págs.,R$ 39,50

Uma obra preparada por dois advogados trabalhistas que, transcrevendo todos os 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, com base neles elaboraram as 1.000 perguntas onde buscaram o título. Mais de 170 páginas (as 40 primeiras e as 132 últimas) ocupam-se apenas de cópias de textos, inclusive artigos da Constituição Federal e normas reguladoras de determinadas profissões ou atividades (vendedores, domésticos, trabalhadores rurais estagiários, etc.), além de Súmulas do TST. Muitas das perguntas formuladas não mereceram mais que 3 linhas de resposta, o que pode frustrar os que desejam soluções mais amplas para suas questões. O índice abrange apenas os artigos da CLT e a legislação transcrita.


AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: um terceiro enigmático – Cássio Scarpinella Bueno

Editora Saraiva, S. Paulo, SP, brochura, 15 x 22,5 cm , 714 páginas, R$ 130,00

A versão original desta obra corresponde à tese de livre docência em Direito Processual Civil, conquistada pelo autor na PUC de São Paulo, onde obteve a nota máxima. Conhecido como processualista por várias obras já publicadas, o dr. Cássio elabora um estudo profundo sobre o instituto jurídico que muitos entendem ser o “terceiro interessado” em determinado processo. Não se trata de um “terceiro” qualquer, mas daquele que comparece em juízo para benefício da Justiça, como explica a obra, na forma do que admite a Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal. A pesquisa feita pelo Autor vai desde as principais fontes da Filosofia do Direito (Kelsen, Siches, Larenz e outros) até estudos contemporâneos de relevância(Dinamarco, Krislov,etc.), permitindo-lhe definir o “amicus” como um “interveniente” cujos argumentos devem ter espaço garantido na lide, para serem ouvidos e levados em consideração. Iniciada com um índice bem organizado, a obra termina com uma bibliografia das mais completas, razão que a torna recomendável aos estudiosos do processo civil em geral. Trata-se de obra de fôlego, a merecer lugar de destaque nas boas bibliotecas jurídicas.


PROCESSO CIVIL – Técnicas e Procedimentos

Misael Montenegro Filho

Editora Atlas, S. Paulo, SP, capa dura, 17 x 24 cm., 439 páginas

Trata-se de uma obra prática, destinada ao cotidiano do advogado militante. O autor apresenta diversas petições iniciais, bem como contestações e incidentes processuais, seguidos de comentários doutrinários básicos. Cada um dos procedimentos recebe também um fluxograma dos atos processuais, procurando-se auxiliar o leitor quanto ao andamento normal de cada medida judicial proposta. A obra está atualizada conforme as mudanças das leis 11.187 e 11.232 e a editora compromete-se a fornecer as atualizações que se fizerem necessárias ante possíveis mudanças na legislação processual que são esperadas para este ano de 2006. O autor é advogado em Pernambuco, sendo diretor da Escola de Advocacia do Recife e já publicou outras obras sobre processo civil, inclusive o Curso de Direito Processual Civil, em 3 Volumes. Obra que pode ser útil para advogados em início de carreira.


LEI DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS COMENTADA

Maria Helena Diniz

Editora Saraiva, 8ª. Edição, S.Paulo, SP, brochura, 15,5 x 32,5 cm.,561 páginas, R$ 119,00

A Lei 8.245/91 é amplamente examinada nesta obra indispensável aos operadores do Direito que cuidam das questões relacionadas com a locação de imóveis. Além de comentários sistemáticos, artigo por artigo, a lei é examinada a vista da jurisprudência pesquisada pela autora. O livro contém ainda diversos modelos de contratos de locação. Nota-se, porém, ausência de modelo relacionado com locações de caráter temporário, assunto que foi tratado de forma superficial no livro.


DIREITO ELEITORAL

Marcos Ramayana

Editora Impetus, 5ª. Edição, Niterói, RJ, brochura, 15,5 x 32,5 cm, 660 páginas, R$ 79,00

Procurador de Justiça no Rio de Janeiro e ex-Procurador do Estado em São Paulo, o autor deixa clara uma das principais finalidades do livro, quando explica que a obra “segue um cronograma de aulas…para ingresso nas carreiras jurídicas…”. Iniciada com uma interessante “História do Direito Eleitoral” no seu primeiro capítulo, a obra traz um total de 22 Capítulos, o último dos quais é composto de exercícios de provas em concursos públicos, seguindo-se os respectivos gabaritos. O índice praticamente não existe, pois o que se vê é apenas um sumário onde a obra é descrita, sem que se facilite ao leitor um mecanismo mais fácil de encontrar a matéria que deseja. A obra está atualizada até a Emenda Constitucional nº 52. A bibliografia citada é bem vasta, podendo suprir as necessidades dos que desejem aprofundar-se no assunto.


COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL

Luiz Regis Prado

Ed. Revista dos Tribunais, 3ª. Edição, S. Paulo, SP, capa dura, 16,5 x 33,5 cm, 992 páginas

Com vasto currículo acadêmico, o Autor, que é aposentado como membro do Ministério Público do Paraná, participa de várias entidades de estudos do Direito Penal no Brasil e no exterior. A obra é totalmente apresentada em duas colunas, comentando sistematicamente o Código Penal , cujos artigos são impressos em cor azul, diferente do texto. Além de notas em destaque após os comentários, relaciona-se jurisprudência atualizada para cada artigo. Decisões judiciais do mês de março de 2006 já estão inseridas no livro (pág. 153, por exemplo). Os comentários são objetivos, bem sintéticos. Não há indicação bibliográfica, mas o índice alfabético remissivo é bem elaborado.


ÉTICA PROFISSIONAL DA ADVOCACIA

Haroldo Paranhos Cardella

Ed. Saraiva, 1ª. Edição, S.Paulo, SP, brochura, 14 x 21 cm, 136 páginas, R$ 28,90

Mais um volume da coleção “Curso & Concurso” que se destina aos que vão se submeter ao Exame de Ordem. Advogado Criminalista, o autor também é professor universitário e em cursos preparatórios. Com as dificuldades do Exame de Ordem, é natural que surjam livros da espécie e cursos a ele direcionados. Os comentários são bastante sintéticos e objetivos, chegando a ser superficiais em alguns pontos. Várias ementas de decisões do Tribunal de Ética da OABSP são transcritas. O autor afirma (pág. 90) que determinada orientação é “pacífica nos Tribunais de Ética das Seccionais de todo o Brasil”, mas a obra traz apenas algumas decisões de São Paulo. As indicações bibliográficas são razoáveis para esse tipo de obra.

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