Com 17 votos favoráveis e um em branco, a advogada paulista Maria Thereza Rocha de Assis Moura foi aprovada nesta quarta-feira (14/6) na sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Se aprovada em plenário, ela assumirá a vaga destinada a membros da advocacia no Superior Tribunal de Justiça.

Com início atrasado, à espera de quorum necessário, a sabatina foi tranqüila com perguntas voltadas para a área de especialidade da futura ministra, que é o Direito Penal.

Questionada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a possibilidade da aplicação de penas alternativas para reduzir a superlotação nos presídios, Maria Thereza defendeu a individualização e a jurisdicionalização da pena, o que ela chamou de pilares a serem preservados.

A futura ministra também afirmou que se as penas restritivas de diretos pudessem ser aplicadas adequadamente, o sistema prisional estaria em melhor situação. “De qualquer forma, uma solução para o nosso sistema penitenciário é muito difícil”, afirmou. Ela alertou para o fato de que há uma cultura de pena restritiva de liberdade com um grande número de mandados de prisão, muitas vezes desnecessários. “É preciso uma séria avaliação dos juízes se a prisão é mesmo necessária em determinados casos”.

Também questionada sobre a redução da maioridade penal, Maria Thereza afirmou que esta medida não reduziria a criminalidade e não induziria o jovem a tomar outro caminho que não o do crime. “Não será uma mudança na lei que resolverá este problema. Essa problemática envolve uma série de outras questões muitos mais complexas. É preciso, em primeiro lugar, dar condições e perspectivas de vida digna para os jovens”, declarou.

A Súmula Vinculante e a Reforma do Judiciário também foram temas de perguntas à futura ministra na sabatina. Para Maria Thereza, a Emenda Constitucional 45 é apenas um passo na busca de um Poder Judiciário eficiente. “A reforma infraconstitucional também não será suficiente. Estamos diante de um Judiciário com carência de funcionários, de juízes, de infra-estrutura, é preciso criar mecanismos para que não tenhamos uma terceira ou quarta instância”, disse. Maria Thereza aprova a instituição de multa por litigância de má-fé.

Indicada para o cargo de ministra do STJ pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Maria Thereza vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, no final do ano passado. O nome da futura ministra ainda carece de aprovação do plenário do Senado, o que ainda não tem data marcada para acontecer.

26 anos de advocacia

Professora de Processo Penal da USP, Maria Thereza prometeu continuar lutando pelos princípios da Constituição, principalmente o da dignidade humana. “Pretendo levar estes valores para o STJ”, afirmou.

Maria Thereza foi examinadora do Exame de Ordem na área de Direito Penal de 1989 a 2004, participando na correção e elaboração das provas. Professora da Escola Superior de Advocacia no curso de aprimoramento, é também autora de três livros: A Prova por Indícios no Processo Penal; Justa Causa para a Ação Penal: Doutrina e Jurisprudência; e Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial.

Mestre e doutora em Processo Penal e atual primeira vice-presidente do Ibccrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Maria Thereza deve assumir vaga na Terceira Seção do STJ, responsável por julgar matérias de Direito Penal.