Rigorismo não trouxe nenhuma melhora na segurança pública

22/07/2006 15:29ccg (Juiz Estadual de 2ª. Instância)O colega Semer tem o direito de defender o que ...

O colega Semer tem o direito de defender o que entende como eficaz para reduzir a violência e a criminalidade, porém, discordo integralmente do seu ponto de vista sobre o tema. Vale lembrar que Beccaria na sua obra Dos Crimes e das Penas, sustentava que a pena deve corresponder com o crime praticado, levando em consideração, no entanto, o grau de desenvolvimento da sociedade onde o crime foi praticado. Logo, o Brasil ainda não possui desenvolvimento Suiço ou Alemão para que tenhamos legislação penal branda, como quer o nobre colega. Afora isso, a alegação de ineficácia da Lei de Crimes Hediondos na contenção da criminalidade náo parte de nenhum estudo científico, pois se o crime aumentou após a edição dessa lei, talvez poderia ter aumentado muito mais se ela não existisse. Portanto, a argumento de ineficácia da lei é frágil. Por fim, o Brasil deveria ter penas de reclusão para todos os crimes dolosos, pois, o criminoso somente tem medo dessa pena. E, além da elevação das penas, do fim da progressão como temos, dever-se-ia gastar na construção de presídios, para que os presos pudessem cumprir a pena de forma segura para a sociedade e digna para eles. Os EUA tem dois milhões de presos, o Brasil nao chega a trezentos mil. Parece que os EUA tem uma política criminal mais rigorosa que a nossa e mais eficaz, sempre construindo presídios.

19/06/2006 23:00MUDABRASIL (Outros)Discordo do articulista. Quem lê o artigo e de...

Discordo do articulista. Quem lê o artigo e desconhece direito comparado vai achar que nossas leis são muito rigorosas.Basta cotejar com as leis de outros países para ver que, ao contrário, somos extremamente frouxos. Em que país um traficante (que recebe pena em torno de três anos) CUMPRE SEIS MESES DE PENA????Desconheço. Na Indonésia, dependendo da quantidade, é a pena de morte ou perpétua (e sou contrário a qualquer delas). Algumas pessoas identificam o pensamento de esquerda com o laxismo penal, o que é totalmente vesgo. Onde a esquerda efetivamente tomou o poder a lei penal sempre foi extremamente rigorosa (vide o exemplo chinês onde até corrupção de funcionário público dá pena de morte). O raciocínio de que a lei dos crimes hediondos nada resolveu, devemos também revogar as leis que definiram os delitos de menor potencial ofensivo????? Certamente que não. Devemos é combater a impunidade e não tratar como vítimas da sociedade pessoas que se decidiram pela criminalidade violenta. Quantas pessoas de classe média ou alta praticam delitos? Não podemos só ficar no discurso sociológico. Devemos, sim, distribuir melhor a renda mas isto não impede de combater a criminalidade.

19/06/2006 18:28Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)Por certo que criticar o Juiz Marcelo Semmer, d...

