OAB-RJ representa contra procuradores por abuso de poder

9/06/2006 11:32JOSE BENEDITO NEVES (Advogado Sócio de Escritório)Parabéns à reação do ilustre Presidente da OAB-...

Parabéns à reação do ilustre Presidente da OAB-RJ, Dr. Octavio Gomes. Aqueles que militam há muitos anos, percebem uma escalada orquestrada para retirar dos advogados suas prerrogativas que são constitucionais e legais. Essa, agora, do Ministério Público do Rio de Janeiro, é o ápice do absurdo. Merece uma campanha de solidariedade NACIONAL das diversas Seções da OAB, além do Conselho Nacional. Em São Paulo, alguns juízes federais impedem, sistematicamente, e de forma generalizada a vista de autos de inquérito policial por advogados. A OAB-SP nenhuma providência adotou até agora, apesar de ciente dessa situação. Aos poucos, vamos perdendo nossa independência e tais atos vão se transformando em "praxe", até que se solidifiquem como válidos, pela falta de qualquer reação. Renovo, portanto, meus cumprimentos ao corajoso e zeloso Dr. Octavio Gomes que, com atitudes que tais, honra, sobremaneira, o nobre cargo que ocupa.

9/06/2006 04:42Fernando (Oficial do Exército)Se a norma legal deferiu competência para a OAB...

Se a norma legal deferiu competência para a OAB auferir capacidade técnica de bacharéis para o exercício da profissão regulamentada de advogado, está a OAB sujeita ao controle externo e, sendo o MP fiscal da lei, tem competência sim para verificar as condições em que tal exame é implementado. Tudo no interesse maior dos interessados e da população em geral.

8/06/2006 16:41Otávio Augustus Carmo (Advogado Sócio de Escritório)Como estudante de Direito Comercial e Direito P...

Como estudante de Direito Comercial e Direito Processual Civil até que tenho fascínio pelo direito italiano, como, por outro lado, tenho em alta conta as atribuições do Ministério Público. Contudo, parace que os membros do MP, vez por outra, esquecem que estamos no Brasil. Controle da legalidade, ordem mediante sanção, só o Judiciário, Santo Deus.

8/06/2006 11:58A. Velloso Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)Verdadeiro abuso de poder tão bem definido por ...

Verdadeiro abuso de poder tão bem definido por Heleno Cláudio Fragoso: "...desvio dos deveres do próprio ofício, na prática arbitrário de um ato legal". Ou a pretensão destrutiva de converter a Justiça em instrumento vulgar de retaliação.

8/06/2006 11:21Comentarista (Outros)Que a OAB não deva estar acima da lei é algo in...

Que a OAB não deva estar acima da lei é algo incontestável e que todos - sem exceção alguma - devem defender. No entanto, suposto abuso de poder por parte de membros do MP deve ser, sim!, rigorosamente apurado e punido, pois, caso contrário, corremos o risco de viver novo período "inquisitório".

8/06/2006 08:17Reginaldo (Advogado Autônomo)O Mp está se tornando um instrumento de opressã...

O Mp está se tornando um instrumento de opressão, uma instituição com superpoderes. Interferir na administração da Ordem é um absurdo. Ou o MP requer a instauração de processo judicial contra a Ordem, ou requisita a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crime por seus membros ou se contenta com a recusa que é justa. Tais iniciativas não aconteceriam, se todos fossem iguais perante a lei. É um absurdo essa história de prisão em sala do Estado Maior, seja para quem for, mais absurdo ainda, o MP e os juízes não poderem ser presos, investigados por outras intituições, etc.

8/06/2006 06:08LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Sou procurador do Estado e advogado, grande crí...

Sou procurador do Estado e advogado, grande crítico do Ministério Público. Todavia, no aspecto, acho que o MPF está com a razão. Não é apenas direito, mas também obrigação do Ministério Público verificar possível lesão criminal ou de direitos coletivos. A OAB sujeita-se, sim, ao controle externo do Ministério Público, justamente por não estar acima da lei. Me causa espécie que a OAB, após defender o controle externo do Ministério Público, não queira que seus atos administrativos sejam fiscalizados. Está escrito na lei 8.906/94: a OAB presta serviço público. Quando prestar serviço de natureza pública, está sujeita a investigação. Não confundir com os atos "interna corporis", como, por exemplo, o poder discricionário disciplinar.

7/06/2006 22:33Gilson Raslan (Advogado Autônomo)Diz o MPF que a OAB não está acima da lei. É ve...

Diz o MPF que a OAB não está acima da lei. É verdade. A OAB não está acima da lei, mas deve dar satisfação de seus atos apenas ao judiciário, respeitado, evidentemente, o devido processo legal. Parabens ao Presidente da Seccional Fluminense da OAB. Tenho certeza de que os advogados de todo o Brasil estão com você. Abraço Gilson Raslan - Jaru/RO

7/06/2006 22:33pefesa (Advogado Autônomo - Civil)Realmente: "cada macaco no seu galho". Acho que...

Realmente: "cada macaco no seu galho". Acho que o Procurador Geral, inclusive, esta distorcendo a realidade do caso. Eu gostaria de ver se a nossa OAB intimasse o Ministério Público para prestar explicações a sociedade! Seria uma afronta ao egocentrismo ministerial! Acho que ambas as instituições devem se respeitar e atuar dentro de suas atribuições.

7/06/2006 21:44Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Digo e repito. Aprendi na polícia. Cada macaco ...

Digo e repito. Aprendi na polícia. Cada macaco no seu galho. A OAB/RJ está muito bem representada pelo Dr. Octavio Gomes. Parabéns e minha solidariedade aos advogados cariocas. Esses inquéritos policiais devem ser urgentemente arquivados pela magistrado ou Tribunais Superiores. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal.

7/06/2006 18:24Armando do Prado (Professor)Mais uma vez andou bem a OAB, ainda que do RJ. ...

Mais uma vez andou bem a OAB, ainda que do RJ. Tem que colocar limites na ação de certos inquisidores do século XXI.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

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