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19 junho 2006

Pré-condenado

Ex-prefeito acusado de matar vereador quer suspender julgamento

O ex-prefeito da cidade baiana de Tancredo Neves Aurelino Rocha Matos quer suspender o julgamento no processo em que é acusado de mandar matar o vereador Wellington Nunes dos Santos, em 1986. Ele entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

Os advogados do acusado pedem a nulidade da sentença de pronúncia alegando ausência de fundamentação e flagrante excesso de linguagem na sentença de pronúncia. A defesa do ex-prefeito alega que a pronúncia contém expressões que podem ocasionar “uma antecipação de julgamento, de modo a dar uma falsa impressão de que existe uma única vertente de provas nos autos”.

O processo contra o ex-prefeito encontra-se na Vara do Tribunal do Júri de Gandú (BA) e será levado para julgamento pelo júri popular. Os advogados pedem liminar para suspender o processo até que o STF julgue o mérito do HC. O relator do Habeas Corpus é o ministro Celso de Mello.

HC 88.970

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2006

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