Pré-candidato quer saber exatamente o que é brinde e outdoor
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23 de junho de 2006, 7h00
Para o deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), pré-candidato ao governo do Distrito Federal, o conceito de brindes é muito amplo. Por isso, ele entregou Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para saber se bio-brindes são considerados brindes.
A distribuição dos presentes durante a campanha eleitoral foi proibida pela minirreforma. Na Consulta 1.322, o deputado explica que “bio-brindes são artesanatos elaborados com raízes, folhas e sementes de plantas regionais do norte e nordeste do Brasil”.
“O conceito de brindes é muito amplo, o que enseja aos candidatos, partidos políticos e coligações dúvidas incomensuráveis quanto a legalidade do uso de inúmeros artefatos que podem não configurar o item vedado”, diz o Agnelo Queiroz.
Ele ainda entregou ao TSE duas outras Consultas para saber se cartazes fixados nas janelas traseiras de veículos particulares e balões infláveis se assemelham aos outdoors, que foram proibidos também pela minirreforma.
CTAs 1321,1322 e 1323
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