O cidadão tem de começar a gostar de pagar imposto

22/06/2006 15:35PEREIRA (Contabilista)Sobre a matéria muito técnica, interessante e o...

Sobre a matéria muito técnica, interessante e objetiva. Sobre o leão? nada amigo! No Brasil considero o nosso sistema tributário como nas savanas da Africa. O Leão abate a presa mas não tem o direito de comê-la sozinho. Sabem por que? porque as hienas pintadas as mais ferozes que andam em bandos e tem hábitos noturnos tomam a refeição do leão devorador.

13/06/2006 22:14Danni Schlesinger (Outros) Essa é boa ! Em um país como o Brasil, ond...

Essa é boa ! Em um país como o Brasil, onde é fato notório e incontroverso que grande parte dos impostos arrecadados são desviados para saciar a GANÂNCIA de "BANDIDOS INSTITUCIONALIZADOS", aparecem dois cidadãos dizendo que nós, brasileiros, devemos ter orgulho em pagar impostos. NÃO SEI SE DEVEMOS RIR OU CHORAR ?!

13/06/2006 17:05Coriolano Camargo (Advogado Sócio de Escritório)Sonegação e roubo de cargas Somente um lobby ...

Sonegação e roubo de cargas Somente um lobby muito poderoso poderia estimular práticas danosas à sociedade. Mais de R$ 2,6 milhões em prêmios foram distribuídos pelo Governo da Bahia a cerca 627 instituições que participaram da nona etapa do projeto de educação tributária. Segundo o governador Paulo Souto, "a otimização da arrecadação tributária favorece investimentos, principalmente em saúde e educação, e facilita o cumprimento de compromissos com organismos internacionais que financiam obras de infra-estrutura". Neste contexto a Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform) tem na educação tributária sua principal vertente. Tal meta , segundo o secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, está sendo atingida graças à população, que aprendeu a exigir a nota ou cupom fiscal, e ao empresariado, que emite o documento. Desde o lançamento, em junho de 1999, o projeto já arrecadou 429,5 milhões de notas e cupons, contabilizando R$ 22,876 milhões em prêmios. "A mentalidade do cidadão baiano tem mudado muito", declarou o governador, afirmando que as pessoas têm reivindicado mais os seus direitos. O sucesso do Projeto Sua Nota está evidente nos números. Em sua nona etapa, foram arrecadados 57,1 milhões de notas e cupons fiscais, quebrando o recorde de 54,7 milhões do mesmo período do ano passado. Ainda nesta fase, o projeto bateu o recorde em número de instituições premiadas, atingindo a marca de 627 entidades sociais e de saúde. O bom exemplo da Bahia justifica oportuno alerta às autoridades de todo o Brasil: caso seja implantado o Convênio ICMS 10/05, em fase de regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o documento fiscal, hoje impresso em gráficas licenciadas, será emitido por impressão a laser e em uma simples folha de papel em branco. Segundo especialistas consultados, se isto ocorrer, haverá o maior derrame de notas fiscais frias da história do Brasil. A quem pode interessar isso? Estive no Confaz e pude depreender que o fisco está estudando uma forma de simplificação do documento fiscal. Contudo, esta sistemática tornará a arrecadação muito frágil. As associações nacionais como Abraform, Abigraf e ABTG, através de seus técnicos, concluíram que o papel descrito no Convênio ICMS 10/05 pode ser simulado em larga escala, de forma caseira. A Polícia Federal, inclusive, conclui que a fiscalização deverá estar treinada para identificar as fraudes e simulações, o que até o momento não ocorreu. Além da possibilidade de comprometer a segurança e a integridade do processo de circulação de mercadorias. o convênio irá acarretar a perda de aproximadamente 16 mil empregos em todo o Brasil, apenas em uma primeira etapa. Esta sistemática simples de impressão facilitará a circulação de notas fiscais inidôneas, que serão um mecanismo facilitador para a evasão fiscal e o aumento do roubo de cargas, que movimenta bilhões em interesses ilegítimos. Neste sentido, somos favoráveis à posição da Diretoria da Polícia Federal, que sugeriu aos estados a adição de maior número de itens de segurança para a impressão de notas fiscais e não recomendou o uso de papel em branco para ser convertido em documento. A Abraform vem, ao longo dos anos, defendendo soluções dignas e seguras para confecção de notas e impressos fiscais. Porém, a solução prevista no Convênio 10/05, além de não oferecer a mesma segurança do processo atual, beneficia somente duas multinacionais: a Arjo Wiggins Fine Papers Limited e a Hewlett-Packard (HP). As associações de classe, como Abraform e Abigraf, manifestam-se de forma contrária ao convênio, pois conhecem os impactos negativos em toda a cadeia tributária, produtiva e social. Ao Ministério Público cabe ação efetiva e um estudo sério em defesa do Estado. É do nosso conhecimento que somente os estados de São Paulo, Ceará, Tocantins, Paraná e Pernambuco se posicionaram fortemente contra este convênio. Minas Gerais se absteve de votar. Contudo, alguns outros estados estão sendo alertados, uma vez que vêm apoiando a aprovação. Um alerta: as estruturas estaduais e suas respectivas fiscalizações não estão preparadas e organizadas para trabalhar com esta realidade. Não podemos esquecer que, em 1993 e 1994, em virtude destes mesmos riscos, o Confaz criou o Formulário de Segurança, que deve ser impresso e controlado pelo sistema de segurança Gráfico, descartando e proibindo o uso de papel em branco como nota fiscal. Mas que lobby poderoso é este, que chega a afrontar o bom senso e estabelece um monopólio no fornecimento de papel para impressão de documentos fiscais, um material comum, que pode ser simulado por agentes químicos, conforme definiu a Diretoria do Instituto Nacional de Criminalística? Que lobby poderoso é este que vai deixar governos bem-intencionados sem ação contra a miséria? Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

