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20 junho 2006

Roupa suja

Quem deve analisar reclamação disciplinar é corregedor, diz CNJ

Não é da alçada do Conselho Nacional de Justiça analisar acusações contra o Tribunal de Justiça de Alagoas e um ex-presidente do órgão. A decisão é do Plenário do CNJ, que afirmou que quem deve dar prosseguimento ao caso é a Corregedoria, por meio do corregedor-geral Antônio de Pádua Ribeiro. A Reclamação Disciplinar foi apresenta pelo juiz Antônio Sapucaia da Silva.

Na mesma sessão, o CNJ começou a analisar Procedimento de Controle Administrativo, em que cinco juízes alegam que houve irregularidade no preterimento de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.

O relator da matéria, conselheiro Joaquim Falcão, votou pelo indeferimento do pedido, enquanto Oscar Argollo votou de maneira divergente. A votação foi interrompida pelo pedido de vista dos conselheiros Cláudio Godoy, Douglas Rodrigues e Alexandre de Moraes.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2006

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