O advogado de Jorge Nascimento Dutra, acusado de liderar um esquema de fraude no vestibular da faculdade de medicina da Ufac — Universidade Federal do Acre em 2002, pediu liminar em Habeas Corpus para o trancamento da ação penal e anulação do seqüestro de seus bens e valores.

Jorge Dutra, de acordo com a ação, vendeu a diversos candidatos gabaritos das provas por meio de transmissores. Esse tipo de fraude é conhecido como cola eletrônica.

A Justiça Federal do Acre condenou Dutra a 21 anos e oito meses de prisão pelos crimes de extorsão, estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, ocultação de bens, além de posse ilegal de arma. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ainda não apreciou o recurso.

A defesa alega que a venda de cola eletrônica não é crime previsto em lei, assim como a reunião de pessoas para praticá-la e a cobrança por tal serviço não podem ser considerados formação de quadrilha e extorsão. Diz ainda que, em relação aos outros delitos, não cabe à Justiça Federal do Acre investigá-los ou julgá-los, pois, se ocorreram, os fatos se deram fora daquele estado.

Este é o segundo pedido de HC no Supremo em favor de Jorge Dutra. No primeiro (HC 85.481), o ministro Carlos Ayres Britto entendeu que não compete ao Supremo apreciá-lo, enviando o processo para o STJ.

HC 88.967