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10 junho 2006
Segurança máxima
PT protocola representação contra Saulo de Castro no MP paulista
O líder da bancada do PT, Enio Tatto, protocolou na quinta-feira (8/6) uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo a averiguação sobre o aparato policial que acompanhou o Secretário de Segurança de São Paulo, Saulo de Castro, no depoimento na Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, na terça-feira.
O secretário foi convocado para explicar aos deputados os motivos da redução de recursos para o Programa de Segurança Escolar e dizer quais as medidas tomadas depois dos supostos ataques do Primeiro Comando da Capital as bases policiais, ocorridos em São Paulo entre os dias 12 e 18 de maio.
Saulo foi ao Legislativo estadual acompanhado pela cúpula da segurança e de aproximadamente 150 policiais e mais 50 jovens à paisana. O secretário por vários momentos gesticulou e ironizou as discussões, o que acirrou os ânimos dos participantes.
Indagado sobre a presença dos policiais e das 40 viaturas no estacionamento da Assembléia Legislativa, Saulo minimizou o fato e afirmou que os servidores estavam de folga; informação contestada por representantes dos sindicatos da categoria.
Para o líder da bancada, Enio Tatto esta informação torna ainda mais grave a situação, pois caracteriza improbidade administrativa e abuso de poder. “O Parlamento de São Paulo, já recebeu diversas autoridades desde ministros, embaixadores, governadores e nenhum teve este aparato policial, acompanhando representante de governo. O secretário quis intimidar Assembléia Legislativa e isso nós não iremos aceitar.”
Leia a íntegra do pedido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DOUTOR RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
ENIO TATTO, Deputado Estadual, domiciliado no Palácio Nove de Julho – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sito à Av. Pedro Álvares Cabral, s/nº vem respeitosamente à presença de V. Sa., no exercício de suas prerrogativas parlamentares, através de seu advogado e bastante procurador que esta ao final subscreve, interpor a presente
REPRESENTAÇÃO
Em face dos Senhores SAULO DE CASTRO ABREU FILHO – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, CEL. ELIZEU ECLAIR BORGES TEIXEIRA – Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e MARCO ANTONIO DESGUALDO – Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante consubstanciados:
BREVE ESCORÇO FÁTICO
1. Aos 06 de Janeiro de 2006, esta DD. Procuradoria Geral de Justiça, por iniciativa do Ilustre Procurador Geral de Justiça, apresentou denúncia de ABUSO DE PODER, contra três autoridades hierarquicamente estabelecidas entre si: o Secretário de Segurança Pública, SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, o delegado de polícia Fabio Rodrigues Pimentel e o agente policial Davi Fontana. O ocorrido dizia respeito ao caso do Restaurante Kosushi, amplamente divulgado pela Imprensa.
2. Neste mesmo episódio, a Delegada Ivalda Oliveira Aleixo, do 15º Distrito Policial, no exercício legal da sua função, fez Boletim de Ocorrência contra o exercício ilegal da profissão, no qual figuram os citados Secretário de Segurança Pública, o Delegado de Polícia e o Agente de Polícia, configurando abuso de poder. Infelizmente, a mesma Autoridade Pública, uma vez mais se envolveu em outro episódio lamentável, fartamente divulgado pela Imprensa Nacional, cujo teor teceremos em breve arrazoado.
3. Com o objetivo de se apurar as responsabilidades e todo o trabalho tático realizado pelas Polícias Civil e Militar no combate aos ataques criminosos ocorridos no último mês, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo convocou o Senhor Secretário Saulo de Castro a prestar esclarecimentos junto ao Parlamento Paulista, vez que titular da pasta da Segurança neste Estado.
4. Aguardando a presença do Sr. Secretário na manhã do dia 06 de Junho de 2006, não só a Comissão, mas todos os que passavam por aquele Parlamento se surpreenderam pelo aparato policial que foi requisitado para acompanhar o Senhor Saulo de Castro: FORAM DESLOCADAS CERCA DE 40 (QUARENTA) VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO O CONTINGENTE DE MAIS DE 70 (SETENTA) POLICIAIS FARDADOS, dentre os quais os aqui Representados Coronel Elizeu Éclair Borges Teixeira (Comandante da PM) e o Delegado Geral da Polícia Civil Marco Antonio Desgualdo .
Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2006
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