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22 junho 2006
Pela liberdade
Médico condenado por estupro pede Habeas Corpus no Supremo
Espera reclusa
Médico condenado por estupro pede para recorrer em liberdade
O médico Fábio Roberto dos Santos Bertini, condenado a 62 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para recorrer em liberdade. O pedido já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
O advogado do médico alega que a decisão do STJ não considerou os bons antecedentes do acusado, sua condição de réu primário e o fato de não ter sido preso em flagrante. A defesa alega que a sentença condenatória não considerou hediondos os crimes pelos quais Bertini foi condenado, nem justificou os motivos de não conceder ao réu o direito de recorrer em liberdade.
No pedido, o advogado do médico afirma que o réu sofre constrangimento ilegal porque está preso desde 2004. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.
HC 89.089
Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2006
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