O ministro Carlos Ayres Britto arquivou o pedido de homologação do Mandado de Prisão de Boris Berezovsky, cidadão russo procurado pela Interpol. O pedido foi feito pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). Segundo o parlamentar, Berezovsky mora em São Paulo e foi condenado pela prática de diversos crimes contra a ordem econômica e financeira na Rússia.

O ministro não aceitou o pedido e acolheu o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pelo arquivamento do processo. Entendeu que “não encontra fundamento jurídico" no pedido dessa natureza e que, de acordo com notícias publicadas na imprensa, "Berezovsky foi recentemente preso em razão de suposta prática de crime de lavagem de dinheiro no Brasil”, o que afasta a competência do STF no caso.

Petição 3.653