Desembargadores do Rio elegem membros do Órgão Especial

Os desembargadores do Tribunal de Justiça participam, a partir das 21 horas desta quarta-feira, da eleição direta que apontará sete novos integrantes do Órgão Especial. O pleito obedece a determinação estabelecida pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Seis cadeiras serão destinadas exclusivamente aos magistrados de carreira e uma a integrante do chamado Quinto Constitucional do Ministério Público.

Uma eleição informal promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, encerrada segunda-feira, indicou quem são os desembargadores mais populares aos olhos da classe: Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (56 votos); Nagib Slaib Filho (45 votos); Roberto Felinto de Oliveira (43 votos); Luis Felipe Salomão (38 votos); Fernando Marques Cabral (35 votos) e Antonio César Rocha Antunes Siqueira (30 votos). Na área do Ministério Público o nome que despontou foi o da desembargadora Telma Musse Diuana (14 votos).

A iniciativa da Amaerj deve estimular o surgimento de candidaturas no TJ nesta quarta-feira. Além disso, alguns vitoriosos na entidade revelaram a seus pares interesse em entrar na disputa.

Antes da EC 45, os membros do Órgão Especial dos Tribunais de Justiça estaduais eram escolhidos pelo critério de antiguidade. A reforma do Judiciário de 2005 determinou que metade dos integrantes sejam escolhidos por eleição direta. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, as vagas abertas no Órgão Especial serão preenchidas por eleição direta até que se atinja o cota reservada para ser ocupada por este critério. Os demais membros continuam sendo conduzidos por antiguidade.

No Rio, o TJ terá 13 de seus 25 membros escolhidos pelo voto direto. O primeiro pleito do tribunal abrangerá as vagas abertas após a entrada em vigor da chamada Reforma do Judiciário, em janeiro de 2005, tal como ocorreu em outros tribunais. Foram convocados para a eleição 156 desembargadores fora. Serão utilizadas cédulas impressas e o resultado da eleição será anunciado após o encerramento da votação. Vence quem tiver a maioria simples na preferência dos colegas. Em caso de empate, ganhará assento no Órgão Especial o desembargador mais antigo.

O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar o vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juizes estaduais, membros do MP, procuradores gerais, além de Mandados de Segurança impetrados contra atos do Governador, da Assembléia Legislativa e do próprio presidente do TJ, entre outras competências.