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13 junho 2006

Amigos do Leão

Pagar imposto é uma forma clássica de sermos solidários

Por Roberto Pasqualin

Diante do mau uso que os governos fazem do dinheiro arrecadado e do péssimo retorno em serviços públicos que todos (não) recebemos, alguns leitores mostraram indignação em eu ter afirmado, na entrevista, que o cidadão brasileiro deveria gostar de pagar imposto. Há pelo menos duas razões para essa afirmação.

Por pior que seja, sabemos todos que o Estado tem o dever de fornecer à população serviços básicos (educação, saúde, segurança etc.), a que todos os cidadãos têm direito. O cidadão, por sua vez, tem o dever de fornecer ao Estado os recursos para isso. A arrecadação dos tributos é a maneira de custear o Estado para prestar esses serviços. Pagando impostos, o cidadão cumpre com a sua parte dentro desta engrenagem institucional. Se o Estado erra em não prestar os serviços, se a corrupção e a incompetência desviam os recursos arrecadados, nem por isso devemos nós errar também, não pagando os impostos. Cada um deve fazer a sua parte. Isso é dever. Que força teremos para reclamar, se não cumprirmos o nosso dever, se fizermos exatamente o que eles fazem ?

Há uma segunda razão, também simples de apreender. Pagar impostos é uma das formas de participar da construção da sociedade, do País. A participação das pessoas nessa construção dá a elas a dignidade de se reconhecerem cidadãos, cidadãos-contribuintes. O indivíduo que paga imposto entrega um pouco de sua riqueza ao Estado para que ele cuide dos que não podem pagar. Essa é a forma clássica de redistribuição da renda, a forma clássica de sermos solidários. Os que têm mais dão um pouco de si para aqueles que têm menos. Através dos impostos. Deveríamos nos sentir bem com isso. O cidadão que paga impostos deveria gostar disso, gostar de poder contribuir, de ser um cidadão-contribuinte.

Essa minha afirmação é fruto da convicção de que as pessoas querem evoluir, querem subir na vida, querem alcançar patamares sempre mais altos. Ao chegarem ao ponto de serem cidadãos-contribuintes, as pessoas evoluem para uma posição na sociedade em que podem dar mais do que precisam pedir, em que podem ajudar mais do que precisam ser ajudadas. A consciência dessa posição as leva ao dever de contribuir e à satisfação de cumprir com seu dever, com a sua parte nessa engrenagem social.

Utopia ? Idealismo ? Loucura ? Neste país em que o Estado está em frangalhos, em que as carências são cada vez maiores do que os recursos e os serviços, cada vez mais insuficientes, pode até mesmo parecer idéia de louco, utópico ou idealista. Mas as pessoas, no fundo, no seu íntimo, sabem que deve ser assim, sabem que assim é que deve ser, ainda que não acreditem que assim seja. Por isso estou convencido que é preciso mudar a mentalidade das pessoas, despertar a consciência delas para fazermos as mudanças profundas que este país precisa.

De um lado, e apenas para ficar no aspecto tributação, é necessário que se crie um sistema tributário justo, exato, simples, com menos burocracia, como está sendo discutido em várias instituições no país, algo como o que descrevi na entrevista ao ConJur. De outro, e principalmente, é preciso que haja mudança nas pessoas, para que as pessoas sintam satisfação, e não horror em cumprir seu dever. E para que as pessoas, com esse exemplo, produzam mudança nos governantes. Precisamos mudar os governantes, não apenas mudar de governantes. Para que os governantes, a exemplo dos cidadãos, também sejam pessoas que se satisfaçam em cumprir seu dever. Sem roubar. Sem mentir. Sem desviar o dinheiro que nós pagamos para servir a quem precisa.

