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5 junho 2006

Em defesa dos clientes

Conselheiro da OAB quer sustentação oral em todos recursos

O representante da Paraíba no Conselho Federal da OAB, Delosmar Mendonça Júnior, propôs ao colegiado que a entidade que promova uma campanha junto aos tribunais superiores em defesa de uma reforma regimental para garantir o direito de sustentação oral aos advogados em todos os tipos de recurso.

Delosmar afirmou na sessão plenária do Conselho Federal que há cerceamento da atividade da advocacia quanto à sustentação oral em algumas modalidades de recursos. “Há recursos de menor potencial ofensivo que não há sustentação oral, como nos Embargos de Declaração. Mas no caso do Recurso de Apelação, Recurso Especial e do Recurso Extraordinário, temos que garantir a sustentação oral para o advogado, que está ali para exercer o direito de defesa do seu cliente.”

A lei prevê a garantia de sustentação oral ao advogado em determinados recursos, segundo explicou o conselheiro. Mas, de acordo com ele, depois de algumas mudanças legislativas, o juiz relator pode optar por julgar um processo monocraticamente. “A lei garante a sustentação oral para o advogado no caso do Recurso Especial, mas se ele é decidido monocraticamente ficamos sem a possibilidade da sustentação oral na apelação.” O mesmo acontece com relação ao Agravo de Instrumento.

O conselheiro federal da OAB afirmou que não é necessário mudar a lei para que haja essa garantia aos advogados. Bastaria, segundo ele, que os tribunais superiores incluíssem em seus regimentos a sustentação oral em hipóteses específicas.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

7/06/2006 03:30 carmen gaia (Advogado Autônomo)
Colegas, acredito que o voto do Relator, soment...
Colegas, acredito que o voto do Relator, somente será proferido, após sustentação oral de advogado inscrito com aquela determinação, correto? Pois bem, em nosso TRT - 2ª Região - 1ª Turma - São Paulo - SP - Quando Presidida pela Ilustre Juiza Maria Ines de Moura, ela indaga ao Advogado, o seguinte: "Dr., o SR. está pela Reclamada ou pelo Reclamante", o Advogado responde, pela Reclamada, então ela lhe responde, não é necessário sustentar; feliz da vida, o Advogado apenas solicita que seja proferido o voto. No próximo Advogado, a mesma pergunta pela Ilustre Juíza Maria Inês de Moura, "DR. o SR. está por quem, Reclamada ou Reclamante, e o Advogado lhe responde, pelo Reclamante, então a Ilustre Presidente da Turma lhe informa, a palavra é sua! Neste momento, o Advogado sabe que a decisão daquela TURMA TÃO QUERIDA, LHE É DESFAVORÁVEL, NÃO É DIFÍCIL IMAGINAR, QUE O ESTADO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO DO ADVOGADO ESTEJAM CONTURBADOS. MAS QUEM SABE ALGUEM COM UM POUCO DE BOM SENSO, DEVERÁ RECOMENDAR A ESTA d.Turma, para que os Advogados, que estão sentados naquelas cadeiras, por vezes das 13:00 horas até às 17:00, tenham a sua oportunidade com toda calma e paciência que Deus não deu, para que dentro do estrito prazo exercer o nosso Direito.
6/06/2006 16:21 Maurício (Professor Universitário - Trabalhista)
No âmbito dos Tribunais, há quem diga que os 10...
No âmbito dos Tribunais, há quem diga que os 10 ou 15 minutos de sustentação oral comprometeriam a celeridade ... bem, esses mesmos tribunais, em seus regimentos, em geral reservam 5 minutos para cada juiz proferir o seu voto, salvo o famoso "motivo justificado"; já vi debates intermináveis, de horas e horas, onde se discutiam firulas - já vi até se debater se o recurso seria "rejeitado" ou "improvido". Na realidade, o que não se quer admitir é que a figura do advogado não é bem quista nos tribunais em geral (exceto nos superiores, reconheça-se, onde o tratamento é de "primeiro mundo"). A sustentação oral e a questão de ordem são importantíssimas, e a prática revela que, nas poucas vezes em que os institutos são utilizados (em geral o advogado escreve), quando o são com seriedade, há influência no julgamento (ao menos se conquista aquele voto vencido que permitirá os embargos). Que a Ordem logre êxito nessa empreitada.
5/06/2006 18:18 AdvCarioca (Advogado Autônomo)
Caríssimo Doutor, Tenho pensado nisso de uns t...
Caríssimo Doutor, Tenho pensado nisso de uns tempos para cá, com um processo no STJ que está me dando muito trabalho, justamente por falta de uma maior abordagem, frente a frente com o julgador, através da sustentação oral. O doutor tocou num ponto certo, precisamos insistir com os nossos legisladores, e nos próprios Tribunais.... Porque não a sustentação oral em todos os recursos? Vamos levar em frente essa luta... Abraço Isaías Moreira pinheiro

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