O publicitário Marcos Valério e as administradoras de empresa Simone Reis Lobo de Vasconcellos e Geiza Dias dos Santos pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das audiências marcadas pela Polícia Federal de Brasília para prestação de esclarecimentos em investigações sobre o mensalão.

O pedido foi feito em Habeas Corpus impetrado contra decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do mensalão. Barbosa, ao se pronunciar sobre manifestação do procurador-geral da República, deferiu a remessa de cópia integral do inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal para a continuidade das investigações, pelo prazo de 30 dias. O relator do HC é o ministro Carlos Ayres Britto.

O advogado dos investigados alega que, para dar cumprimento à decisão do ministro Barbosa, o delegado da Polícia Federal intimou os acusados para prestar esclarecimentos sobre o inquérito. As audiências estão marcadas para esta quarta-feira (28/6). Para a defesa, essa situação processual é inédita, pois ao mesmo tempo há a tramitação do mesmo inquérito no STF e na Polícia Federal.

O advogado observa que Marcos Valério, Simone Vasconcellos e Geiza Dias estão recebendo notificação do Supremo para apresentar resposta à denúncia e foram intimados para prestar esclarecimentos no inquérito da Polícia Federal, “que deveria estar encerrado com a propositura da ação penal”.

A defesa sustenta que após o oferecimento da denúncia, a atividade investigatória está encerrada. Assim, a intimação dos acusados para prestarem esclarecimentos constitui “manifesto constrangimento ilegal”, por violação ao princípio constitucional do devido processo legal. No mérito, os advogados pedem a manutenção da liminar.

Inq 2.245

HC 89.167