Tom Cavalcanti é proibido de fazer paródia de Sílvio Santos

O uso da imagem de terceiro sem autorização, com o intuito de auferir lucros e depreciar a vítima, está sujeito a reparação. Esse foi o fundamento que a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo usou para determinar que a Rádio e TV Record e Antonio José Rodrigues Cavalcante – o Tom Cavalcanti – se abstenham de produzir, transmitir e gerar por si ou por cessão às emissoras que integram aquela rede de televisão, os sons e imagens que componham o quadro denominado Qual é a música, que integra o programa Show do Tom, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O recurso foi proposto pelo SBT na ação em que se discute o direito autoral, violado, em tese, pela Rede Record e o apresentador Tom Cavalcante, no Show do Tom no quadro Gentalha que Brilha, e sem autorização do apresentador Senor Abravanel, mais conhecido pelo nome artístico de Sílvio Santos.

O TJ havia concedido liminar parcial para que os agravados se abstivessem de inserir a imagem de Silvio Santos no quadro Gente que Brilha no Gentalha que Brilha com a multa de R$ 10 mil.

Ao firmar sua decisão, a turma julgadora comparou o caso em questão com o que foi feito para parodiar Roberto Justus, que tem outro programa em um canal de televisão. De acordo com o relator, Ribeiro da Silva, foi pedida autorização a Roberto Justus ao contrário do que foi feito com Silvio Santos.

“Para Silvio Santos não pediram autorização, o que enfraquece suas posições como um todo, e implica confissão de que estão errados em forçar uma situação de paródia ou escárnio. Também é irrelevante se Silvio Santos tolera o programa Pânico na TV, que também explora sua imagem em um dos personagens. Trata-se de questão de critério subjetivo, que só pode ser respondida pelo próprio Silvio Santos e seu patrono”, afirmou o relator em seu voto.

Em maio do ano passado, a juíza Maria Isabel Caponero Cogan, da 40ª Vara Cível Central, havia concedido liminar para impedir a Rádio e a TV Record de produzir, gerar e transmitir o quadro Qual Era a Música, também apresentado por Tom Cavalcanti.

Ela determinou também que outros quadros que adotem denominações diversas, mas que contenham o mesmo roteiro, estrutura e forma do programa Qual é a Música, do SBT, não sejam exibidos. A Record ainda não foi intimada da decisão.

Há 20 dias, o SBT mandou notificação oficial para a Record solicitando que a concorrente parasse de imitar o programa Qual é a Música. Pediu também a preservação das fitas com o argumento de que o material deveria estar íntegro e disponível para análise em caso de processo.

Recebida a notificação, a Record mudou o nome do quadro para Jogo da Música, mas manteve o formato e as características originais. Insatisfeito, o SBT entrou com ação para tirar o quadro do ar com a alegação de que Qual Era a Música se trata de plágio e prejudica a imagem do apresentador Silvio Santos.