13/06/2006 15:58Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)Estamos naquele antigo círculo vicioso: "SO...

Estamos naquele antigo círculo vicioso: "SONEGA-SE muito, porque TRIBUTA-SE muito; e, TRIBUTA-SE muito, porque SONEGA-SE muito"... e por aí vamos... Embora a entrevista do Dr. Roberto seja estritamente técnica - e a compreendemos perfeitamente e não a vejo como um "insulto" não, pois "devíamos" mesmo nos sentir bem em pagar tributo. Mas o fato é que NÃO NOS SENTIMOS BEM e sofremos muito pra pagá-los, e mais ainda, em NÃO CONSEGUIRMOS ELEGER UM GOVERNO QUE OFEREÇA BONS SERVIÇOS PÚBLICOS. Tanto que a revolta nos comentários foi GERAL, como podemos ver. Precisamos, na verdade, é de uma revolução CULTURAL, e ela deveria começar "de cima pra baixo", ou seja, daqueles que muito sabem, deve-se muito cobrar. Portanto, no "círculo vicioso" acima referido, o governo tem o dever de ceder primeiro e despertar no povo a tal "satisfação" em pagar imposto. Enquanto isso... serviços e mais serviços para os escritórios tributários! Parabenizo ao Dr. Roberto pela criação do Comitê de Legislação... o Fisco está se organizando, se informatizando, enquanto a sociedade civil e, principalmente a empresária está toda desarticulada e indefesa perante o "folgado e voraz" Leão.

13/06/2006 13:18DJALMA (Contabilista)O entrevistado (Roberto Pasqualin) tem razão qu...

O entrevistado (Roberto Pasqualin) tem razão quando falar que o povo é que tem que mudar o governo para que haja retorno equivalente ao imposto pago, mas se esqueceu que nossos governos (municipal, estadual e federal), inlcuindo o Legislativo, é eleito pelo estômago vazio do Brasil e não pela parte do povo que pensa com a cabeça em lugar do estômago, já que é a minoria e que a maioria (a do estômago vazio) vive das cestas básicas, vales gás, "passeios" de ambulâncias, bolsa família, bolsa escola, que são, na verdade, a remuneração pelo voto dado. Se são os eleitos que podem mudar esse quadro, não são os eleitos do modo acima que se interessarão pela mudança. Djalma Pinheiro (contabilista)

13/06/2006 12:19Carlos Bianco (Consultor)Exmo Dr Roberto, Caso queira pagar os meus imp...

