Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas e os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil travaram um diálogo difícil na última reunião do Conselho da Ordem, na terça-feira (6/6). Os deputados foram à reunião com a intenção de denunciar o envolvimento de profissionais do Direito com o crime organizado. Já os advogados receberam os visitantes prontos para reclamar dos maus tratos que têm recebido dos parlamentares nas CPIs.

Com Roberto Busato, presidente da OAB, e Moroni Torgan (PFL-CE), presidente da CPI, encabeçando a mesa, deputados e advogados sucederam-se ao microfone num longo debate que foi gravado e cujo conteúdo foi remetido para integrar os autos da CPI. Torgan encarregou-se de formar a pauta, apresentando as razões das preocupações e propostas de ação.

Disse que não se referia ao direito que todo réu, ainda que perigoso integrante de organização criminosa, tem de se defender e de contar com um advogado, mas do inverso disso — do advogado que por pressão ou opção econômica se torna cúmplice do crime organizado. “Na verdade, eu os qualifico mais como criminosos do que como qualquer outra coisa.”

Em seguida pediu a opinião da Ordem a respeito de uma suposta resistência dos advogados de se submeterem à revista para entrar nos presídios. Na verdade, aproveitou para relacionar a negativa com a disposição de servir de pombos-correios de criminosos para introduzir armas e celulares nas celas dos clientes. “Infelizmente, muitos advogados, um por intimidação, outros por corrupção mesmo, muitas vezes têm levado aparelhos de celular e outras coisas para dentro do presídio.”

Outra preocupação séria do presidente da CPI era com relação aos honorários de advogados pagos com dinheiro de origem ilícita. “O que a sociedade não entende é porque o dinheiro ilícito volta em vantagem do delinqüente”, disse.

Coube ao conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, “preocupado com algumas violências de que os advogados têm sido vítimas, nos plenários das CPIs”, responder ao deputado. E ele foi direto ao ponto. “As CPIs têm sido pródigas em ameaças às prerrogativas dos profissionais, e até mesmo implementando as ameaças com ordens de prisões dadas, depois de provocações em que o advogado responde à altura, numa retorção imediata à ofensa recebida.”

Frazão anunciou que a oposição da classe à revista nos presídios era um mito. “O que nós desejamos é que a dignidade do advogado seja preservada na oportunidade dessa revista. Não é o advogado ser apalpado fisicamente, advogada sendo apalpada”, disse.

A questão da ilicitude da origem dos honorários de advogados dos chefões do crime organizado voltava à baila a cada intervenção. Menos preocupado com a polidez, o conselheiro Reginald Delmar Hintz Felker interpelou o deputado Neucimar Fraga: “Eu perguntaria: e os advogados que defendem os políticos acusados de corrupção por aí, também ficariam no mesmo problema?”

A questão ficou sem uma resposta direta, mas outro conselheiro, Sergio Ferraz, tratou de colocar a questão numa perspectiva técnica: “Pouco importa a natureza da fonte dos honorários que o advogado percebe. Ele tem direito de trabalhar para o chefe de quadrilha organizada e o chefe de quadrilha organizada tem direito a advogado. Os honorários são sempre lícitos na medida em que eles correspondam à prestação de trabalho. O que é ilícita é a fonte de onde a tia do Fernandinho pagou”.

Os deputados fizeram propostas para a criação de varas especializadas em crime organizado, que já estaria sendo encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, e para implementar as reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. As propostas deverão fazer parte do relatório final da CPI, a ser apresentado no dia 3 de julho, segundo o relator, deputado Paulo Pimenta.

A sessão não terminaria antes que o conselheiro Cezar Roberto Bitencourt externasse sua perplexidade: “Gozado, num país tão desorganizado como o Brasil, só o crime é organizado”.

Leia a transcrição do debate

Presidente Roberto Antonio Busato: Senhores Conselheiros, eu suspendo o julgamento desse processo. Nós temos a honra de ter entre nós os eminentes Deputados, que já foram anunciados, liderados pelo Presidente da CPI, Deputado Moroni Torgan. E eu convido os senhores Parlamentares para tomarem assento à Mesa, o Deputado Paulo Pimenta, o Deputado Neucimar Fraga, o Deputado Colbert Martins, Josias Quintal, Deputado Raul Jungmann.

Senhores Conselheiros, esta Casa recebeu uma comunicação da Comissão de Inquérito referentes às armas, a respeito das atitudes de advogados naquela Casa, e com um requerimento expresso, num primeiro contato, para que o Conselho Federal estabelecesse um procedimento que visasse a representação disciplinar daqueles advogados e, também, a suspensão preventiva do exercício profissional.