O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o INPI registre a marca Networks Associates da empresa produtora do programa anti-vírus McAfee. O INPI havia negado o depósito da marca por considerar que o nome inglês Networks Associates seria genérico e, portanto, não poderia ser registrado na classe de programas de computador. A informação é do jornal Valor Econômico, desta quinta-feira (8/7).

Greve dos servidores

Ainda de acordo com o Valor, entidades das três carreiras da defesa judicial do governo federal lançaram nesta quarta-feira (7/6), um movimento para a exoneração de todas as chefias da categoria como apoio à greve dos servidores pela aprovação de aumento salarial da carreira. Há uma lista com 800 nomes de ocupantes de cargos de confiança dispostos a deixar o posto, que se somarão a 106 procuradores da Fazenda que já abandonaram as chefias na semana passada.

Certificação digital

A empresa Certisgin inicia nesta quarta a comercialização dos primeiros certificados digitais da Autoridade Certificadora da Justiça Brasileiro, o AC-Jus. A certificação será utilizada para garantir a autenticidade de documentos eletrônicos que circulam na Justiça, facilitando a migração dos processos em papel para os processos virtuais. Segundo a sessão de Curtas do jornal Valor Econômico, os certificados serão oferecidos em quatro modelos: CertJUS Cidadão, CertJUS Advogado, CertJUS Institucional e CeftJUS Empresarial.

Mercado

O escritório Viseu, Cunha e Oricchio Advogados contratou Antônio Carlos Guido Jr. como consultor para as áreas de consumidor e concorrência da banca. Guido Jr. é ex-diretor técnico do Procon. A informação é do Valor.

Escola do Trabalho

Conforme a edição desta quinta do Valor, o TST aprovou resolução administrativa que cria a Escola de Magistrados do Trabalho. O projeto estava previsto na Emenda Constitucional 45. O objetivo é fazer a seleção, formação e aperfeiçoamento dos juízes trabalhistas.

Nota do Judiciário

Pesquisa publicada pelo jornal DCI aponta que Legislativo e Judiciário têm reprovação alta. De acordo com o DCI, empresários não confiam nos que elaboram as leis. O mais grave, porém, é a falta de confiança que atinge também o Poder Judiciário. As causas do descrédito são conhecidas: a morosidade da máquina judiciária acompanhada pela complexidade da legislação reduzem muito a eficiência deste poder, levando em vários casos a julgamentos imprecisos ou, pior ainda, influenciados por interesses particulares de poucos em detrimento da maioria.

Concorrência

O Conselho de Estado chinês aprovou nesta quarta (7/6) a minuta de uma lei antimonopólio, uma das mais controvertidas dos últimos anos, segundo informou a agência oficial Xinhua. A reportagem é do jornal Gazeta Mercantil. A minuta da lei, depois de uma profunda revisão, será enviada ao Comitê Permanente da Assembléia Nacional Popular (principal órgão legislador chinês) para sua deliberação. O Conselho de Estado (Executivo) concluiu que a lei procura proteger a concorrência justa, prevenir e controlar os comportamentos monopolísticos e manter a ordem no mercado.