Exmo Dr Roberto, Caso queira pagar os meus impostos, fique a vontade, é so me avisar quanto quer pagar, que lhe mandarei os boletos. Tambem lhe enviarei meu titulo de eleitor, pois estou revoltado por ter que votar nestes politicos que temos no Brasil, nenhum deles vale meu voto e acho que muitos brasileiros pensam assim tambem. Quando tiver-mos no Brasil, a revoluçao cultural, para mudar ou ratificar o sistema politico, para acabar com votos de legendas que apos empossado o politico, leva o mandato para onde quiser, para mudar o sistema de prestaçao de contas dos milhares de politicos que so aparecem na imprensa, quando relacionados a algum escandalo por roubos do dinheiro publico. Enfim, nao quero pagar impostos, pois me sinto "roubado" pelo poder publico. Nao temos justiça eficiente, Nao temos educaçao ao alcance de todos, Nao temos direito a saude, Nao temos .....(quer mais???)

13/06/2006 11:15Ivo Eduardo Boareto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)INDIGNAÇÃO TOTAL. É O QUE SINTO LENDO TAL MATÉR...

INDIGNAÇÃO TOTAL. É O QUE SINTO LENDO TAL MATÉRIA. ESSE SENHOR NÃO DEVE PAGAR IMPOSTOS OU TEM ACESSO A DINHEIRO FÁCIL. Sinceramente, às vezes fico em dúvida sobre a validação da DEMOCRACIA. Lembro-me bem, apesar de muito novo, sobre algumas questões da DITADURA MILITAR em nosso País. Podem ter ocorrido alguns deslizes, mas se viessem eles a público, havia uma reação dura do Poder para demonstrar ao povo que havia mando e retidão de quem mandava. Hoje o País é ROUBADO ABERTAMENTE e se vê gente DEFENDENDO A IDÉIA DE "TERMOS ORGASMOS" EM PAGAR O MAIOR TRIBUTO PROPORCIONAL DO MUNDO, que vai todo pro CAIXA ÚNICO DO TESOURO, que deixa Municípios (onde tudo acontece) Á MINGUA, estradas se acabando sem manutenções, portos obsoletos, Saúde e Previdência CAÓTICOS, etc, além de se ver o ASSALTO EMPREENDIDO PELO PRÓPRIO PODER AO ERÁRIO PÚBLICO, DEVIDAMENTE AUXILIADO E MACOMUNADO POR UM BANDO DE "DITOS PARLAMENTARES" (GRAÇAS A DEUS NÃO SÃO TODOS, MAS, LAMENTA-SE, É A MAIORIA), e, isso tudo IMPUNEMENTE... É PROVOCAÇÃO SIM, alguém defender tese de que temos que TER PRAZER EM PAGAR IMPOSTOS NESSE PAÍS... Além do mais, Rui Barbosa nunca esteve TÃO ATUAL com sua célebre frase : "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." Trecho do discurso "Requerimento de Informações sobre o Caso do Satélite - II". Senado Federal, Rio de Janeiro, DF.

13/06/2006 10:42Marcus Vinicius (Técnico de Informática)Se o douto escritor da coluna lesse um autor ch...

Se o douto escritor da coluna lesse um autor chamado Bruno Latour ("Jamais Fomos Modernos"), veria que, assim como o Direito é uno e sua divisão é meramente didática (qualquer acadêmico de Direito sabe disso), não dá para afastar o tribtuto e sua **respectiva** (sim, eu fui claro, **respectiva**) prestação de serviço. Nosso código é claro nesse desmembramento tipicamente moderno/iluminista, o que dá ao administrador público uma margem de manobra muito grande, coisa que não deveria haver. Assim como o nome é "imposto", e não "voluntário", como imposição do Estado/Governo (outra divisão tipicamente moderna/iluminista) deveria haver "resultado" como imposição da Sociedade para o Estado/Governo. Nesta era contemporânea, de aumento superávit primário ou morte e de Estado-empresa, dá para imaginar o pagamento de impostos sem resultados ?