Por certo que criticar o Juiz Marcelo Semmer, diante da unanimidade dos elogios, é o mesmo que pedir para ser chamado de truculento e autoritário. De qualquer forma, apesar do risco não me silencio diante do que chamo da mais pura retórica ideológica, completamente desapegada da realidade social que vivemos. Há uma guerra civil em aberto e negar essa evidência é se portar como Chamberlain se portou perante Hitler. Se penas mais duras não resolvem, não será o ideologismo do senhor Semmer que resolverá a questão. Esse discurso esconde, empurra para debaixo do tapete o que há de mais grave no País: o chamado silêncio obsequioso das elites intelectuais e dessa chamada esquerda democrática que vender a imagem de progressista e transparante.Ora, se o rigor da lei penal não contém a criminalidade, é evidente que a criminalidade cresce independente das leis rigorosas ou não. Acontece que nós estamo cercados de criminosos por todos os lados e criminosos de todos os tipos e espécie. Como dizia Chico: Chame o Ladrão! O que o senhor Marcelo Semmer não diz e deveria dizer nessa análise, com o devido respeito, superficial do problema, é que o sistema econômico reproduz o crime de tal forma que crime, como diz o senhor Marcelo Semmer, são aqueles cometidos com a necessária gravidade. É essa ideologia falsificadora da realidade. Vamos apenar os crimes graves com penas brandas porque assim já entendia Beccaria. Só que Beccaria era um liberal a serviço do industrialismo e que entendia ser um desperdício perder tanta mão de obra nas cadeias, quando poderiam trabalhar a preço de merreca nas industrias, por 14 horas seguidas. É essa a questão desfocada no tempo. Como dar pena curta, por exemplo, para um Marcola? Por certo o senhor Marcelo Semmer acredita que este homem foi corrompido na prisão. Masd ele esquece que a prisão não passa de mera reprõdução do sistema capitalista selvagem em que vivemos, em que os out siders são cada vez mais empurrados para as pereferias e onde se localizam as fábricas de criminosos. Portanto, a grande pergunta a ser feita ao Senhor Marcelo Semmer:os criminosos de que o senhor fala são homens puros que foram levados ao crime por culpa de quem? Soltos eles vão viver como? Vão viver como sempre viveram: num sistema que reproduz a criminalidade de uma forma sem precedentes em nossa história. Última pergunta: já fui assaltado três vezes, duas com revolver e outra na base do punhal no pescoço: a sua ideologia me faz recuperar da realidade de sentir que a minha vida dependia de um simples e prosaico apertar de um dedo indicador? Desculpe-me senhor Marcelo, mas o seu discurso aparentemente democrático não passa de ideologia, posto que o senhor talvez não tenha observado o processo dialético da história e de copmo ele funciona.

19/06/2006 18:09Armando do Prado (Professor)Primeiro: ainda existem juízes em Berlim, Segu...

Primeiro: ainda existem juízes em Berlim, Segundo: a solução é atacar as causas, e não quebrar o "termômetro", Terceiro: educação através de escolas boas com professores bem remunerados, ajudam e muito.

19/06/2006 17:47omartini (Outros - Civil)Se leis resolvessem, por si só, o problema da c...

Se leis resolvessem, por si só, o problema da criminalidade, o Brasil seria uma Suiça. Profusão de leis - poucas cumpridas - a maioria, letras mortas. Como culpar a repressiva lei dos crimes hediondos pelo aumento da criminalidade - pura hipótese - se os delinquentes continuam comandando a criminalidade, por celular, das prisões? Ou ainda, se a impunidade é tão abrangente que apenas ínfima parte dos crimes tem seus autores julgados e condenados? Cumprir pena? O presidente da Comissão de Direitos Humanos (hoje) aponta, além da superlotação, a falta de defensores públicos (para delinquentes ricos?) como os principais problemas do sistema prisional do país! O deputado (mesmo com a proximidade de eleições) merece crédito, apesar de ter apresentado a panacéia da lei do desarmamento e resultado pífio - não desarmaram os bandidos. Adeptos do rigorismo apontam a frouxidão da LEP/84 como geratriz da violência atual. E os presídios estão superlotados, o que comprova o desacerto simplista. Nessa linha de pensamento simplista, a discriminalização das drogas (medida deletéria extremada), ou pelo menos, a federalização do crime e cumprimento de pena, não seria mais uma medida pontual a considerar? Pois não saímos de medidas pontuais na complexa questão de segurança pública.

19/06/2006 16:32Reginaldo (Advogado Autônomo)A lei é a vontade em um pedaço de papel, na mai...

