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27 junho 2006
Valor da conta
CJF libera R$ 309,7 milhões para pagamento das RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou aos Tribunais Regionais Federais R$ 309,7 milhões para o pagamento das requisições de pequeno valor, autuadas em maio deste ano.
Desse total, R$ 234 milhões correspondem às sentenças dadas em 26.988 processos previdenciários –— revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que serão pagos a 36.379 pessoas em todo o país. Esses valores foram atualizados pelo IPCA-E do mês de referência.
RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a maio de 2006
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 72.568.956,82
Previdenciárias: R$ 59.354.476,00
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 43.552.809,63
Previdenciárias: R$ 33.777.808,00
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 69.585.382,22
Previdenciárias: R$ 53.251.549,00
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 81.917.434,56
Previdenciárias: R$ 61.545.808,00
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 42.131.485,25
Previdenciárias: R$ 26.368.160,00
Total geral: R$ 309.756.068,48
Total de previdenciárias: R$ 234.297.802,0
Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2006
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