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17 junho 2006

Relaxamento de prisão

Acusado de matar a mulher pede para responder em liberdade

O empresário de Novo Hamburgo (RS), Luiz Henrique Sanfelice, preso por suspeita de ter queimado viva sua mulher, a jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues, pede para responder o processo em liberdade. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal.

A defesa alega que o empresário está sofrendo coação ilegal, já que está preso por quase dois anos. Acrescenta que o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de março de 2006, não reconheceu o pedido de Habeas Corpus e até hoje não publicou o acórdão, o que demonstra “o constrangimento experimentado pelo paciente, sem que a defesa possa contra isso se insurgir”.

Este é o segundo pedido de Habeas Corpus em favor de Sanfelice que o Supremo recebe. O primeiro foi deferido, em parte, pela 1ª Turma da Corte, que determinou o retorno dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Conforme a decisão, caberia àquele tribunal apreciar as alegações da defesa quanto aos requisitos para a manutenção da prisão preventiva do réu e quanto ao excesso de prazo na instrução criminal. O ministro Marco Aurélio, vencido, deferiu o Habeas Corpus em maior extensão para relaxar a prisão do empresário.

HC 88.975

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

18/06/2006 23:24 hammer eduardo (Consultor)
Com o efeito "pimenta das neves" val...
Com o efeito "pimenta das neves" valendo , cabe aqui perguntar o "porque não?" com relação ao gaucho envolvido. Diferentemente do homicida de bolso forrado que matou covardemente um ser humano com dois tiros a queima roupa e PELAS COSTAS e no final ainda saiu pela porta da frente do forum apos o julgamento , o elemn ento agora em questão sofre apenas com uma "suspeição" , nem é réu confesso como foi o caso do outro em São Paulo. Do momento em que esses "brilhantes entendimentos" da Justiça(?) começam a vazar pela porta a fora, o que veremos a seguir será uma avalanche de pedidos de beneficios similares , alias nem é a primeira vez pois naquele imbroglio da bandidinha loira la de São paulo , os trouxas dos tais irmãos cravinhos pediram o mesmo beneficio e estranhamente ainda não conseguiram. O que vimos aqui nas paginas do CONJUR foram furiosas defesas da homicida com cara de paquita que "apenas" matou os proprios Pais , coisa tão corriqueira , não é mesmo? Para os que ainda tem alguma esperança em vez de desejar as ultimas moedas do grande banquete , fica a constatação de que precisamos revisar nossas leis com urgencia pois nestes verdadeiros queijos suiços em que cabem as justificativas mais absurdas e os recursos sem fim , fica exposto de que não podemos conviver com leis Finlandesas num Pais que socialmente está mais para a Africa ( perdão Africanos!). De Gaulle estava certissimo!

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