Presidente do TJ do Rio diz que não há nepotismo no tribunal

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, negou hoje (7/6) que o órgão esteja descumprindo resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Ele explicou que o fato de 20 pessoas concursadas estarem trabalhando na Casa com desembargadores com quem não têm nenhum grau de parentesco — e foram por eles selecionadas — é fato amparado pelas normas do próprio CNJ.

Outros três funcionários — Katerine Jatahuy, Eduardo Luiz Pereira e Virginia Sarmento Serra de Menezes — já tiveram sua situação regular reconhecida pelo conselho, acentuou o desembargador. Em entrevista na tarde desta quarta-feira, em seu gabinete, Cavalieri salientou que o CNJ não determinou a exoneração dos 23 funcionários, todos servidores de carreira. Apenas suspendeu a eficácia das nomeações, até que o plenário do conselho se pronuncie.

Assim, o grupo não está recebendo gratificação nesse período de debate da questão, mas apenas o pagamento do salário. As informações que ainda restam ao TJ remeter sobre o assunto para o órgão, em Brasília, serão encaminhadas até a próxima segunda-feira, assinalou.

“Comissionados não servidores de carreira foram exonerados. Todos os funcionários concursados que exerciam cargos gratificados, mas que trabalhavam com o respectivo parente, também foram exonerados. Portanto, não há nepotismo cruzado. Não sou doido para descumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.

O desembargador declarou não temer nenhuma inspeção extraordinária do Conselho. “Caso venham aqui acharão muita coisa boa, como medidas que podem servir de modelo para outros tribunais”.

Em relação aos servidores do TJ como um todo, o presidente revelou que o Órgão Especial aprovou, na última segunda-feira, proposta de reposição de perda salarial da categoria no percentual de 4,5%, retroativos a maio. A decisão será agora levada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio. “Estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. É o máximo que podemos oferecer”.

Em meio à conversava com a ConJur, Cavalieri pediu licença para atender o celular. Do outro lado da linha, de Brasília, falava o presidente da recém-criada Associação Nacional dos Desembargadores, Manoel Carpena de Amorim. Também membro do TJ, o interlocutor transmitia notícia de que, por 23 votos a dois, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados acabara de decidir elevar a idade-limite de aposentadoria dos servidores públicos, de 70 para 75 anos. O assunto agora será apreciado no plenário da Câmara. Carpena depende disso para permanecer no TJ, já que completa a idade limite este mês.

Cavalieri fez questão de frisar, ainda, que não pretende alimentar polêmica com a Associação dos Magistrados Brasileiros. “Não tenho compromisso político. Nunca integrei asssociação de classe”. A entidade vem questionando, publicamente e na Justiça, atos do presidente. Um deles, diz respeito à demora do TJ em realizar eleições para compor o Órgão Especial. “Não podia promover um pleito se não tinha as regras definidas”, enfatizou, adiantando que a partir de recente deliberação do CNJ marcou para 21 de junho a eleição para o colegiado máximo do tribunal. Serão preenchidas sete vagas, sendo seis para desembargadores e uma destinada a representante do Ministério Público. Em julho estão previstas mais duas vagas, decorrentes de aposentadorias.