Notícias

23 junho 2006

Causa operária

Proibido programa da CUT por fazer propaganda partidária

O Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar para proibir a veiculação, por qualquer meio, do programa de televisão ReperCUTe, que foi ao ar no último dia 17 de junho pela Rede Bandeirantes, e sua imediata retirada do site da Central Única dos Trabalhadores na internet.

O pedido foi feito pelo PSDB e pelo PFL contra a CUT e o presidente da instituição, Artur Henrique da Silva Santos. Os partidos alegam que a CUT teria feito propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a representação, a CUT veiculou o programa em horário nobre na Rede Bandeirantes, com o objetivo de "promover uma verdadeira propaganda eleitoral em favor do pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, e negativa aos seus principais opositores".

O ministro Ari Pargendler afirma que a CUT não pode mais do que os partidos políticos em assunto eleitoral. "Se, nesta fase do calendário, os partidos estão impedidos de fazer propaganda de candidatos a cargos eletivos, com maior razão lhe está vedado fazê-lo".

No mérito da ação, os partidos também pedem a aplicação de multa no valor máximo de 50 mil Ufir para a CUT e seu presidente, e em dobro para a CUT, pela reincidência. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), no valor entre 20 mil a 50 mil Ufir para os casos de propaganda eleitoral antecipada.

Reincidência

O PSDB e o PFL alegam que esta é a terceira vez que a CUT desrespeita a legislação eleitoral. Neste ano, a entidade já foi condenada duas vezes, pelo TSE, ao pagamento de multa.

Na Representação 897, ajuizada pelo PSDB, o tribunal proibiu a circulação de um jornal da CUT e aplicou multa correspondente a 20 mil Ufirs, acolhendo a alegação de que a publicação fazia propaganda eleitoral antecipada com o objetivo de convencer o eleitor a não votar em Geraldo Alckmin nem nos demais candidatos do PSDB. A decisão é do dia 9 de maio.

Na Representação 916, o PSDB obteve liminar, no dia 11 de maio, para proibir a veiculação de um tablóide distribuído pela CUT nas comemorações do Dia do Trabalho, em São Paulo. O partido argumentou que a CUT e seu presidente fizeram "panfletagem eleitoral" em favor do pré-candidato Lula e propaganda negativa ao seu possível maior opositor, o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin.

RP 936

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

24/06/2006 12:59 Neto Rangel (Procurador do Município)
Acho interesante a defesa de intransigente de c...
Acho interesante a defesa de intransigente de cidadãos, quando seu candidato ou sua pretensão se vê atingida, nossa cidadania se resume aos interesses pessoais. A justiça eleitoral, com o presidente do TSE, parente e indicado por COLOR DE MELO, vem insistentemnte impedindo que seja divulgada toda e qualquer denúncia que envolva o candidato do retrocesso PSDB e PFL, e seu vice, o "saudoso" ministro do APAGÃO. A mesma medida nunca foi adotada contra a panfletária VEJA, que semanalmente, distribui revistas gratis, inclusive uma asssinatura para mim, sem qualquer custo, foi necessário que pedisse para não mais receber tal panfleto. Quando é para falar mal de LULA e do governo, tudo pode, quando se trata de deuniciar demandos do PSBD e PFL, é propaganda antecipada. Ainda bem que o povo não é tão besta quanto a elite pensa, o povo sabe que os denunciantes não tem moral para tanto, e qualuer ilação é verdade sagrada quando ataca o governo. Contra o TSE a OPUS DEI, a TFP, a UDR, a VEJA e outras oreganizações que querem a volta do apagão, das privatizações, da violação do painel do senado, da censura, do preconceito, do alto risco brasil, dos emrpestimos do FMI. Esses terão que esperar mais quato anos. O povo sabe que quem precisa sabe o que o goeverno está fazendo, e os pseudos intelectuais que têm nojo do povo devem permanecer nas universidades, elaborando o chamado "CHOQUE DE GESTÃO", que em São Paulo proíbe instalação de CPI. A Nossa Caixa e a LISTA DE FURNAS vai sair no momento certo. ESPEREM...
23/06/2006 22:12 JPLima (Outro)
O problema é que a imagem do Presidente que nun...
O problema é que a imagem do Presidente que nunca sabe de nada, Lulla, está ligada a imagem da CUT, que também perdeu sua principal caracteristica, a manutenção dos interesses dos trabalhadores; a CUT a muito tempo deixou de ser uma entidade de representação sindical e passou fazer Política de baixo nível. O TSE deve aplicar multas ainda pesadas.
23/06/2006 21:31 Carlos Sergio de Melo Cornwall (Advogado Autônomo - Consumidor)
O PROGRAMA DEVERIA SE CHAMAR "REPERCUT MAL". ...
O PROGRAMA DEVERIA SE CHAMAR "REPERCUT MAL". AFINAL UMA ENTIDADE COMO ESSA DEVERIA SER APARTIDÁRIA, AO PUXAR A SARDINHA PARA O LADO DE LULA, A CUT DEU VERDADEIRA AULA CONTRA A CIDADANIA. TENTANDO INFLUENCIAR AS PESSOAS EM SEU LIVRE ARBITRIO. ESTADO E SINDICALISMO JÁ PASSARAM DA HORA DE SE SEPARAR, ANTES ERA A IGREJA-ESTADO AGORA É O SINDICALISMO ESTADO. PARABÉNS AO TSE QUE PRONTAMENTE DECIDIU E A PREMISSA VALE PARA TODOS,SEJA A CUT,CGT,PQP,ETC, LEI É LEI E LIBERDADE TEM HORA DE SER EXERCIDA. SERIA MUITO MAIS JUSTO ABRIR SEU PROGRAMA DE TELEVISÃO A TODOS TIPOS DE PENSAMENTO. QUE TAL UM DEBATE ESCLARECENDO AO POVO BRASILEIRO QUE TODO BRASILEIRO TRABALHA 4 MESES E 25 DIAS PARA PAGAR OS IMPOSTOS E QUE 70% DESTA CARGA VAI PARA OS COFRES FEDERAIS.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 01/07/2006.