13/06/2006 10:26luciano (Advogado Autônomo)Fala sério!! Pra começo de conversa o brasileir...

Fala sério!! Pra começo de conversa o brasileiro não sabe pagar imposto. A legislação é tão complicada que ninguém sabe o que deve pagar e como pagar por isso não paga. Eu que sou contador e advogado muitas vezes me enrolo pra pagar os impostos. Só o manual do imposto de renda tem 600 páginas. Fora que o cidadão trabalha janeiro, fevereiro, março, abril e 23 dias de maio para pagar impostos. Fala sério! Fora que o governo dá uma porcaria de educação, saúde, estradas, ou seja, vc. ainda tem que pagar tudo de novo do seu bolso. Fala sério!! Doutor, o senhor tem o seu ponto de vista. Mas eu como cidadão me recuso a pagar imposto pra um país corrupto que usa meu dinheiro pra pagar a sua roubalheira e ainda me dá despesa. O brasileiro não deve pagar imposto, não é o fato de gostar ou não gostar de pagar. Não deve. De solução burocrática o Brasil tá cheio. Quero ver ação!!

13/06/2006 09:54amorim tupy (Engenheiro)Caros amigos. No brasil sonegar é um dever= ma...

Caros amigos. No brasil sonegar é um dever= mate um mensaleiro de fome = sonege Nosso heroi da patria era um sonegador que fazia TIRADENTES = sonegava , e olhem que era so vinte por cento.

13/06/2006 08:35Bira (Industrial)O autor comete equivocos de forma infantil. Nin...

O autor comete equivocos de forma infantil. Ninguém com renda (não confundir com salario) nega-se a pagá-los, desde que haja a contrapartida. A turma da renda deseja poder caminhar na rua sem medo ou se locomover com seu veiculo em boas estradas e avenidas. A turma do salário, tambem deseja o mesmo da turma da renda, mas também boas escolas, hospitais e emprego. Atualmente tudo isso é negado. Paga-se n-tributação , como no caso do IRPF sobre CPMF sobre IVV e CIDE. Ou ainda, IRPF sobre IPTU sobre CPMF sobre ITBI. Ai cobra-se mais impostos sobre o descontrole populacional que caminha no sentido inverso dos recursos naturais e do espaço. Deve-se mudar a relação povo-politico. Sem os desejos do povo atendidos, não deveria haver aposentadoria, ainda mais sem contribuição!.

13/06/2006 08:22Lu2007 (Advogado Autônomo)Pois eu acho que o cidadão gosta de pagar impos...

Pois eu acho que o cidadão gosta de pagar imposto quando este volta em forma de benefícios para o cidadão: educação, sáude, etc. No Brasil ,quando o cidadão paga imposto ele se levanta de manhã, olha no espelho e diz para si mesmo: trouxa, você vai sustentar um monte de político corrupto e ladrão com um quarto de seu sálario. Trouxa!!!!!

12/06/2006 22:48tornero2006 (Engenheiro)Chega de pagar impostos e não ter nada em troca...

Chega de pagar impostos e não ter nada em troca. http://www.queromaisbrasil.com.br/ Participe

12/06/2006 22:36Zito (Consultor)Pagar o imposto é o dever de qualquer cidadão. ...

Pagar o imposto é o dever de qualquer cidadão. Ele paga. Mas, que sonega mais é o agente arrecadador (falsos empresários). Vem o Governo desvia de sua finalidade (segurança, estradas, saúde, escolas e tantos outros). Concordo com o Sr. Procurador, pois a população esta descontente c/os Governos, pois a sua finalidade é outra (corrupção){S.M.J.}. Porque os governantes não fazem como nos Estados Unidos, o imposto sonegado, o sonegador é preso num piscar de olho, lhe sendo tirado tudo, e realmente fica na prisão. O próprio governante também. Lá a população é bem assistida de todos os serviços públicos. Aqui somos sonegados principalmente na velhice. Políticos mudem essa postura de tanto fazer novos impostos. E nada cumprirem, só promessas.

