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9 junho 2006
Mercado aberto
Veterinário não é único habilitado a tratar de ecossistema
O Conselho Federal de Medicina Veterinária não conseguiu suspender o concurso público para cargo de analista ambiental do Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. O pedido foi negado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cabe recurso.
O concurso recruta pessoas com formação em qualquer curso superior para trabalhar como analista ambiental. O conselho alegou que as vagas deveriam ser destinadas exclusivamente para médicos veterinários, já que compete a esses profissionais a conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo manejo e proteção.
O relator do processo, juiz federal convocado Moacir Ferreira Ramos, não acolheu o pedido. Para ele, o conceito de ecossistema não se restringe às atividades da medicina veterinária. O juiz acrescentou que, embora o médico veterinário esteja bem habilitado para o desempenho das atividades, elas exigem-se profissionais de outras áreas de conhecimentos.
Agravo de Instrumento 2005.01.00.053196-2/DF
Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2006
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