Conselheiro da OAB quer sustentação oral em todos recursos

O representante da Paraíba no Conselho Federal da OAB, Delosmar Mendonça Júnior, propôs ao colegiado que a entidade que promova uma campanha junto aos tribunais superiores em defesa de uma reforma regimental para garantir o direito de sustentação oral aos advogados em todos os tipos de recurso.

Delosmar afirmou na sessão plenária do Conselho Federal que há cerceamento da atividade da advocacia quanto à sustentação oral em algumas modalidades de recursos. “Há recursos de menor potencial ofensivo que não há sustentação oral, como nos Embargos de Declaração. Mas no caso do Recurso de Apelação, Recurso Especial e do Recurso Extraordinário, temos que garantir a sustentação oral para o advogado, que está ali para exercer o direito de defesa do seu cliente.”

A lei prevê a garantia de sustentação oral ao advogado em determinados recursos, segundo explicou o conselheiro. Mas, de acordo com ele, depois de algumas mudanças legislativas, o juiz relator pode optar por julgar um processo monocraticamente. “A lei garante a sustentação oral para o advogado no caso do Recurso Especial, mas se ele é decidido monocraticamente ficamos sem a possibilidade da sustentação oral na apelação.” O mesmo acontece com relação ao Agravo de Instrumento.

O conselheiro federal da OAB afirmou que não é necessário mudar a lei para que haja essa garantia aos advogados. Bastaria, segundo ele, que os tribunais superiores incluíssem em seus regimentos a sustentação oral em hipóteses específicas.