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21 junho 2006

Greve mantida

PF diz que medida do TSE contra aumento não a atinge

Por Claudio Julio Tognolli

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, acredita que a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, não prejudica as negociações da categoria, que faz paralisação, por salários, nesta quarta-feira. "Pedimos reposição salarial de 30% retroativa a fevereiro, face a nossas perdas de 128%. A decisão de Marco Aurélio não nos atinge”.

O TSE decidiu na noite de terça-feira que aumentos salariais para o funcionalismo público em ano eleitoral só podem ser concedidos 180 dias antes das eleições. Assim, o tribunal entendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de ter sua candidatura à reeleição impugnada se ficar comprovado que os aumentos concedidos pelo governo federal no mês passado não se restringiram à simples reposição salarial.

Garisto garante que a decisão do TSE não muda a postura da PF em busca de aumento salarial e que a greve geral programada para a próxima segunda feira está mantida. “O que nos atinge é o fato de o ministro da Justiça não ter nos recebido nessa terça-feira. Ele foi desmoralizado pela equipe econômica. A PF entra em greve geral, portanto, na próxima segunda-feira", adianta.

Armando Rodrigues Coelho Neto, delegado que preside a Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, atacou o ministro Marco Aurélio. "O ministro tem tradição polêmicas. Suas decisões são exageradamente técnicas ou muito políticas. Sua decisão teve nítida conotação política, porque ele tem simpatia por determinado partido político. Sua decisão vai abrir uma seqüência de prejuízos para grande parcela do funcionalismo público. Sua função como juiz seria fazer justiça, não fazer isso com os servidores".

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

22/06/2006 09:50 Fftr (Funcionário público)
Difícil trabalhar contra mentalidade tacanha qu...
Difícil trabalhar contra mentalidade tacanha que quer nivelar o país por baixo (socializar a miséria). A prevalecer pensamento esdruxulo deveriamos pedir que os honorários dos advogados fossem fixados em no máximo dois salários mínimos, não importando o valor da causa. A justiça tem valer para todos.
21/06/2006 15:21 Stenio (Delegado de Polícia Federal)
Existe uma razão lógica e jurídica para o aumen...
Existe uma razão lógica e jurídica para o aumento do salários da Polícia Federal e o douto advogado deveria conhecê-lo. A Constituição Federal de 1988, por seu art. 37, XII, dispõe: "XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;". A realidade brasileira é a da desigualdade: o salário mínimo é de R$350,00 e o teto é de R$24.500,00 (salário dos Ministros do STF). Um Juiz Federal e Procurador da República em início de carreira ganham atualmente R$19.955,40, ao passo que um Delegado Federal R$8.000,00. Sendo que os três participam como sujeitos estatais da instrução criminal, exercendo funções que se harmonizam. Qual a lógica nessa distinção? É ela constitucional em face do Art. 37, XII? Ao contrário, hoje, após a aprovação do PCC dos servidores do Judiciário, um Analista da Justiça Federal passará a receber remuneração superior à de um Delegado da Polícia Federal, ressaltando-se que aquele cargo não tem sequer semelhantes atribuições e responsabilidades deste último, além de ter menor carga de trabalho e horário de trabalho reduzido, com muito mais feriados e funções gratificadas bem mais elevadas. Além disso, para quem tiver interesse em acessar o site http://www.servidor.gov.br e fazer comparação entre as remunerações dos órgãos do próprio Poder Executivo desde o ano 2000 até a atualidade perceberá, nitidamente, que a Polícia federal foi o órgão que menor reajuste salarial recebeu dentre órgãos como AGU, RECEITA FEDERAL e outros, tendo sido achatados em sua dignidade remuneratória, principalmente em razão de sua ação dura contra a corrupção, o que amealhou contra si toda sorte de inimizades e revanchismo. Em verdade, o cidadão que defende a má-remuneração ao servidor pública advogado contra si mesmo. Não adianta remunerar mal o servidor público, pois quem vai sofrer com isso é o particular que terá pessoas despreparadas em seus cargos. Pessoas insatisfeitas e que revelarão tal face em todas as oportunidades. Veja a diferença de tratamento recebido em órgãos federais e na maioria dos órgãos estaduais e compare. Com toda certeza o servidor com melhor capacitação procurará cargo com melhor remuneração ainda que no setor privado. O cidadão sofre com o SUS, com as filas do INSS, com a (IN)Segurança Pública, porque não há interesse governamental, tampouco pressão social, em dotar tais órgãos de recursos que lhes garantam eficiência equivalente à do setor privado. A Polícia Federal, contra todas as expectativas, tem demonstrado sua excelência em diversas oportunidades, mas também tem suas mazelas, seus inimigos, aqueles que se tem o dever constitucional de combater e mesmo o descaso daqueles que deveriam zelar por um de seus grandes patrimônios. A luta da Polícia Federal não é apenas por salários compatíveis com as suas atribuições constitucionais e responsabilidades, carreira típica de Estado, mas pela edição de sua Lei Orgânica, pela independência funcional das autoridades policiais, inamovibilidade, desvinculação do Poder Executivo, autonomia orçamentária, financeira e administrativa. Lutar pela Polícia Federal é lutar por uma idéia e não por pessoas.
21/06/2006 13:56 Mauro Garcia (Advogado Autônomo)
Essa pegou o Lula. Deixou para fazer as bondade...
Essa pegou o Lula. Deixou para fazer as bondades perto da eleição e se deu mal. Constate-se tb o fato de que o funcionalismo privatizou o estado brasileiro para si. Tornaram as instituições um fim em si mesmo, tendo como objetivo maior de existência a de prover de beneces seus integrantes. A polícia federal que tanto reclama de salário tem rendimentos que colocam os policiais entre os 5% mais ricos da população brasileira. Não há razão lógica para concessão de qualquer reajuste. Ao contrário, deviam ter seus rendimentos reduzidos para se adequarem a realidade brasileira.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 29/06/2006.