Muitas vezes confundido com o acusado que defende e visto como responsável por burocratizar a Justiça, o advogado sofre uma crise de credibilidade em meio a uma série de recentes ataques às suas prerrogativas. Para piorar a situação, a imagem da classe acaba abalada em conseqüência da morosidade da Justiça.

A opinião é do advogado Rui Celso Reali Fragoso, ex-presidente do Iasp — Instituto dos Advogados de São Paulo e candidato de oposição à presidência da seccional paulista da OAB. “Toda vez que há uma dificuldade do Judiciário em resolver uma questão, a punição é transferida à advocacia.”

O advogado considerou estarrecedor o fato de ver e-mails trocados entre advogados e clientes usados para sustentar decisões judiciais. “É estarrecedor que uma sentença judicial mencione a conversa ou a violação dos e-mails mantidos entre cliente e seu advogado. Essa relação é sagrada. É como a relação entre o médico e o paciente, o fiel e o padre.” E afirmou que o momento para a advocacia no Brasil “é mais grave do que na Ditadura. Tempos atrás não havia a democracia, mas o advogado conseguia examinar os autos e sabia porque o acusado estava sendo preso”.

Para Fragoso, a sociedade se frustra com a lentidão do julgamento dos processos e com a demora na condenação de acusados por crimes divulgados pela imprensa e toda essa indignação é voltada para a figura do advogado, como se ele fosse o responsável por essas situações.

Questionado sobre como explicar a um cliente que seu recurso demorou cinco anos para ser distribuído — o que acontecia até há pouco tempo no Tribunal de Justiça de São Paulo —, o advogado respondeu à pergunta com um dado ainda mais assustador: “Eu cuido de um caso desde 1999, que foi distribuído em 2006. Sete anos para distribuir uma execução de nota promissória, que é o equivalente à confissão do processo penal”.

Fragoso, que já foi conselheiro da OAB e presidente da Comissão de Ensino Jurídico de 2001 a 2003, conta também que reuniu grandes grupos de oposição para lançar seu nome como candidato nas próximas eleições da seccional. Para ele, será uma disputa importante e que deve polarizar os votos entre seu nome e o do atual presidente seccional paulista da Ordem que tenta a reeleição, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Participaram da entrevista os jornalistas da revista Consultor Jurídico Aline Pinheiro, Márcio Chaer e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

Rui Celso Reali Fragoso — Não há dúvida de que o advogado vem perdendo credibilidade nos últimos anos. A sociedade não tem conseguido separar o que é a função do advogado, como porta-voz do cidadão que usa os recursos previstos em lei, com a figura do acusado. É como se o advogado fosse o causador dos grandes problemas sociais. A mídia contribui muito para esse clamor popular, principalmente nos grandes casos de corrupção ou homicídios. É preciso que a sociedade reconheça o advogado como aquele que postula em nome do acusado para que ele tenha uma pena justa, e não necessariamente alguém que vá contribuir para o processo não terminar. No campo civil, o advogado também é muitas vezes considerado um elemento que burocratiza o processo, que dificulta um acordo, o que não é verdade. Por trás de todos esses problemas está sempre a morosidade da Justiça.

ConJur — E como é possível fazer a sociedade compreender o papel do advogado?

Rui Celso Reali Fragoso — A Ordem dos Advogados do Brasil precisa começar a pensar novamente na figura do advogado e na sua atuação no dia-a-dia. A recuperação da credibilidade do advogado abrange desde o seu aperfeiçoamento até a valorização das prerrogativas.

ConJur — Qual sua opinião sobre projetos de lei como o que obriga o advogado de condenados por crime hediondo a comprovar a origem lícita dos honorários que recebe? Ou a proposta que obriga o advogado a comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atividades suspeitas do cliente quando estas não forem objeto da defesa para a qual ele foi constituído?

Rui Celso Reali Fragoso — É preciso que se faça um lobby positivo, usando a expressão na acepção adequada da palavra, para que esse tipo de proposta legislativa não ganhe corpo. Se os próprios congressistas não o fazem, é necessário que a OAB esclareça que projetos dessa natureza não protegem a sociedade como aparentam. Não compete ao advogado, ao fazer o seu trabalho, discutir a origem do valor que recebe de seu cliente. A partir do momento que o advogado tem a possibilidade de ter violado o seu sigilo profissional, há uma descaracterização completa da profissão e um enfraquecimento dos direitos da sociedade.