Para AGU, reestruturação de carreiras não é aumento

24/06/2006 00:21dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)Apos a visita dos proceres do PFL ao Ministro M...

Apos a visita dos proceres do PFL ao Ministro Marco Aurelio, tivemos o inicio de fatos inusitados. Uma votação de 6 x 1 a favor, transformou-se em 0 x 7, contra. Doutos ministros mudaram suas respeitaveis mas nao duradouras opiniões em um dia sòmente. Será do mesmo diapasão a investida do Ministro contra o aumento do funcionalismo, mas na verdade uma lança ponteaguda na candidatura do atual Presidente? Poderia isso desencadear uma instabilidade politica, o que agradaria demais os mesmos líderes do PFL, que procuram, na fala do insigne senador Antonio Carlos Magalhaes, chamar o exercito (golpe de estado?). Ou o ministro toma decisoes sem avaliar o contexto todo, e o momento grave que estamos vivendo?

23/06/2006 18:38Jorge Gomes de Souza (Advogado da União)Coitado do funcionário, os governos em geral, e...

Coitado do funcionário, os governos em geral, e em especial o governo federal, nunca respeitaram a previsão costitucional que determina a reposição salarial de seus servidores. Nestes quatro anos de governo, Lula concedeu ao funcionalismos "aumentos" de 1% e o,1%. Agora, próximo às eleições, única época em que os servidores públicos são vistos como trabalhadores, e no caso, sendo contemplados, o que dizem, com substanciais aumentos, vem o TSE jogar essa água fria na já minguada esperança do servidor. O STF já aprovou várias barbaridades, entre elas a contribuição dos inativos, e logo agora é que o ilustre Ministro Marco Aurélio impõe, no seu entendimento, o fiel cumprimento de uma lei ordinária. Concordo que seja uma manobra eleitoreira do Lula, mas, se não vier agora o aumento, após as eleições o funcionário pode dar adeus às suas reinvidicações. Jorge de Souza

23/06/2006 12:44Comentarista (Outros)O TSE é mesmo engraçado... Ao invés de comba...

O TSE é mesmo engraçado... Ao invés de combater o caixa dois, prática ainda descarada no país, fica "inventado" coisas. Primeiro, editou norma sobre a verticalização que desagradou a todos, revogando-a logo em seguida. E agora vem com essa de opinar sobre a reposição salaria do funcionalismo público, dando a entender que o Lulinha poderia ter até mesmo seu registro de candidato cassado! É ver para crer, por é de se duvidar que haja "fundamentos" (ou "coragem") suficientes para que alguém ouse cassar o registro da candidatura de quem está - disparado - na dianteira da corrida presidencial, pois tal atitude poderia significar uma verdadeira convulsão social (tendo em vista que o atual presidente conta com o apoio maciço dos movimentos sociais do país). E numa convulsão social, obviamente, o povo "julgaria" que é "dispensável" neste país... Aliás, como perguntar não ofende, lá vai: Por onde andava o TSE no asqueroso período da ditadura militar, onde se baixavam os famosos AIs ao bel prazer dos covardes golpistas? Com a palavra, os "legalistas" de plantão... Esta é, data vênia, a minha opinião. Um abraço a todos.

23/06/2006 12:33omartini (Outros - Civil)Funcionário Público merece respeito: deve ter s...

Funcionário Público merece respeito: deve ter sua remuneração reajustada anualmente, para no mínimo, manter seu poder aquisitivo. Dizer que reajuste - às vesperas de eleições - é meramente administrativo e sem conotação ELEITOREIRA é de ingenuidade extrema ou abusar da inteligência alheia. Esperamos do funcionalismo, que não absorvam preciosismos hermenêuticos como éticos e dêem a devida resposta nas urnas. Ou perpetuarão os insultantes reajustes quadrianuais - o que não merecem!

23/06/2006 11:16Bira (Industrial)Este governo consegue pérolas por conta do deta...

Este governo consegue pérolas por conta do detalhe tecnico vigente. Erro, lançamento não contabilizado e agora essa, reestruturação. Engraçado que o judiciario, quando quer, analisa o mérito e o resultado final sem se importar com o sinonimo da palavra ou detalhe técnico. Será que o aumento das aposentadorias tem alguma relação?

23/06/2006 09:29Habib Tamer Badião (Professor Universitário)Entendo que os princípios doutrinários da Carta...

Entendo que os princípios doutrinários da Carta Constitucional de 88 prevalecem sobre as Eleitorais, em assim sendo, entendo que salário é essencial para a manutenção da família e a sua concessão sobre termo de ajuste anterior ao período eleitoral é meramente administrativo e não tem conotação eleitoreira. Salário é alimento e a sua falta gera questão de segurança nacional mormente atingir setores vitais da nossa estrutura estatal. A CF/88 deve ser respeitada em toda a sua plenitude.

23/06/2006 08:47Lu2007 (Advogado Autônomo)Este aumento é uma aberração. Não pelo aumento ...

Este aumento é uma aberração. Não pelo aumento em si. Mas dar aumento em véspera de eleição é de uma imoralidade sem igual. Bem típico deste governo. Eu espero que o TSE obstrua mais esta compra de votos.

22/06/2006 22:14LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)O TSE quis moralizar. Mas a legislação é clara,...

O TSE quis moralizar. Mas a legislação é clara, ao meu ver, em fixar que até 30 de junho é permitido conceder os aumentos. O Código Penal possui dispositivo similar, tipificando o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. Creio que o parecer está correto quanto ao prazo, embora ache que está equivocado ao sustentar que reestruturação de carreira não estaria abrangida pelo dispostivo. Ora, se a lei fala que não pode revisar acima da perda do poder aquisitivo, qualquer aumento que for dado, independente de a que título seja, está vedado pela norma... Resta saber o que o Governo vai fazer... Se não derrubar a decisão do TSE e conceder os reajustes, poderá sofrer uma amarga derrota no TSE.

22/06/2006 21:07Rogfig (Médico)Ainda bem que a AGU fez uma extensa análise par...

Ainda bem que a AGU fez uma extensa análise para contestar esse infeliz parecer do TSE. Nos últimos tempos o TSE resolveu se intrometer em assuntos que não lhe dizem respeito, quando deveria estar zelando pelos de sua real competencia, tais como: verificar a situação dos partidos e dos candidatos, monitorar as doações para campanha de forma a evitar novos ilícitos através do caixa 2 e fiscalizar as mudanças fictícias de domicilios eleitorais, tanto dos candidatos como de eleitores. Isto sim, são suas atribuições, em vez de ficar opinando sobre aumento ou reajuste de salários dos funcionários públicos, congelados a mais de 12 anos.