12/06/2006 20:00LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)O que você ganha em troca de pagar o imposto? V...

O que você ganha em troca de pagar o imposto? Você paga plano de saúde, coloca seus filhos em colégio particular e contrata segurança para vigiar sua casa e seu escritório. Vc se aposenta e vê direitos adquiridos serem desconsiderados. Então, é absolutamene justo que o cidadão consciente (o não alienado) insurja-se contra os impostos. A minha discordância com o artigo, é que o autor possui a filosofia de que o serviço público não deva ser contra-prestação ao imposto. Aí eu discordo, pois essa é uma visão estritamente jurídica do que seja imposto. O sentimento de justiça decorre da correspondência entre o cumprimento de suas obrigações e a satisfação de seus direitos. Não se discute que, pelo direito tributário, ao imposto não corresponde contra-prestação (ao contrário da taxa). Todavia, isto não significa que devamos defender, enquanto pessoas conscientes, que o serviço público não deva guardar o mesmo grau de satisfação que nos é exigido na cobrança de impostos. O cidadão deve exigir o serviço público à altura dos impostos que lhes são cobrados.

12/06/2006 19:43Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)O comentário abaixo, parte de um foco interessa...

O comentário abaixo, parte de um foco interessante não da pessoa física, mas da jurídica e seus investimentos em várias regiões do país fomentados pelo leilão fiscal do ICMS.- No entanto, salvo engano são situações ocorridas em um passado recentíssimo abrangendo os últimos seis anos e não é a situação real no país pelo menos no período do atual governo. –Nesse aspecto houve um retrocesso.- Tanto é verdade que surgem informações na imprensa especializada que, principalmente na área de confecção e seus insumos, as grandes empresas do setor como Vicunha, Santista, Coteminas, está última de interesse do vice-presidente da república, estão fazendo vultosos investimentos. Pasmem, esses aportes estão sendo feitos não no Brasil e sim em outros países como no Egito. A razão principal é a desenfreada carga tributária e encargos sociais que em nada mais estão ajudando no desenvolvimento do país. Já urge um novo contrato social, o que está aí está dilacerado e criou a novíssima classe: a dos marginais que se organizaram e espera-se que não seja uma onda avassaladora.

12/06/2006 17:10Coriolano Camargo (Advogado Sócio de Escritório)Sobre o tema, vimos que no atual contexto tribu...

