Por entender que o Palácio do Planalto pretende camuflar propaganda política sob a forma de nobres e relevantes campanhas institucionais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, proibiu no início da noite desta sexta-feira (16/6), cinco campanhas publicitárias do governo federal.

As campanhas para as quais a Secretaria de Comunicação Social do governo pediu autorização tratam da promoção de campanhas de incentivo e valorização da profissão de professor; outra de combate a queimadas; uma para divulgar a cartilha educativa “Feijão e Arroz — par perfeito do Brasil”; outra para utilizar a logomarca Brasil Sorridente, de assistência odontológica; e, finalmente, campanha em torno do Projeto Rondon. Todas elas, evidentemente, com a promoção dos símbolos do governo.

O ministro Marco Aurélio, admite a relevância dos temas em questão, mas não viu em nenhum dos casos justificativa para abrir exceção às normas que vedam propaganda política às vésperas das eleições.

Em sua fundamentação, o ministro ressalta que "o certame eleitoral tem como medula o tratamento igualitário dos candidatos" que devem concorrer, "tanto quanto possível, no mesmo patamar, sem a adoção de enfoques que acabem gerando privilégio, vantagem indevida para alguns em detrimento de outros, ferindo de morte o princípio democrático da igualdade".

E chama a atenção para o instituto da reeleição como algo "estranho à tradição republicana brasileira" e ressalta que o presidente "investido no cargo sem necessidade do afastamento, já dispõe de uma maior valia. O exercício da boa administração o credencia, por si só, perante os eleitores".

Leia as decisões

PETIÇÃO Nº 1893 - DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA

RELATOR: Ministro MARCO AURÉLIO

REQUERENTE: SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Por seu Subsecretário

DECISÃO

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL –PROGRAMAS – OBRAS – SERVIÇOS E CAMPANHAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA – PRÊMIO INCENTIVO AO ENSINO FUNDAMENTAL - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR – VEICULAÇÃO DE CARTAZES E FOLDERS – PERÍODO CRÍTICO DE TRÊS MESES ANTES DAS ELEIÇÕES – GRAVE E URGENTE NECESSIDADE PÚBLICA – AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO.

1. A Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República requer pronunciamento da Justiça Eleitoral sobre a configuração da grave e urgente necessidade pública a respaldar publicidade institucional referente ao Prêmio Professores Brasil.

A título de justificativa, consta ressaltado que:

O objetivo é valorizar e reconhecer o mérito dos professores da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental da rede pública. Os professores participam apresentando experiências pedagógicas relevantes que desenvolvem e são premiados os 20 melhores trabalhos – 10 do segmento da Educação Infantil e 10 do Ensino Fundamental -, em todos os anos a premiação acontece no dia do professor. Além de reconhecer e valorizar o trabalho do professor, permite fluir a troca de experiências entre os profissionais que atuam nas diferentes regiões do País, explicitando, desta forma, a diversidade cultural brasileira e a tarefa diária e criativa por eles desempenhada.

(...)

Serão produzidos 405 mil cartazes e 632 mil folders/regulamentos orientam os professores quanto ao processo de inscrição de seus trabalhos, público-alvo dessas peças que serão produzidas. A distribuição está prevista para o início de junho, para que esse material chegue às escolas e os professores tenham tempo suficiente para preparar seus trabalhos e possam concorrer ao prêmio.

Para o Seminário, com previsão de 250 participantes, que acontece em 17 de outubro, serão produzidas as peças: convites, faixa de mesa, banner, fundo de palco, folders, crachás, pastas e certificados de participação. O Seminário servirá para divulgar as experiências pedagógicas bem-sucedidas; reconhecer, pelos resultados de sua prática juntos às crianças e alunos, a relevância dos trabalhos dos professores; e promover o debate e a troca de informações sobre o conhecimento pedagógico com outros professores da Rede Pública de Ensino de todo o país. As inscrições para o Seminário ficam a cargo de cada participante.

(...)

Quanto à necessidade pública da ação, considerando que as políticas públicas empreendidas são fundamentalmente indutoras de mudanças significativas na estrutura da escola, nas formas de ensinar, e que a escola deve seguir sua programação normal para o ano letivo, solicitamos a viabilização do prêmio. O retorno fruto dessa ação é de valor significativo para a escola, valorizar o professor é uma forma de qualificar seu trabalho e os alunos são os maiores beneficiados quando são submetidos a experiências bem-sucedidas. Ganha o aluno, ganha o professor.