A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/6), o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário. O projeto segue agora para aprovação do Plenário do Senado.

A proposta, apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, cria gratificações para diminuir distorções salariais entre os servidores do Judiciário e os dos Poderes Executivo e Legislativo. O relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável.

O projeto prevê que os salários do Judiciário serão compostos pelo vencimento básico e pela gratificação de atividade judiciária. Para corrigir distorções, o projeto cria três novos tipos: adicional de qualificação, gratificação de atividade externa e a atividade de segurança.

O adicional de qualificação é destinado aos servidores que participarem de treinamentos e cursos ou apresentarem diplomas em áreas de interesse do Poder Judiciário. O acréscimo pode chegar a 12,5%, incididos sobre o vencimento básico.

As gratificações de atividade externa e de atividade de segurança são restritas aos ocupantes de cargos de analista e de técnico e correspondem a 35% do vencimento básico do servidor. A diferença entre as duas é que o recebimento da gratificação de atividade de segurança depende de participação de programas de reciclagem anuais.

O ministro Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, se reuniram na última segunda-feira (12/6) para discutir o projeto. Desde o dia 3 maio, servidores do Judiciário entraram em greve, reivindicando a aprovação do Plano de Cargos e Salários.

Projeto de Lei 5.845/2005