Sobre o tema, vimos que no atual contexto tributário e fiscal do País, a choque e entre choque entre as unidades da federação por investimentos é objeto de estudo e do conhecimento não em si mesmo, mas cuja manifestação só é possível pela interação simultânea entre vários constituintes de um sistema normativo e seus agentes políticos. A Guerra política é natural, quando visto sob a ótica da situação e que lhes é essencial à natureza que o originou o conflito fiscal. E sua origem, basicamente, está na falta de uma firme diretriz federal consistente de desenvolvimento que permitisse a redução das desigualdades regionais. Outra causa, não menos importante, é a pesada carga tributária que onera a produção das empresas brasileiras. Nem tudo é negativo neste ATIPICAMENTE chamado de “conflito fiscal” ou “guerra fiscal”, que também movem e otimizam as administrações municipais como fortes aliadas dos estados. Não podemos negar que o principal efeito positivo é o fato do conflito fiscal ter maximizado o deslocamento de divisas dos estados mais desenvolvidos, (Estados Ricos) do Sul e Sudeste, para os mais pobres, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa descentralização, ainda que relativa considerando a transferência de recursos, acabou por alterar a “face do Brsil e de muitos Brasileiros nas últimas duas décadas. Ao descentralizar e desconcentrar espacialmente a indústria e os Estados ao criarem Programas de Geração de Empregos Legítimos, na sua esteira, surgiu novas oportunidades de negócio para empresas de outros setores, como o de distribuição. Mesmo em São Paulo e Rio de Janeiro, mesmo no Sul e Sudeste, a concessão de incentivos fiscais, programas de desenvolvimento pelos estados reforçou os seus parques industriais, gerou empregos e aumentou a arrecadação de tributos. Não podemos nos esquecer da Lada e da Suzuki que lotaram os pátios do ES. Vide então a face mais visível dessas mudanças é a implantação, nos últimos anos, das novas fábricas do setor automotivo muitas cresceram em função dos incentivos a Importação. Só para citar alguns exemplos noticiados na imprensa temos, a General Motors (GM) que instalou uma grande unidade no Rio Grande do Sul, estado que perdeu para a Bahia outro vultoso investimento, o da Ford. Minas Gerais levou para Juiz de Fora a fábrica de automóveis da DaimlerChrysler.A Volkswagen decidiu-se por Rezende (RJ) para fabricar caminhões e ônibus. O Estado do Rio também atraiu o grupo francês PSA Citroën Peugeot, para o município de Porto Real.Incentivos de Ordem Financeira tem sido alvo de constantes estudos de grandes empresas. O Paraná não ficou de fora, sendo contemplado pela Renault e Renault/Nissan e pela Volkswagen-Audi. Nestes 70 anos no Brasil, vimos a implantação da Mitsubich em Goiás e do Gigante Laboratório Teuto.Não podemos deixar de notar que esses empreendimentos industriais também induziram a implantação, em sua circunvizinhança, de fábricas de fornecedores de insumos, prestação de serviços. Esses efeitos como ondas benéficas e multiplicadoras de inegável força e fonte de base fulcral sobre as economias e geração de empregos locais podem ser constatados também nos estados nordestinos que vêm atraindo investimentos de indústrias de mão-de-obra-intensiva. Recentemente trouxe a imprensa onde vimos “O Ceará se destaca neste cenário graças à estratégia de atração de investimentos, baseada no Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) – sistema criado em 1979 que contempla os investidores com até 75% do ICMS, de janeiro de 1995 a agosto passado, 372 empresas se instalaram no estado, investiram R$ 3,7 bilhões e criaram 83,3 mil empregos diretos. As fábricas de calçados da Grendene, empresa originária do Rio Grande do Sul, e do Grupo Vicunha, de São Paulo, criaram, respectivamente, 20 mil e 6,5 mil empregos diretos. Note-se que o governo cearense orienta grande parte dos investimentos para municípios do interior com o objetivo de conter a migração de pessoas para a região metropolitana de Fortaleza”. Infelizmente, apesar do fim ideal colimado, este se baseia em créditos presumidos de ICMS condenados pelo STF. Assim como no Ceará, a implantação de indústrias nos estados do Nordeste implica transformações de inegável impacto social. A começar pela geração de empregos formais para uma grande massa de trabalhadores sem experiência de "chão de fábrica" e, na maioria das vezes, sem nenhuma renda regular. Mesmo que os salários sejam inferiores aos vigentes no Centro-Sul, onde o movimento sindical é forte, os trabalhadores nordestinos e das outras regiões menos desenvolvidas passam a contar com benefícios impensáveis há pouco tempo, como assistência médica, cesta básica e outros”.