A entidade Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura, uma das mais tradicionais do país a cuidar do exercício legal das atribuições do Estado, está denunciando supostas torturas na cadeia de Jundiaí (SP). Para tanto, divulgou um dossiê assinado pelos pesquisadores/visitantes Paulo César Sampaio (médico psiquiatra), Arlete da Silva Antonio (advogada), José Aparecido de Souza (padre) e Nelson Peres Cardoso de Andrade (assessor de comunicação). O dossiê fo remetido ao secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu.

O dossiê elenca supostas práticas de tortura e é taxativo quanto ao descumprimento da lei na Cadeia Pública de Jundiaí. "A Cadeia Pública de Jundiaí está atualmente com 16 menores convivendo com presos adultos, em flagrante desrespeito ao ECA. Estes menores ficam juntos a vários presos adultos. Os adultos ficam soltos no pátio para banho de sol das 09hs00 às 16hs00 e os menores das 14:00horas as 18:00horas. Ficam por duas horas juntos e mesmo quando trancados continuam mantendo contato”. Os pesqusiadores citam o caso de um menor que foi preso por estar pichando muro. Mesmo sendo menor de idade ficou junto com os presos adultos, além de ter sofrido espancamento dos policiais. “Todos os menores também são espancados pelos investigadores”, diz o dossiê.

O relatório está sendo distribúido para vários países e entidades internacionais de direitos humanos.

Leia a íntegra

São Paulo, 16 de Junho de 2006.

RELATÓRIO DE DENÚNCIA 085/06/06/16

Exmo. Sr. Dr. Saulo de Castro Abreu

DD Secretário de Estado da Secretaria de Segurança Publica do Estado de São

Rua Libero Badaró, 39 CEP 01009.000 – São Paulo – SP

segurança@sp.gov.br

Paz e Bem

NATUREZA: Homicídio, Tortura, Maus tratos e Abuso de Poder.

DATA DA VISITA: 10/05/2006

LOCAL DA OCORRÊNCIA: Cadeia Pública de Jundiaí

HORÁRIO: entre 15h00 e 18h00.

VÍTIMAS: Presos e seus familiares

DENUNCIADOS: Seguranças, agentes penitenciários e policiais militares.

VISITANTES:

Paulo César Sampaio (médico psiquiatra)

Arlete da Silva Antonio (advogada)

José Aparecido de Souza (padre)

Nelson Peres Cardoso de Andrade (assessor de comunicação)

HISTÓRICO:

No dia 23 de abril de 2006, uma militante de entidade de Direitos Humanos visitou o X 20 denominada como cela de seguro, local no qual permanecem os presos que necessitam manter-se afastados do convívio dos demais presos. Segundo a denunciante, estes presos sofrem atos de tortura praticados pelos carcereiros e por policiais civis da unidade prisional, que além de ameaçá-los de morte, torturam física e psicologicamente, ameaçando-os de retirá-los do seguro e colocá-los no convívio com os demais presos.

Como delegado e Diretor da Cadeia Pública de Jundiaí, o Sr. Fernando Yoshikazu Yawanaga, vem praticando atos de abuso de autoridade e outras irregulares que além de causar constrangimento, violam os direitos dos presos.

Segundo informação dos familiares, tanto o diretor como os policiais civis e carcereiros da unidade prisional, praticam atos de tortura contra os presos, como também por omissão, não permitem aos presos socorro médico.

Estes familiares denunciam os descasos das autoridades: falta de material de higiene pessoal; colchão; cobertor, atendimento médico; medicação e alimentação sem condição de consumo. Relatam também que no dia 22 de março p.p., a investigadora da policia civil Elizeth, ao ver um dos presos fazer uma determinada brincadeira em tom de ironia com dois de seus colegas de cela, interpretou que a brincadeira fosse com ela, em seguida agiu de violência contra o preso, quebrando o braço deste com um pedaço de ferro.

Relata também a denunciante que entre os presos, dois deles, um conhecido como gordo e outro preso de orientação homossexual, sofrem perseguições por parte dos carcereiros e dos policiais civis da unidade. No primeiro constatou marcas e hematomas nas costas e pernas; no segundo marcas de queimaduras de cigarro e hematomas nas costas.

Informa também que não sabe identificar os presos pelo nome e esclarece que os presos sofrem tortura psicológica praticada pelos policiais civis que repetem constantemente a seguinte frase: “Quem manda na cadeia são os policiais, pra um morrer aqui dentro não precisa muito” .

Em visita realizada no dia 10/05/2006 na unidade prisional, a equipe técnica da ACAT-Brasil foi recebida pelo agente Vanderlei, que comunicou por telefone nossa presença ao delegado Sr. Fernando Yoshikozu Yawanaga.

Aguardamos a chegada do delegado fora das dependências da unidade prisional por quarenta minutos, ou seja, até ás 16hs20. O delegado quando chegou informou que a unidade havia sofrido recentemente rebelião entre os presos e que a televisão seria liberada para todos. Informou algumas providencias em andamento quanto à manutenção e obras na unidade para as acomodações dos presos.