Roberto Pasqualin é advogado em São Paulo, sócio do Pasqualin Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

24/06/2006 10:03 Alexandre (Advogado Autônomo)
Prezados, Dos textos acima - com a devida e má...
Prezados, Dos textos acima - com a devida e máxima “vênia” aos seus nobres interlocutores que com tamanha perfeição defendem seus pontos de vista, aos quais em hipótese alguma ouso criticar e ou analisar - podemos tirar três conclusões básicas: a primeira, o conformismo em pagar por direitos e garantias sem recebê-los e ainda ficar feliz com isso; a segunda, o inconformismo real e verdadeiro com a realidade brasileira; a terceira, o inconformismo com a segunda conclusão, sustentando que a reclamação é repetitiva, porém, com esta concorda enfatizando a reluta dos governantes e demais servidores em cumprir com o seu papel, mantendo por anos seguidos à mesma situação vexatória a que nos encontramos, ainda, hoje. No fundo, os referidos textos, ironicamente estão intrinsecamente ligados já que relatam o descaso dos governantes com os tributos pagos pela população, cujos recursos deveriam ser convertidos em benefícios para o povo. Aliás, fundamentalmente esta é a justificativa para a criação de cada tributo. A “felicidade em pagar”, parece que se configura no conformismo da população em apenas reclamar “repetitivamente” sem maiores atitudes. Entretanto, infelizmente, resta-nos a seguinte pergunta: Reclamar para quem? Para o Judiciário? Para os Tribunais de Conta? Para o Ministério Público? Para os órgãos de fiscalização e controle? Pois, cada vez mais, percebemos o distanciamento e a falta de poder de quem de direito em controlar e fazer cumprir a Lei, auxiliados pelo povo que insiste em manter no poder, aqueles que muito discursaram e nada fizeram, aqueles que ainda hoje pregam verdadeiras maravilhas, mas, no poder a vários anos e em repetidos mandatos, nada fizeram, nada melhoraram, a não ser sua própria situação econôminica e pessoal. É comum, vermos ordens judiciais serem descumpridas e as muitas vezes ignoradas, exemplo: Os precatórios, a lista negra da SRF, o impedimento de se recolher/apreender mercadoria com o fito de obrigar o pagamento de tributo, muitas vezes indevido, cuja determinação está prescrita em lei... Noutro ponto, está a falência Infelizmente, num País cuja única preocupação quando se presta um concurso público, ao que parece, é ter estabilidade e receber alto salário sem ter que se preocupar com produção, Como se resolve? Penso que o primeiro passo deve ser de atitude e vontade de mudar, não é da noite para o dia que se muda, porém tem que ter um início... Acreditando nisso, digo que o maior instrumento a disposição de um povo é o seu voto... O político só tem medo de uma coisa, da urna, pois sabe que da “Lei” pode livar-se facilmente e dar a ela a interpretação que quiser... Lembram da lei de responsabilidade fiscal? Em seguida, a denuncia e cobrar que os órgãos públicos cumpram com a sua parte, pois, quando ouvimos falar em tolerância “zero”, não devemos pensar somente em segurança pública, mas de forma geral e genérica, pois não devemos aceitar ou concordar com o mais ínfimo gasto de dinheiro público sem que este seja destinado em favor do povo.
15/06/2006 23:54 Danni Schlesinger (Outros)
Essa é boa !!! Em um país como o Brasil, ond...
Essa é boa !!! Em um país como o Brasil, onde é fato notório e incontroverso que grande parte dos impostos arrecadados são desviados para saciar a GANÂNCIA de "BANDIDOS INSTITUCIONALIZADOS", aparece este cidadão afirmando que nós, brasileiros, devemos ter orgulho em pagar impostos. NÃO SEI SE DEVEMOS RIR OU CHORAR ?!
13/06/2006 18:26 Landel (Outro)
Novamente volta o advogado Pasqualin a falar so...
