Internado em manicômio deve ser solto por já ter cumprido pena

Rodrigo Santos de Oliveira, internado em manicômio judiciário, deve recorrer em liberdade da acusação de lesão corporal, por já ter cumprido o tempo de pena. A decisão liminar é do desembargador Fabio Gouveia, da 10ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou pedido de Habeas Corpus da defensora pública Daniela Sollberg Cembranelli nesta segunda-feira (12/6).

A defensora alegou que a medida de segurança fixada na quarta-feira passada (7/6) pela juíza Patrícia Alvares Cruz, do Tribunal do Júri, foi desnecessária e desumana. O júri entendeu que o crime de tentativa de homicídio deveria ser reduzido para crime de lesão corporal grave, o que pode dar de um a cinco anos de prisão.

Mas a juíza estabeleceu a internação em manicômio judiciário por entender que, como ele estava sob efeito de cola ao cometer o crime, precisaria de tratamento psiquiátrico por, no mínimo, dois anos, prorrogáveis por tempo indeterminado. De acordo com a Defensoria, os próprios jurados se levantaram e pediram para que a juíza respeitasse a decisão popular, mas não houve resultado. Então a defensoria entrou com pedido de Habeas Corpus nesta segunda-feira (12/6).

O ex-dependente químico foi preso em flagrante ao dar 15 facadas em sua prima, sob o efeito da cola que havia inalado. Até o julgamento, ele ficou preso por dois anos e meio. De acordo com o laudo, a prima do condenado sofreu lesões superficiais de natureza leve.

A defensora alegou que o ex-dependente químico já cumpriu sua pena, já que ele foi enquadrado em lesão corporal e é réu primário. Ela entende que nesse caso a pena a ser fixada está próxima ao patamar mínimo de um ano e, por isso, já havia sido cumprida.

Para a defensora, não existe motivo para mandá-lo para o manicômio. “Ele já cumpriu a pena a que foi condenado e ficou sem drogas durante esse tempo, por isso ele já se desintoxicou e não é mais dependente. No mínimo, ele deve aguardar o recurso em liberdade. Até porque mesmo que ainda fosse dependente químico e que tivesse que cumprir pena, o que não é o caso, não poderia ser comparado a um doente psiquiátrico.”

Internação desnecessária

A mesma juíza, Patrícia Álvares da Cruz, foi a que condenou a empregada doméstica Maria Aparecida de Matos a cumprir pena no Hospital de Custódia de Franco da Rocha, em São Paulo, por tentar furtar um xampu e um condicionador no valor de R$ 24. Depois de um ano de sete meses na cadeia, o Superior Tribunal de Justiça deu liberdade para a empregada em maio deste ano.

Maria Aparecida deveria ficar pelo menos mais um ano presa, já que lhe foi imposta uma medida de segurança. Pela sentença, a ré seria incapaz de entender que cometeu um crime e, assim, teria de ir pra um manicômio penitenciário.

A argumentação principal que livrou Maria Aparecida da prisão foi a do princípio de insignificância — que prevê a suspensão do processo nos crimes de valor irrisório, sem violência ou ameaça.