É evidente que o ideal seria os Estados cumprirem a Constituição evitando o Conflito Fiscal”, pois a disputa entre os estados implica na desinformação no medo e na insegurança jurídica. A extinção dos incentivos e o fim da guerra fiscal precisam ser equacionados com o correto cumprimento da Constituição Federal, para se tornar mais ampla e coerente com a necessidade de desenvolvimento econômico. Torna-se necessário que os estados “ricos” como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que também possuem seus incentivos assumam seu papel dentro deste cenário, não criem terrorismo fiscal desnecessário que claramente tiram o emprego de quem precisa e matam crianças de fome em todo o Brasil. São Paulo, a rigor, perde cerca de 2% de arrecadação com incentivos. O quanto está sendo gerado com este dinheiro? Podemos chamar a guerra fiscal de Justiça? Não podemos olhar somente para nosso umbigo e perdermos o ideal de um Brasil melhor. Assim vamos deixar as guerras de lado de termos uma noção do todo. A Realidade de São Paulo, não é a do Brasil.O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Yoshiaki Ichirrara, menciona que a arrecadação do ICMS em 1994 era de 25 bilhões, em 2001 passou para 94 bilhões e sem que a arrecadação tenha eliminado o Déficit crônico das finanças públicas ou apresentando melhoria do serviço público. (Ichirrara, Yoshiaki, Direito Tributário, Atlas, 12 edição, 2004, página, 254.) Curioso notar que o Comunicado CAT 36 não elencou todos os incentivos de ordem fiscal dos Estados, mas deixou de lado os créditos presumidos utilizados por Santa Catarina.Por outro lado, cabe salientar que inclusive o Estado de São Paulo se utiliza determinados incentivos de ordem fiscal que também são glosados pelos demais Estados. Cabe ainda salientar que a Constituição Federal vigente recebeu em parte Lei 24/75, não estando incluído em seu sistema as parcerias público privadas com fundos próprios, ou mesmo incentivos para a compra de terrenos, estímulos creditícios de ordem financeira de fundo pré-existente, dentre outros.Por falar ainda neste capítulo sobre a diferenciação de incentivos fiscais e de ordem financeira é bom lembrar os ensinamentos do conceituado Jurista que militou no Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo , José Eduardo Soares Melo, amplamente respeitado pelas suas opiniões, menciona que “Em realidade, os incentivos fiscais representam dispêndio para o poder público e benefício para os contribuintes, em razão de que só podem ser enquadrados em regime jurídico distinto do tributário, compreendendo este, o auferimento de receitas públicas (tributos). O regime financeiro não se encontra adstrito à rigidez dos inúmeros princípios de natureza constitucional, havendo significativa discricionariedade na aplicação dos estímulos fiscais, com a manutenção dos direitos dos contribuintes. Contudo nos recursos de ordem financeira, não são alteradas as partilhas constitucionais (25% aos Municípios e 15% do FUNDEF). A sistemática de crédito presumido, no entanto, reduz o recolhimento do contribuinte e, por conseguinte, reduz a receita e a base de cálculo das partilhas constitucionais. A Propósito lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2.000) dificulta a concessão unilateral de benefícios de natureza tributária, ainda que não o proíba”. Para falar de Guerra Fiscal é preciso conhecer o Brasil e sua realidade. É melhor uma guerra santa que uma reforma dos infernos”, Menciona o Dr. Raul Haidar que a “guerra fiscal”, ao viabilizar o crescimento de outras unidades da Federação, ao incentivar o desenvolvimento de municípios pequenos e, mesmo ao fazer com que no lugar onde havia fábricas poluidoras surgissem empreendimentos modernos, melhorou a qualidade vida em várias regiões do Brasil onde antes o sonho de nossos irmãos era vir para trabalhar em São Paulo. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos- Advogado

12/06/2006 13:41Bengo54 (Oficial da Polícia Militar)Pagar impostos vá lá. Porém, pagar impostos em ...

Pagar impostos vá lá. Porém, pagar impostos em demasia já provocou rebeliões, revoluções e queda de governos gananciosos. Até contribuiu para o surgimento de bandidos-heróis como Robin Hood e outros. O que devemos fazer é levantar-se contra a ganância tributária e fiscalizar a aplicação do dinheiro público, exigindo justiça para qualquer abuso ou desvio.

12/06/2006 11:46Rodrigo Azeredo (Advogado Associado a Escritório - Tributária)Sinceramente, como o Conjur dá espaço para um s...

Sinceramente, como o Conjur dá espaço para um sujeito falar tamanha asneira?

12/06/2006 11:45Rodrigo Azeredo (Advogado Associado a Escritório - Tributária)Sinceramente, como o Conjur dá espaço para um s...

Sinceramente, como o Conjur dá espaço para um sujeito falar tamanha asneira?