O Ministério Público Federal na Bahia ofereceu denúncia contra um estudante que apresentou documentos falsos para entrar no curso de medicina da UFBA — Universidade Federal da Bahia pelo sistema de cotas. A denúncia foi protocolada na 17ª Vara Federal Criminal.

Segundo o MP, o estudante pagou R$ 150 por dois históricos falsos que atestavam a conclusão do ensino fundamental e do ensino médio em uma escola estadual de Ilhéus.

Os procuradores afirmaram que o estudante cometeu o crime tipificado no artigo 299 do Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que deve ou devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena para o caso varia de um a cinco anos de reclusão e multa.

Ainda na esfera criminal, o MPF pediu, no mês passado, abertura de inquérito policial federal para investigar o mesmo estudante por ter apresentado declaração de índio, não assinada pela Funai. Além de responder criminalmente por apresentação de documentos falsos, o estudante será também responsabilizado na esfera civil.

Em janeiro deste ano, um Inquérito Civil Público foi instaurado para investigar este e outros casos de fraude ao sistema de cotas da UFBA.