Novamente volta o advogado Pasqualin a falar sobre o tema que levantou tanta indignação. Mas vejamos: a forma como ele falou e não o tema levantaram a unânime indignação dos leitores. Suas expressões, carregadas de pouco caso, dizendo que o cidadão deve gostar de pagar impostos; que se não gosta do governo, que troque de governo; que o excluído não é cidadão é que provocaram essa reação. Partida aliás de leitores que tem uma preocupação oposta às idéias do tributarista: a de que se devem pagar, pagam pelo bem comum e é correto exigirem a prestação dos serviços básicos para uma sociedade. Sentindo a reação negativa, ele volta agora com um texto onde tenta dizer que não é bem assim o que falou. Infelizmente, está falado e pior, gravado nos arquivos de muitos internautas aqui. O que foi demonstrado em seu texto é uma forma de pensar que se adequa ao comportamento de piratas que tem sido a forma de proceder da casta política e burocrática que seqüestrou essa nação há 21 anos. A casta legislativa, nos folguedos em uma casa onde dizem representar o povo e a casta burocrática a espoliar esse mesmo povo, a executar as leis que os políticos criam em seu proveito próprio e fornecendo de quebra aos coletores, já mais saqueadores do que coletores, os meios jurídicos e legais para pressionar, perseguir e até prender o contribuinte, faltoso ou não. Já quando o grande coletor de impostos se torna faltoso frente ao povo pagador e aos interesses da nação, o que acontece? Como o próprio Pasqualin nos mostrou em seu texto anterior, nada. Mas segundo ele ainda temos que ficar felizes em pagar. Vamos colocar essa situação na esfera individual de um pai que se veja na situação de pagar um médico para socorrer seu filho. Apesar de pagar em dia o tratamento, não só o médico não aparece no hospital, como ainda por cima ele e seu filho doente são barrados na recepção. Deveria ele por acaso ficar feliz com isso? Parece que não. Continuando seus problemas, mesmo pagando rigorosamente em dia as mensalidades da escola onde esse filho estuda, ele verifica que seu filho não tem a mínima assistência da escola, em materiais, sala de aula e professores. Ou seja: tempo e dinheiro perdidos. Deveria ele dar pulos de alegria por isso? Ninguém duvida que não. Parece que o assiste a plena possibilidade de agarrar os responsáveis por isso pelo colarinho e levá-los às barras da Justiça, num estado de direito, pois ao direito corresponde o dever, no caso o dever de prestar os serviços vitais por ele pagos corretamente. Numa analogia com a atual situação de pirataria tributária onde o cidadão brasileiro tem sido a vítima indefesa, é isso o que tem acontecido: ele paga pelos serviços do estado, mas nada recebe em troca. Na verdade é visto como um mero fornecedor de recursos à semelhança de um mecanismo que se põe para trabalhar até sua exaustão, no caso, uma aposentadoria que mal cobre o custo dos remédios dos males da velhice. O que fica cada vez mais evidente e é necessário que façamos, é permear através dessa nossa sociedade interconectada essa atitude de inconformismo e revolta, que irá se propagando a cada dia mais. Uma atitude que começa pelo repúdio a tais opiniões, que em última análise, fora a impiedade demonstrada aos atingidos por essa pirataria, revela também um alinhamento a esse cipoal legislativo, sem dúvida muito lucrativo a muita gente no meio jurídico. Se do texto apresentado pelo advogado Pasqualin hoje quisermos tirar alguma idéia de solidariedade, essa deve ser a dos cidadãos se unirem para a completa reforma da estrutura política que está aí, porque desse modo de governar com essa estrutura secular de espoliação jamais poderemos esperar algum bem. 500 anos de pirataria mostram isso de forma incontestável. Mesmo que isso signifique sua derrubada, independente do partido no poder e dos que querem retornar a ele. No fundo, essa estrutura e as dinastias familiares que se beneficiam dele é que são o inimigo comum dos cidadãos. Acirram-se assim as contradições do nosso país, que ao que tudo indica já não terão mais uma resolução pacífica. Mas isso é o que temos que enfrentar com coragem. Landel(http://vellker.blog.terra.com.br)

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