A lei é a vontade em um pedaço de papel, na maioria das vezes desconhecida da população brasileira. Assim como o rigor penal não trouxe nenhuma benesse em termos de segurança pública, o ECA também não trouxe nenhum benefício à crianças e adolescente no Brasil, pois para tal se faz necessário vontade política. Enquanto não se diminuir a desigualdade social reinante, enquanto não se levar educação ao povo, teremos os ricos cada vez mais ricos se escondendo em condoimínios fechados e morrendo quando de lá saem e, os pobres morrendo diariamente seja de fome, seja em confronto com a polícia. Parabéns ao nobre Magistrado.

19/06/2006 12:13olhovivo (Outros)É confortador ver que ainda há juízes com visão...

É confortador ver que ainda há juízes com visão juridicamente lúcida. A maioria somente faz engrossar as fileiras dos discípulos de Afanázio e da mídia em geral. Para estes, o pânico e o sensacionalismo são questão de sobrevivência própria. E com isso induzem a manada (chamada opinião pública) a "soluções" que comprovadamente só fizeram aumentar a criminalidade.

19/06/2006 11:19Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Acertadíssima a posição do magistrado Marcelo S...

Acertadíssima a posição do magistrado Marcelo Semer. Parabéns pelo brilhante artigo e afirmo que a posição da tese posta em debate é absolutamente posta na vida prática desse culto magistrado. Tive a honra de trabalhar num caso criminal cuja ação tramitou sob a presidência do Dr. Marcelo, em caso de grande repercussão em São Paulo. A magistratura paulista tem brilho quando magistrados dessa magnitude apresentam seus trabalhos jurídicos em teses aplicadas na vida real. Parabéns. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

19/06/2006 10:46Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Isso é fácil de explicar. Enquanto a lei, mesmo...

Isso é fácil de explicar. Enquanto a lei, mesmo que endurecida, continua semi-estática, como uma paisagem na parede, para se viver precisa pelo menos de um dinamismo que propicie um teto e duas refeições por dia. Com isso caso se tenha sorte, e não se fique doente dá para viver. Alguns felizmente permanecem acomodados, outros revoltados que sem expectativa nenhuma se viram para o crime. São mais de noventa milhões de brasileiros que ganham menos de dois salários mínimos. Isso não é um exército é uma avalanche inexorável. Ao cair na marginalidade formam falanges. As falanges querem o que há de bom e de melhor que existe para sua atividade marginal: a melhor informação, o que implica no uso intensivo dos meios de comunicação, celulares de última geração, informática para aprimorar a logística, as melhores armas, os covis indevassáveis, farta documentação falsa, enfim mesmo que indiretamente se abeberam da melhor tecnologia dominante disponível no momento. É uma máquina que não depende individualmente de suas peças que podem ser sacrificadas e substituídas. Afora, isso tem curso intensivo por vários anos nas faculdades do crime: as penitenciárias, inclusive com ativistas de última geração, também presos e que com eles convivem. Professores catedraticos como Mabuse ou Moriarthy. Compare isso com o sistema de repressão, polícia administrativa e judiciária e se verifica inefável descompasso e que a progressão negativa é inexorável caso não se labore um novo contrato social. Atualmente tudo é transparente e desagua na mídia. Antigamente o povo mal notava o poder judiciário. Hoje ele está na vitrine da internet, televisão que é difundida de várias formas: cabo, satélite etc, para o mundo todo em tempo real. Não dá para levar mais aquela vidinha metódica, agradável com debates acadêmicos, pachorrenta e bucólica. Tem que se melhorar os meios de inteligência informativa, combater a corrupção por menor que seja, para que não haja interfaces entre o poder e o submundo, e colocar velocidade na prestação de serviços e aceitar que se trata de mera prestação de serviços sujeita a todas as qualidades de um bom trabalho: eficiência, produtividade, eficácia em curto tempo. Afora isso levar a cabo as investigações, acabar com decisões de políticas subjetivas e extirpar as ervas daninhas dos três poderes da nação. Caso contrário todo mundo vai pagar o preço. Agora muitos já pagam e os alvos vão se aprimorando.