A CEB — Companhia Energética de Brasília foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização para um eletricista aposentado que sofreu uma descarga elétrica durante o trabalho. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que considerou que a empresa não investiu na segurança de seus funcionários.

O eletricista também deverá receber pensão mensal vitalícia no valor correspondente à última remuneração que recebeu quando estava em atividade, por danos materiais.

O acidente aconteceu há mais de 20 anos e deixou seqüelas no eletricista. Para os médicos, a sobrecarga de energia elétrica causou problemas de metabolismo na vítima. Além disso, o trabalhador sofreu lesões na pele, diabetes, hipertensão arterial e uma úlcera na perna direita. Meses depois, foi considerado inapto para o trabalho.

Os laudos periciais, feitos à época do acidente, apresentaram resultados diferentes. Um deles revelou que o acidente poderia ter sido evitado, caso a empresa pública tivesse investido mais na segurança de seus trabalhadores.

Com base nos laudos, a 3ª Câmara entendeu que houve culpa da empresa. O relatório de análise de acidente de trabalho constatou que era possível evitar o acidente, com o auxílio de um equipamento chamado isolador de disco.

"Se o documento mencionou a existência da peça, significa que ela já existia à época do acidente. Cumpria à ré propiciar um ambiente seguro aos seus empregados. O acidente não ocorreria, caso houvesse o dispositivo de segurança", concluíram os desembargadores.

Processo: 199.801.107.138-96